DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará conforme quadro abaixo:
DISCIPLINA
C/H
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 – Teoria sobre sistema S-25 e vistoria veicular.
20
(01) Avaliação Teórica
2 –Prática de vistoria veicular
40
(01) Avaliação Prática
3 –Operacionalização do SS-25
10
(01) Avaliação Prática
As Provas Práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de 
0(zero) a 10(dez) pontos, onde será considerado APTO o aluno que atingir nota acima de 7,0 conforme o Regime Educacional da AESP|CE; Caso o aluno 
não obtenha nota igual ou superior a 7,0(sete) em qualquer prova poderá caso requeira, ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da primeira 
avaliação. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superiora 
7,0(sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação; Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado 
no rol previsto no Art.51 do RE/AESP|CE, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada; O aluno que ficar em mais de 3(três) disciplinas com nota 
abaixo de 7,0 estará automaticamente reprovado; O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª Chamada não conseguir auferir nota mínima de 7,0(sete) 
será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não 
aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Material Didático
AESP|CE.
Equipamentos
DRFVC
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente).
Local
AESP|CE eDRFVC.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº600/2022 A DIRETORA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução nº 698/2019, de 31 de outubro de 2019, no seu art. 20, inciso XIII e o disposto no Art. 1º, inciso XXII e §6º, do Ato Deliberativo nº 820, 
de 28 de fevereiro de 2018, Considerando a necessidade de melhoria contínua da metodologia de Gestão de Riscos;Considerando a edição do procedimento 
de aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PO-CONT-002-00)RESOLVE:Art. 1º Designar os SERVIDORES a seguir elencados para, sob 
coordenação da Controladoria, compor a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (CGPASF), visando prevenir a ocorrência de eventos 
de risco e mitigar a possibilidade de recorrência de fatos constatados quando da realização de suas atividades, que venham a comprometer a gestão dos órgãos 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
ÓRGÃO: DIRETORIA-GERAL
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
001468
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
000185
Marcus Vinicius Melo Cruz
006444
Ana Emanuela Paiva Barroso de Andrade
017837
Débora Bezerra Martins
ÓRGÃO: DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
034509
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
037001
Anselmo Braga Forte Filho
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
004018
Maria Elenice Ferreira Lima
030108
Thailla Thatylla Sousa Castro
023948
Denilson de Oliveira Adriano
000409
Avaniana Morais Cavalcante
025164
Marcelo Maia Fernandes
002968
Isabel Patrícia Guimarães Almeida
022022
Karla Vieira Correa
018421
Francisca Geene de Freitas Diógenes
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
000121
Lise Maria Novaes Eleutério Costa
029132
Raquel Mariano Rabelo
009439
Fenelon Moreira Cals Júnior
023860
Janaína Santos de Oliveira
022224
Raimundo Pontes Neto
019085
Benedita Martins Gouveia
ÓRGÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
026179
João Vicente Leitão
035685
Henrique Nicolau Neto
000827
João Tomaz Martins de Queiroz
027711
Lorena de Souza Tavares
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
026075
Luiz Sérgio Menezes da Costa
001512
Sonale Paiva Cidrão
XXX.177. 323-XX
Nívea Rafaelle Pontes de Lima Ribeiro
010218
Gabriela Moriconi Freire
ÓRGÃO: COORDENADORIA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
000360
Antônio Alberto Rocha Aguiar
036995
Caliny Pinheiro dos Santos Cavalcante
002907
Solange Porto Oliveira
001036
Maria Auxiliadora Gomes Assunção
ÓRGÃO: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TITULAR(ES)
SUPLENTE(S)
MAT./CPF
NOME
MAT./CPF
NOME
000756
Heline Joyce Barbosa Monteiro
034916
Dafne Araújo Teixeira