DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº001/2020
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar como 
Gestora de Contrato (Contrato nº 001/2020), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, ARIDENIO BEZERRA 
QUINTILIANO, mat. nº 404.664-1-X, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 001/2020). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Otávio Duarte vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 160, 05/08/2022, PÁGINA 93, que publicou a Portaria Nº 872/2022-GDGPC. Onde se lê: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO Leia-se: GABINETE DO DELEGADO GERAL Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº030/2022-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual Tenente Coronel QOPM FRANCISCO WAGNEMBERG DANTAS JALES, matrícula 
funcional nº 107.401-1-8, a viajar em objeto de serviço, no período de 03 a 06/08/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Joinville/SC – Fortaleza/CE, 
por via aérea, com a finalidade de integrar a Comitiva de Se-gurança Pública, referente a 2ª edição da SHOT FAIR BRASIL, feira nacional do seg-mento 
de armas e munições, voltada ao CAC, no centro de convenções da Expoville, concedendo-lhe 03 (três) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e ses-senta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescida de 30% (trinta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagens aéreas no total de R$ 5.857,91 (cinco mil, oitocentos e cin-quenta e sete reais e noventa e um 
centavos), perfazendo o somatório total de R$ 6.781,92  (seis mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º 
e 3º; alínea “b” do § 1º, § 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 9º, 10; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº55/2022-CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 07166605/2022 da COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO, a Portaria nº053/2022-CCPM, datada de 13/07/2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/07/2022, que autorizou o servidor militar 
RICARDO ADJE DE VASCONCELOS SALES, 1° Sargento PM, a viajar á cidade de Crato/CE, no período de 08/07/2022 A 18/07/2022, concedendo-lhe 
10 (dez) diárias e 1/2 (meia), no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,96 (seiscentos e quarenta e três 
reais e noventa e seis centavos. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - CEL. QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°422/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULA-DO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR o servidor IGOR MARQUES CAVALCANTE, 
matrícula funcional nº 300.327-2-1, ocupante do cargo de Perito Criminal, para ter EXERCÍCIO, a partir de 24/03/2022 na Coordenadoria de Identificação 
Humana e Perícias Biométricas – CIHPB da capital, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº435/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2022, integrantes do Grupo Ocupa-
cional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°435/2022, 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA
060.905-1-6
15,00
13
R$ 195,00
02
ADDA DUARTE DE AMORIM
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.340-2-3
15,00
13
R$ 195,00
03
ADRIANO ARAÚJO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
108.706-1-5
15,00
13
R$ 195,00
04
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.189-1-5
15,00
11
R$ 165,00
05
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
093.245-1-8
15,00
21
R$ 315,00
06
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.225-1-3
15,00
12
R$ 180,00
07
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.172-1-3
15,00
21
R$ 315,00
08
ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.341-5-5
15,00
21
R$ 315,00
09
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.164-1-1
15,00
14
R$ 210,00
10
ALINE LIMA BRAÚNA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.186-1-3
15,00
21
R$ 315,00
11
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.179-1-4
15,00
11
R$ 165,00
12
ALISSON QUEIROZ DANTAS
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.334-5-0
15,00
13
R$ 195,00
13
ALLYNE FERREIRA GAMA
DAS-1
300.306-1-3
15,00
21
R$ 315,00
14
AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.183-1-7
15,00
13
R$ 195,00
15
ANA CLAUDIA DE LIMA LEITÃO
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.339-9-X
15,00
10
R$ 150,00
16
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.147-1-0
15,00
12
R$ 180,00
17
ANA KAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.333-5-3
15,00
14
R$ 210,00
18
ANA PAULA DOS SANTOS LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.152-1-0
15,00
14
R$ 210,00