DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº848/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A - 2022 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOAO JEFFERSON 
CASSEB DA COSTA
19822214
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO APLICADA A 
POLÍCIA JUDICIÁRIA III
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 1.242,36
ALCEU HENRIQUE 
TEIXEIRA VIANA
30054415
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EXCELÊNCIA NO 
GERENCIAMENTO DE CRISES
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 1.242,36
RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
30039114
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTELIGÊNCIA POLICIAL
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 1.242,36
RICARDO CÉSAR DE 
FREITAS ARAÚJO
30120590
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
36
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 2.484,72
ANA PAULA FERNANDES 
SILVA RODRIGUES
30091019
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INVESTIGAÇÃO POLICIAL 
ESPECIALIZADA
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 993,78
JOSE WESLEY DA SILVA
301.225-8-5
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DOUTRINA DE 
ABORDAGEM POLICIAL
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 993,78
JANAINA PEREIRA RODRIGUES
301.231-3-1
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
12.5
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 862,75
TOTAL DE H/A PORTARIA: 138.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.062,11
*** *** ***
PORTARIA Nº856/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APER-
FEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B – 2022 – TURMA I, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022, conforme processo 
nº07524161/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto 
nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/
PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº856/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - 2022 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
16791318
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
24
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 1.656,48
PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO
40506616
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DOUTRINA DE 
PRÁTICAS SAUDÁVEIS 
E EDUCAÇÃO FÍSICA
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 993,78
GEILSON FRANCIS 
TORRES DA SILVA
40479015
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DOUTRINA DE 
ABORDAGEM POLICIAL
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 1.242,36
DIEGO GOMES COSTA
404.739-1-2
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CRIMINALÍSTICA
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 1.242,36
NAEDISON HALISON 
DA SILVA SOUZA
30061217
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PLANEJAMENTO 
OPERACIONAL
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 993,78
ANDREA MANUELA GOMES 
BRAUNA DE MATOS OLIVEIRA
30121139
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO 
APLICADA À POLÍCIA 
JUDICIÁRIA II
18
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 1.242,36
FERNANDA CLEA 
MAGALHAES DE SENA
30028511
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
46
10/07/2022 a 
31/07/2022
R$ 3.174,92
TOTAL DE H/A PORTARIA: 160
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.546,04
*** *** ***
PORTARIA Nº855/2022 – DG/AESP/CE – O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – no uso de suas 
atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 
de março de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016, e CONSIDERANDO o teor do SPU nº06232086/2022 que trata do cumprimento de 
Decisão constante na Ação Judicial nº0799293-57.2000.8.06.0001, de autoria de Dorgival Farias de Oliveira Júnior, candidato do Concurso Público para o 
Cargo de Inspetor da Polícia Civil do Ceará, Edital nº010/2002, que garante ao autor a realização da Prova oral e do Exame de Capacidade Física relativos 
ao Certame; CONSIDERANDO que a Lei 14.629/2010, publicada em DOE em 11/03/2010, no Art 1º criou “(...) no âmbito do Poder Executivo Estadual, a 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, destinada 
a realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que 
compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, a saber: I - a Polícia Civil; II - a Polícia Militar; III - o Corpo de Bombeiros Militar; 
IV - a Perícia Forense”; CONSIDERANDO que o Art 90, da Instrução Normativa 01/2022 (Regime Escolar da AESP), considera como magistério “(...) todas 
as atividades pedagógicas relativas ao ensino, exercidas por servidores da SSPDS/CE e das respectivas vinculadas, de instituições públicas ou privadas, por 
terceiros contratados e convidados que exerçam atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e os integrantes do corpo administrativo da AESP/CE, qualificados 
para o exercício do magistério e com reconhecido saber técnico-centífico”, cuja seleção obedecerá às regras estabelecidas em ato próprio da Direção Geral, 
nos termos do parágrafo único do referido artigo 90; CONSIDERANDO que o prazo para cumprimento da decisão é exíguo e seria inviável realizar procedi-
mento licitatório para contratação de empresa para a aplicação da Prova Oral e Exame de Capacidade Física; CONSIDERANDO, finalmente, a observância 
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º – Constituir as Bancas 
Examinadoras para a Prova Oral e Exame de Capacidade Física, objeto do Concurso Público para o Cargo de Inspetor da Polícia Civil do Ceará, Edital 
nº010/2002, composta por 02 (dois) MEMBROS cada. Art. 2º – Designar os servidores abaixo nominados para compor a Banca Examinadora da Prova 
Oral, todos ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Civil do Ceará, estando em pleno exercício de suas funções: Jacob Stevenson de Santana Carvalho 
Mendes – Graduado e Mestre em Direito; Yasmin Ximenes Pontes – Graduada e Mestre em Direito. Art. 3º Designar os servidores abaixo nominados para 
compor a Banca Examinadora do Exame de Capacidade Física, todos ocupantes do cargo de Inspetor de Polícia Civil do Ceará, estando em pleno exercício 
de suas funções: Antônio Wladimir Bezerra Sombra - Graduado em Educação Física; Joaquim de Freitas Silva – Graduado em Educação Física. Fortale-
za-CE, 10 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº857/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER DE MODO COMPLEMENTAR, GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR 
E MINISTRAR AULAS NO O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 18, REFERENTE AO 
MÊS DE JULHO DE 2022, conforme processo nº 07466056/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.