DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido, a qual tem por objetivo auxiliar as mulheres em situação de violência, em especial a 
violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha; CONSIDERANDO que o protocolo da 
campanha consiste em facilitar às mulheres o pedido de socorro de maneira discreta e silenciosa, através da apresentação de um X, externado de qualquer 
maneira, não somente na palma da mão, mas em papéis, caixas, pacotes ou qualquer material, inclusive ser apresentado através de gestos que possa identi-
ficar que a mulher necessita de ajuda. Ressalte-se que a intenção é identificar que a mulher está correndo perigo, não importando a forma como é externado 
o sinal; CONSIDERANDO o pedido de ajuda através do X (Sinal Vermelho) poderá ser solicitado em estabelecimentos públicos ou privados no estado do 
Ceará, tais como repartições, cartórios, farmácias, bares e restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados, dentre outros; 
CONSIDERANDO que caberá aos profissionais dos estabelecimentos, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca ou ao 
ouvir o código “sinal vermelho”, acionar imediatamente a Polícia Militar através do 190, repassando à CIOPS as informações de que dispuser; CONSIDE-
RANDO que sempre que possível e se for o caso, a vítima poderá ser conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a local reservado no estabelecimento, 
para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública. RESOLVE: 1. Instituir no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, bem 
como de suas Vinculas (PCCE, PMCE, CBMCE, PEFOCE, AESP, SUPESP), o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de 
pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme 
a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 00306894/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor RAIMUNDO NONATO MARTINS LOPES , matrícula nº 301027-1-1 , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe 
D, Nível II, , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social a partir de 17.01.2022 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 09182797/2021 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor GEMAILSON NOGUEIRA DE ARAUJO , matrícula nº 301220-1-1 , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe 
D, Nível I , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social a partir de 20.09.2021 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10031500/2021 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor FRANCISCO RONEI CASTELO DE LIMA , matrícula nº 404852-1-X , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe 
C, Nível V , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social a partir de 18.10.2021 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 09530653/2020, e com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, o servidor RONALD WELLINGTON SOUZA SILVEIRA, matrícula n° 405.108-1-8, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível V, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, com lotação na Superintendência da Polícia Civil da Secre-
taria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 23/11/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 
de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1088/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 10196399/2021, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de 
serviços, matrícula nº 126.610-1-0, ocorrido em 24 de março de 2021, conforme certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil da 4ª zona, nesta 
capital, datada de 26 de março de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 
1974, em face do que dispõem os incisos I e II do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
22 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1089/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 10623815/2021, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de FRANCISCO EADEM RODRIGUES PORTELA, ocupante do Escrivão de 
polícia, matrícula nº 028.785-1-8, ocorrido em 27 de outubro de 2021, conforme certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil da 4ª zona, nesta 
capital, datada de 28 de outubro de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 
1974, em face do que dispõem os incisos I e II do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
22 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº016/2019
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Resolve designar a 
servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, matr. 198.334-1-0, para atuar como Gestora de Contrato (contrato nº 016/2019), o servidor ARIDENIO 
BEZERRA QUINTILIANO, matr. 404.664-1-X, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato nº 016/2019). Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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