DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ n° 09.451.428/0001-25, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via 
indenizatória), vinculada ao contrato nº 1089/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da COVAT, no período de maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 29 de julho de 2022.
Sarah Mendes D`Angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
*** *** ***
CORRIGENDA
PROCESSO: 05735653/2022
No Diário Oficial nº 150, de 22 de julho de 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2022, VIPROC 05735653/2022. 
Onde se lê: PROCESSO: 04388836/2022; Leia-se: PROCESSO: 05735653/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de agosto de 2022.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO-CCAD
*** *** ***
CORRIGENDA
PROCESSO: 04388941/2022
No Diário Oficial nº 138, de 06 de julho de 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2022, VIPROC 05735653/2022. 
Onde se lê: Contrato nº 1108/2021; valor R$ 60.137,84. Leia-se: Contrato nº 1101/2021; valor R$ 60.131,70. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO-CCAD
*** *** ***
CORRIGENDA
PROCESSO: 05315140/2022
No Diário Oficial nº 150, de 22 de julho de 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2022, VIPROC 05315140/2022. Onde 
se lê: Contrato nº 1108/2021; Leia-se: Contrato nº 1101/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO-CCAD
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1549/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em obje-
tivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação 
dos instrumentos de avaliação do ENEM Regular e Digital 2022, conforme Processo VIPROC nº 07742061/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no 
Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, 
respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1549/2022-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
LUTIANI DA SILVA RODRIGUES
151.343-1-3
MAJ PM
Fortaleza/ Ibiapina/ São Benedito/ Tianguá/ 
Ubajara/ Viçosa do Ceará/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
Fortaleza/ Ibiapina/ São Benedito/ Tianguá/ 
Ubajara/ Viçosa do Ceará/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
LÍGIA PORTELA PARENTE
300.839-1-1
IPC
Fortaleza/ Ibiapina/ São Benedito/ Tianguá/ 
Ubajara/ Viçosa do Ceará/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
FERNANDA CLEA 
MAGALHÃES DE SENA
300.285-1-1
IPC
Fortaleza/ Ibiapina/ São Benedito/ Tianguá/ 
Ubajara/ Viçosa do Ceará/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
PATRÍCIA REGINA BARROS DE LIMA
109.347-1-0
CAP PM
Fortaleza/ Acaraú/ Amontada/ Bela Cruz/ 
Cruz/ Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO SOUSA
106.882-1-3
ST. PM
Fortaleza/ Acaraú/ Amontada/ Bela Cruz/ 
Cruz/ Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
MANOEL LOBO RODRIGUES
108.453-1-9
1º SGT PM
Fortaleza/ Acaraú/ Amontada/ Bela Cruz/ 
Cruz/ Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
3º SGT PM
Fortaleza/ Acaraú/ Amontada/ Bela Cruz/ 
Cruz/ Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
300.170-1-3
CAP BM
Fortaleza/ Araripe/ Assaré/ Campos 
Sales/ Farias Brito/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
108.873-1-3
ST. BM
Fortaleza/ Araripe/ Assaré/ Campos 
Sales/ Farias Brito/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
JOSÉ AIRES DA SILVA
300.591-5-1
Orientador
Fortaleza/ Araripe/ Assaré/ Campos 
Sales/ Farias Brito/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO 
DE OLIVEIRA NETO
127.394-1-9
SGT PM
Fortaleza/ Araripe/ Assaré/ Campos 
Sales/ Farias Brito/ Fortaleza
08 a 12 
/08/ 2022
4,5
177,00
796,50
TOTAL 
9.558,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1558/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria 
da Segurança Pùblica e Defesa Social – SSPDS, conforme processo nº. 07514921/2022 e Ofício nº 125/2022 – CODIP/SSPD, de 27 de julho de 2022, os 
MILITARES CAP PMGO Renyson Castanheira Silva, CAP PMGO Dieidson Candido Ribeiro do Carmo e SUBTEN PMGO Cléber dos Santos Andrade 
da Polícia Militar do Estado de Goiás, para, na qualidade de colaboradores eventuais, ministrarem aula no I Curso de Operação de Divisas promovido pelo 
Comando de Policiamento de Choque da PMCE na cidade de Fortaleza-CE. Os deslocamentos obedecerão ao trecho: Goiania/GO – Fortaleza/CE – Goiania/
GO, no período de 21 a 28 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÙBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1559/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o Ofício nº 15 /2022 do Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, que solicita a adesão desta Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS à campanha “Sinal Vermelho”; CONSIDERANDO que o código 
“sinal vermelho” constitui forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro 
e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um “X”, feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha,