DOMCE 17/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3021

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:DEDFEB32

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Instaura Processo Administrativo, na forma que
indica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando o positivado na Lei Municipal de nº 442/2012, de 18
de junho de 2012;
Considerando o Ofício de nº 68/2022, do Secretário Municipal de
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, que solicita a
instauração de Processo Administrativo, a fim de averiguar a posse e
nomeação da Servidora Matilde Izidio Monteiro.

RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo em desfavor da Servidora
Matilde Izidio Monteiro, matrícula de nº 0509299, a fim de averiguar
a posse e nomeação da mesma para o cargo estatutário de Auxiliar de
Serviços Educacionais, em decorrência de aprovação no concurso
municipal de 1997.
Art. 2º. A Comissão de Processo Administrativo deve tomar todas as
medidas necessárias para o andamento do Processo Administrativo
ora instaurado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 15 de agosto de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:1B875310

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 089/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 -
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor MARCOS AURÉLIO MONTEIRO para
o exercício do cargo de Chefe da Seção de Operações e Fiscalização
CC2, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, de
conformidade com a Lei Municipal Nº 864/2022, de 11 de janeiro de
2022 e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
01 de julho de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:0CEBB9B1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora Mireles Rodrigues de Oliveira para o
exercício do cargo de Diretora da Divisão de Meio Ambiente CC1,
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de conformidade com a
Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação
correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
15 de agosto de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:A2E7B92F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 1108.01/2022 - SMAG -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1108.01/2022 - SMAG

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1108.01/2022 -
SMAG - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1108.01/2022 - SMAG; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração
e Finanças; OBJETO: Contratação de empresa para confecção e
impressão de boletos personalizados de IPTU/2022 - Imposto Predial
e Territorial Urbano, junto à Secretaria de Planejamento, Gestão,
Administração
e
Finanças
do
Município
de
Fortim/CE.
CONTRATADO: Francisco Vanilson da Silva Maia Eireli, inscrito
no CNPJ de nº 07.153.886/0001-52; VALOR GLOBAL: R$
13.125,00 (Treze mil, cento e vinte cinco reais); VIGÊNCIA: Até 30
(trinta) de Setembro de 2022;

Ordenador de Despesas:
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Fortim/CE, 16 de Agosto de 2022.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F5911358

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TOMBADO
SOB O Nº 2306.01/2022-PMF/CP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tombado sob o
nº 2306.01/2022-PMF/CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA
EM
CONTABILIDADE
PÚBLICA
E
ORIENTAÇÃO
NA
ELABORAÇÃO
DE
JUSTIFICATIVAS
TÉCNICAS/CONTÁBEIS PARA ATENDER AO TCE E DEMAIS
ÓRGÃOS PÚBLICOS; BEM COMO PARA A ELABORAÇÃO DE
PROJETOS
EM
MATÉRIA
ORÇAMENTÁRIA,
DE
RESPONSABILIDADE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. A Presidente da CPL,
comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação:
INABILITADOS: R & A ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS