DOMCE 17/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3021 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      48 
 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor SEBASTIÃO 
ALBENISIO DOS SANTOS, ocupante do cargo, AUX DE 
SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, matricula: 902225 lotado na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO, 
ao 
período 
aquisitivo 16/02/2013 A 15/02/2018, para o gozo no período de 
01/08/2022 A 29/10/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 01 de agosto de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 15 
de Agosto 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 02.08.002  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:3CA8135D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 16.08.001-GAB 
 
PALHANO-CE, 16 DE AGOSTO DE 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, a Sra. LILIANNE DE SOUSA SILVA, a ausentar-se 
do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a 
cidade de Brasilia-DF, para participar do 9º Forúm Nacional 
Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, nos dias 
16,17,18,19 de Agosto de 2022. 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar a 
secretária em questão a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos 
reais), correspondente a 04 (quatro) diárias, para fazer face as 
despesas com deslocamento, alimentação e estadia nos dias 
16,17,18,19 de Agosto de 2022, cuja folha de pagamento deverá ser 
prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 16 de 
Agosto de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:712FB398 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 16.08.002-GAB 
 
PALHANO-CE, 16 DE AGOSTO DE 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária a Controladora Geral, a Sra. NARA 
ZILANY MAIA MOREIRA, a ausentar-se do município pelo 
período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de Fortaleza-
CE, para participar de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará-TCE, para esclarecimentos processuais, no dia 16 de 
Agosto de 2022. 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar a 
secretária em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 16 de Agosto de 2022, 
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 16 de 
Agosto de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5A282F19 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 16.08.003-GAB 
 
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora AMANDA JOISY DE SOUSA 
PASCOAL CPF: 053.661.363-00, para ocupar o cargo de Secretaria 
Escolar na E.E.F Mateus Sobrinho no âmbito da Secretaria Municipal 
de Educação. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Agosto de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 16 de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2DD50EF7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 16.08.004 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar Nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Capítulo V, artigo 19 e Lei Nº 488/2013 de 11 de março de 2013, 
Titulo III, artigo 48, RESOLVE, conceder 100 horas suplementares a 
servidora MARISA PEDRO DA SILVA Cargo de Professora, 
Matrícula 901784, com data inicio de 01 de Agosto de 2022. 
  
Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagindo 
seus efeitos a partir de 01/08/2022 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 16 
dias do mês de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal