DOMCE 17/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3021

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2022.05.20.005 - INEX - GAB proveniente do
Processo de Inexigibilidade n.º 2022.05.20.005 - INEX - GAB cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO
PÚBLICO, CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS
DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE LEI,
DECRETOS, PORTARIAS, VETOS E DEMAIS ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DE
CARÁTER
DISCRICIONÁRIO
DO
PREFEITO
MUNICIPAL;
ELABORAÇÃO
DE
PARECERES
E
RESPOSTAS
A
CONSULTAS
DIVERSAS
DE
INTERESSE
DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL,
SEJA
NA
SEDE
DO
MUNICÍPIO, SEJA POR EMAILS OU PESSOALMENTE NO
ESCRITÓRIO
DA
SOCIEDADE
CONTRATADA;
ACOMPANHAMENTO
DE
PROCESSOS
JUNTO
AO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, PATROCÍNIO DE
DEFESA
DOS
INTERESSES
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE
OU A SEREM TRAMITADOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA
COMUM ESTADUAL ( 1ª INSTÂNCIA E TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO CEARÁ), JUSTIÇA FEDERAL (JFCE E TRF5) E
TRIBUNAIS SUPERIORES (STF,STJ E TST) DE INTERESSE
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO.
CONTRATADA:
CARLOS
EDUARDO
MACIEL
PEREIRA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
PROCESSO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.05.20.005-INEX-
GAB, DE ACORDO COM INCISO II, DO ARTIGO 25 C/C COM O
INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, BEM
COMO NO ARTIGO 3º-A DA LEI 14.039/20 DEVIDAMENTE
HOMOLOGADO E RATIFICADO PELO SR. ANTONIO MAICON
DA SILVA ALBANO, ORDENADOR DE DESPESAS DO
GABINETE DO PREFEITO.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE MAIO DE
2022.
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 136.380,00 (CENTO E TRINTA E SEIS
MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0201.04.122.0405.2.002
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO MAICON DA
SILVA ALBANO – CHEFE DE GABINETE.
ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS EDUARDO MACIEL
PEREIRA.

CHOROZINHO–CE, 20 DE MAIO DE 2022.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:F2459A8D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

A Sra. MARIA NOBRE DE LIMA torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para agricultura -
olericultura - projeto de irrigação sem uso de agrotóxico - pimentão
irrigado. Aquisição de kit por gotejamento para 1000 metros
quadrados, aquisição de esterco e sementes no Sítio Campos, Zona
Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi determinado o cumprimento
das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da
SEMA – CROATÁ.

STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO
Engenheira Sanitarista e Ambiental
CREA - 336612
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:BB97E68B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR CARGO COMISSIONADO

PORTARIA Nº. 07090822/2022.

EXONERAR CICERO VIEIRA DE FRANÇA do
Cargo Comissionado de Diretor do Núcleo de
Iluminação Pública.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR do exercício do Cargo Comissionado de
DIRETOR DO NÚCLEO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CC6,
de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica
Municipal c/c o Art. 34, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, ao
Sr. CICERO VIEIRA DE FRANÇA, brasileiro, casado, servidor
público municipal, portador da C.I. RG nº. 5298984, expedida pela
SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº. 262.388.998.83

Art. 2º. Esta Portaria retroage a 1º de agosto de 2022, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 09 DE AGOSTO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:3C8F4FD1

GABINETE DO PREFEITO
ABONO PECUNIARIO DE FERIAS

PORTARIA Nº. 35010722/2022.

CONCEDER abono pecuniário de Férias e dá
Outras Providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 70 e 71 da Lei
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a(o) Sr(a). ANTONIO
ANDERSON
PEREIRA
COSTA,
brasileiro(a),
solteiro(a),
servidor(a) pública, portador(a) do RG nº. 0000200716501, SSP-CE, e
inscrito no CPF sob o nº. 056.701.593-90, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Diretor de Núcleo,
referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022 – (menos
10 dias) convertendo um terço em ABONO PECUNIÁRIO DE
FÉRIAS.