DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará conforme quadro abaixo:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
(01) Avaliação Teórica
As Provas Teóricas, valerão de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão de caráter objetivo com 20 (vinte) questões de certo ou errado, sendo uma opção que atende 
ao comando e/ou questões subjetivas. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha 
obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não comparecer a prova por 
motivo justificado no rol previsto no RE/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª Chamada 
não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desli-
gamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
PCCE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AUDITÓRIO DA DNARC/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº84/2022 – SPU Nº07073950/2022
CURSO DE OPERAÇÕES E INTERCEPTAÇÕES DE SINAIS (COIS) – TURMA I – 2022
1. Finalidade: Capacitar os DISCENTES quanto à legislação, doutrina, jurisprudência e técnicas aplicáveis às operações técnicas de interceptação telefô-
nica e em sistemas de informática e telemática, bem como nas extrações e análises de dados obtidos com a quebra de sigilo. 2. Desenvolvimento do Curso: 
08/08/2022 a 12/08/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório da Coordenadoria de Inteligência – COIN. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
1
Fundamentos Legais, Doutrinas e Jurisprudência relativos à Interceptação Telefônica
2
2
Aspectos Procedimentais relacionados à Interceptação Telefônica
2
3
Análise de Interceptação Telefônica – Guardião
6
4
Análise de Interceptação Telefônica – Vigias
6
5
Análise de Interceptação Telefônica – Relatórios
4
6
Dados Telemáticos e Banco de Dados
8
7
Técnicas de Extração de Dados de Celulares – CELLEBRITE
6
8
Técnicas de Análise e Relatórios de Dados de Celulares – CELLEBRITE
6
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Fundamentos Legais, Doutrinas e Jurisprudência relativos à Interceptação Telefônica
Presença e participação
Aspectos Procedimentais relacionados à Interceptação Telefônica
Presença e participação
Análise de Interceptação Telefônica – Guardião
Presença e participação
Análise de Interceptação Telefônica – Vigias
Presença e participação
Análise de Interceptação Telefônica – Relatórios
Presença e participação
Dados Telemáticos e Banco de Dados
Presença e participação
Técnicas de Extração de Dados de Celulares – CELLEBRITE
Presença e participação
Técnicas de Análise e Relatórios de Dados de Celulares – CELLEBRITE
Presença e participação
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
SSPDS/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Diária do discente ou docente se necessária
Vinculada a qual pertence o profissional
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº88/2022 – SPU Nº07155778/2022
CURSO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE GRAVAME DE ROUBO/FURTO EM VEÍCULOS E NOÇÕES DE 
VISTORIA VEICULAR – TURMA I – 2022
1. Finalidade: Orientar o POLICIAL CIVIL sobre as diversas circunstâncias jurídicas que envolvem a inclusão e exclusão do gravame de roubo ou furto 
dos veículos automotivos, e sobre os sinais identificadores dos mesmos. 2. Desenvolvimento do Curso: 08/08/2022 a 19/08/2022. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas. 
2.2 Local de Funcionamento: AESP e Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas–DRFVC/PC/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
1
Noções Gerais sobre o trabalho desenvolvido pela DRFVC
2
2
Teoria sobre Sistema de S-25
8
3
Teoria sobre Vistoria Veicular
12
4
Operacionalização do S-25
10
5
Prática de Vistoria Veicular
40
TOTAL
72