DOMCE 17/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3021 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      20 
 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, 
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estadia para Solenidade da Lei do Piso dos Agentes de 
Saúde, no dia 16 de agosto de 2022, no município de Fortaleza -CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 15 de agosto de 2022. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5ABF8E1A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
de Governo – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/270722/01/SEGOV – Objeto: 
Contratação de empresa para a prestação de serviço por hora 
trabalhada de mecânica automotiva, lanternagem, pintura e tornearia 
destinados à manutenção da frota de veículos das Unidades 
Administrativas do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Local de 
Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp? 
vEMP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 15H00M – Local de Realização da Licitação: 
https://bnc.org.br – Data de Abertura: 30/08/2022 – Horário: 09h00m 
–  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:213F9E70 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0507- 2201/06 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/140622/06/SEDUC 
– Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 
DE DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE RÁDIO DIFUSÃO DE 
MATÉRIAS OFICIAIS, VEICULAÇÃO DIÁRIA DE 3 SPOT‘S DE 
30 SEGUNDOS, ENTREVISTA MENSAL COM DURAÇÃO DE 5 
MINUTOS, APRESENTAÇÃO SEMANAL DO PROGRAMA 
GUARACIABA EM FOCO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS 
DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
– 
Contratada: 
RADIO 
GUARACIABA LTDA, CNPJ nº 12.281.572/0001-75 – Valor 
Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 05/07/2022 – Vigência: 06 (seis) meses – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); ANA 
GLEICE DE FARIAS (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AA6421DD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0507- 2201/08 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/140622/08/SESA – 
Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE 
DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE RÁDIO DIFUSÃO DE 
MATÉRIAS OFICIAIS, VEICULAÇÃO DIÁRIA DE 3 SPOT‘S DE 
30 SEGUNDOS, ENTREVISTA MENSAL COM DURAÇÃO DE 5 
MINUTOS, APRESENTAÇÃO SEMANAL DO PROGRAMA 
GUARACIABA EM FOCO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS 
DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: 
SECRETARIA DE SAÚDE – Contratada: RADIO GUARACIABA 
LTDA, CNPJ nº 12.281.572/0001-75 – Valor Global: R$ 12.600,00 
(Doze mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 
05/07/2022 – Vigência: 06 (seis) meses – Fundamentação Legal: 
§único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana 
Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); ANA GLEICE DE 
FARIAS (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7E5A9925 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0507- 2201/02 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/140622/02/GAB– 
Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE 
DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE RÁDIO DIFUSÃO DE 
MATÉRIAS OFICIAIS, VEICULAÇÃO DIÁRIA DE 3 SPOT‘S DE 
30 SEGUNDOS, ENTREVISTA MENSAL COM DURAÇÃO DE 5 
MINUTOS, APRESENTAÇÃO SEMANAL DO PROGRAMA 
GUARACIABA EM FOCO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS 
DESENVOLVIDOS PELO GABINETE DO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: 
GABINETE DO PREFEITO – Contratada: RADIO GUARACIABA 
LTDA, CNPJ nº 12.281.572/0001-75 – Valor Global: R$ 14.400,00 
(Quatorze mil e quatrocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 
19/05/2022 – Vigência: 07 (sete) meses – Fundamentação Legal: 
§único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe 
Carvalho Mendonça (CONTRATANTE) ANA GLEICE DE FARIAS 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:32270A59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA