DOMCE 17/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3021 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      23 
 
3. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES 
Ficam mantidas as demais disposições do Edital do Curso Introdutório 
de Formação Inicial (CIFI) e Aditivo I, publicados no Diário Oficial 
dos 
Municípios 
do 
Ceará 
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece), em 8 e 9 de agosto de 
2022, Edições 3014 e 3015. 
  
4.É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão 
quanto ao que for publicado ou divulgado. 
  
5.Este Aditivo ao Edital entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
10 DE AGOSTO DE 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí-CE 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:A094EBBD 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
119/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 173/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Paulo Lopes da Silva, inscrito no CPF n°: 317.546.784-91. Para 
agricultura familiar, estando o requerente residindo em P.A São 
Francisco, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B9AD8D63 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
125/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 180/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Antônio Cícero de Sousa Maia, inscrito no CPF n°: 043.553.893-
40. Para agricultura familiar, estando o requerente residindo em P.A 
São Francisco, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:3729C5E2 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
122/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 178/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Pedro de Souza Rego, inscrito no CPF n°: 722.660.824-34. Para 
ovinocultura, estando o requerente residindo em Ariza, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:89E87109 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
121/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 179/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Alice Luana Freire Campos, inscrito no CPF n°: 711.574.064-08. 
Para agricultura familiar, estando o requerente residindo em Ariza, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:E6FBBD04 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
130/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 183/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Renato de Alencar Oliveira Silva, inscrito no CPF n°: 
031.168.143-33. Para agricultura familiar, estando o requerente 
residindo em Morro Pintado Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:AADA2478 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
129/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 186/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Magdalena da Silva Santos, inscrito no CPF n°: 
006.431.163-54. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo 
em Mutamba, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:9A2AC2CD 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
128/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 185/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Francisco Rebouças, inscrito no CPF n°: 512.645.363-72. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Mutamba, Icapuí-
Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B71302B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
N° 
2022.08.10.02