DOMCE 17/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3021 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      22 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE 
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO REF. A 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP008/2022SEC 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Resultado 
da 
Fase 
de 
Habilitação 
Ref. 
Tomada 
de 
Preços 
Nº 
TP008/2022SEC-SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
CULTURA.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no 
uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos 
interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à 
Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação 
de empresa especializada em Construção Civil, para executar os 
serviços de Reformas de Diversas Escolas/Creche da Rede Pública 
Municipal de Ensino Fundamental/Infantil, em conformidade 
com os Projetos Básicos de responsabilidade da Secretaria de 
Educação e Cultura. Com o seguinte resultado: JULGAR 
HABILITADAS 
as 
empresas: 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP – Inscrito 
no CNPJ Nº 12.044.788/0001-17, ARCTURO CONSTRUÇÕES – 
JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO – Inscrito no 
CNPJ Nº03.077.025/0001-81, L S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELE - ME – Inscrito no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, e a 
empresa 
ZEIP 
– 
ZENEDINI 
ZIDANE 
SAMPAIO 
CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – ME - Inscrito no CNPJ Nº 
44.159.038/0001-87.A Comissão Permanente de Licitação resolveu 
JULGAR INABILITADAS as seguintes empresas: 01.EMMYS 
EDIFICAÇÕES 
EIRELI 
EPP 
– 
Inscrito 
no 
CNPJ 
Nº 
07.194.701/0001-58, por não cumprir o Item 4.4. no subitem 4.4.1. 
DLPA - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados do 
último exercício fiscal – Não apresentou a DLPA - Demonstração 
de Lucros ou Prejuízos Acumulados) do último exercício fiscal; 
02. PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - Inscrito no 
CNPJ Nº 11.012.912/0001-08, por não cumprir o Item 4.4. no 
subitem 4.4.1. DLPA - Demonstração de Lucros ou Prejuízos 
Acumulados do último exercício fiscal – Não apresentou a DLPA - 
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados) do último 
exercício fiscal, devidamente registrado na Junta Comercial como 
solicita o edital, deixou de cumprir o subitem 4.5.1.2. Declaração 
de Visita ao local onde se realizarão os serviços, a Declaração não 
se encontra nos autos da documentação de habilitação da 
empresaÉ O RESULTADO.Fica aberto os prazos recursais previstos 
na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no 
seu Art.109 alínea “a”. Esgotado os Prazos Recursais e se não for 
interposto Recursos fica marcado para o dia 25 de agosto de 2022 às 
14h30min a abertura das Propostas de Preços. Caso entre recursos 
será revista a data.  
  
Ibaretama/CE, 11 de agosto de 2022.  
  
RAFAEL COSTA MARTINS -  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:F9665C20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 20217010 
 
ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORESDO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato 
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20217010 – Pregão 
Presencial nº 01.04.15.2021. OBJETO: O presente termo aditivo tem 
como objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 20217010, para 
Contratação de Licença e Uso de Módulo de Contabilidade,Licitação, 
Patrimônio, 
Almoxarifado 
e 
Portal 
da 
Transparência 
em 
Atendimentoa Lei de Acesso à Informação, junto ao Instituto de 
Previdência dos Servidoresdo Município de Icapuí - ICAPREV. 
PRORROGAÇÃO: a vigência do Contratonº 20217010, previsto em 
sua 
Cláusula 
Sexta, 
fica 
prorrogado 
até 
15/04/2023.CONTRATANTE: 
Instituto 
de 
Previdência 
dos 
Servidores do Município deIcapuí – ICAPREV. CONTRATADA: 
ASP – Automação Serviços e Produtosde Informática Ltda. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, IV da Lei nº 8.666/93 esuas 
alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022.  
  
Icapuí/CE,12 de agosto de 2022. 
  
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES 
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV. 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:57E0DE7D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ADITIVO II AO EDITAL DO CURSO INTRODUTÓRIO DE 
FORMAÇÃO INICIAL (CIFI) 
 
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE - EDITAL Nº 001/2021 
  
ADITIVO II AO EDITAL DO CURSO INTRODUTÓRIO DE 
FORMAÇÃO INICIAL (CIFI) 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO 
CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições 
legais e prerrogativas que lhe são conferidas: 
  
CONSIDERANDOque o Curso Introdutório de Formação Inicial 
(CIFI), previsto no item 8 do Edital Nº 001/2021 [Processo Seletivo 
Público para provimento de cargo público e formação de cadastro 
reserva dos(as) agentes comunitários de saúde do município de 
Icapuí-CE], se destina aos(às) candidatos(as) aprovados(as) na 
Primeira Etapa da aludida Seleção;  
  
CONSIDERANDO as publicações do Edital do Curso Introdutório 
de Formação Inicial (CIFI) e do Aditivo I, no Diário Oficial dos 
Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece), 
em 8 e 9 de agosto de 2022, Edições 3014 e 3015, respectivamente; 
  
CONSIDERANDOa necessidade de garantir acessibilidade aos(às) 
candidatos(as) com deficiência ou com mobilidade reduzida, 
possibilitando a todos(as) segurança e autonomia. 
  
TORNA PÚBLICO O PRESENTE ADITIVO AO EDITAL DO 
CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL (CIFI), 
no item 2, abaixo relacionado, que passa a ter a seguinte redação: 
  
1. DA ALTERAÇÃO NO LOCAL DO CIFI 
2.O Curso Introdutório de Formação Inicial (CIFI) terá carga horária 
de 20 (vinte) horas, sendo ministrado no Município de Icapuí-CE, de 
15 a 19 de agosto de 2022, das13 às 17h, no Auditório da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, localizado na Avenida 22 
de Janeiro, s/n, Centro, Icapuí-CE. 
[...] 
  
2. DA PUBLICAÇÃO 
3.O presente Aditivo ao Edital do Curso Introdutório de Formação 
Inicial (CIFI), com a relação completa dos(as) candidatos(as), será: 
3.1 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará 
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 
3.2 Divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de 
Treinamento 
e 
Desenvolvimento 
- 
CETREDE 
(https://www.cetrede.com.br); 
3.3 Publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí 
(www.icapui.ce.gov.br); e 
3.4 Divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a 
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura 
Municipal de Icapuí. 
  

                            

Fechar