DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
referido Certame, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, pelas 9h do dia 19 de Agosto de 2022 em sessão aberta. Art. 2º A avaliação dar-se-á 
nos moldes constantes do item 3.27 do Edital retro mencionado sendo os critérios avaliativos os constantes do Anexo V, item A, do mesmo Edital. Art.3º A 
Banca Examinadora será composta por dois examinadores, graduados em educação física e selecionados pela AESP/CE. Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº74/2022 – SPU Nº06936270/2022
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – CBI – TURMA II – 2022
1. Finalidade: É uma ação educacional de natureza técnica-profissional desenvolvida para, prioritariamente, habilitar recursos humanos integrantes da 
Policia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar, Perícia Forense, nos termos da legislação específica vigente, aprimorando-os para a iniciação na atividade 
de inteligência. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/08/2022 a 05/08/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório da Coorde-
nadoria de Inteligência – COIN – e outros locais que se fizerem necessários para alguma atividade prática. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
1
INTRODUÇÃO ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
4
2
INTELIGÊNCIA – LEGISLAÇÃO
4
3
INTELIGÊNCIA
8
4
CONTRAINTELIGÊNCIA
8
5
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
4
6
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
12
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: 4.1 O aproveitamento do aluno será avaliado sob os aspectos quantitativos e qualitativos, expressos na forma de conceitos, conforme 
correlação estabelecida (NOTAS CONCEITOS: 0,0 a 4,9 Insuficiente; 5,0 a 6,9 Regular; 7,0 a 8,4 Bom; 8,5 a 9,5 Muito Bom; 9,6 a 10,0 Excelente) ao final 
de cada disciplina; 4.2 Será considerado aprovado o aluno que obtiver, no mínimo, o conceito “Bom” e reprovado, consequentemente desligado do Curso, 
por insuficiência técnica o aluno que obtiver nota inferior a 7,0, ou seja, regular ou insuficiente. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do 
Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. 
Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da COIN.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº75/2022 – SPU Nº06987346/2022
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA I - 2022
1. Finalidade: Regular o aprimoramento das técnicas investigativas a serem desenvolvidas pela Polícia Civil, consoante as investigações que envolvem 
Crimes de Lavagem de Dinheiro, previstos na Lei nº9.613/1998. 2. Desenvolvimento do Curso: 18/07/2022 a 22/07/2022. 2.1 Vagas: 23 (vinte e três) vagas. 
2.2 Local de Funcionamento: DNARC/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA I - 2022
H/A
1
BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
40
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará conforme quadro abaixo:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
(01) Avaliação Teórica
As Provas Teóricas, valerão de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão de caráter objetivo com 20 (vinte) questões de certo ou errado, sendo uma opção que atende 
ao comando e/ou questões subjetivas. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha 
obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não comparecer a prova por 
motivo justificado no rol previsto no Art. 51 do RA/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª 
Chamada não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
PCCE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
DNARC/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº76/2022 – SPU Nº06987370/2022
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA I - 2022
1. Finalidade: Regular o aprimoramento das técnicas investigativas a serem desenvolvidas pela Polícia Civil, consoante as investigações que envolvem 
Crimes de Lavagem de Dinheiro, previstos na Lei nº9.613/1998. 2. Desenvolvimento do Curso: 25/07/2022 a 29/07/2022. 2.1 Vagas: 10 (dez) vagas. 2.2 
Local de Funcionamento: AUDITÓRIO - DELEGACIA DE NARCÓTICOS – DNARC 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA I - 2022
H/A
1
PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
40
TOTAL
40