DOMCE 17/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3021

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, NO AMBITO DO
MUNICÍPIO DE POTENGI/CE de interesse da Secretaria da Cultura,
Desporto e Juventude, do município de Potengi, no Estado do Ceará,
conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: Clovis
Cassiano, inscrita no CNPJ sob nº 23.089.890/0001-55, no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de
Licitação, com fundamento no art. 25, inciso III, e na forma da Lei N.º
8.666/93 –

Potengi/CE, 05 de agosto de 2022.

JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA
Secretário da Cultura, Desporto e Juventude
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:596754FE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 21/2022, DE 16 DE AGOSTO DE
2022.

DECRETO MUNICIPAL N° 21/2022, de 16 de agosto de 2022.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS
PARA O PROGRAMA ―NOSSA ÁGUA‖, CRIADO
PELA LEI MUNICIPAL N° 047/2022 DE 09 DE
NOVEMBRO DE 2021, NA QUAL CONCEDE
CISTERNAS ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA
SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTE
DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE,
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do programa
―Nossa Água Municipal‖;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir servidores para
acompanhar e avaliar o processo de escolha;

CONSIDERANDO que a lei municipal n° 047/2022, de 09 de
novembro de 2021, prevê que sua regulamentação seja feita através de
Decreto do Executivo.

DECRETAR:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a
comissão
para
organização
e
acompanhamento,
bem
como
supervisionar a seleção dos beneficiários ao programa “Nossa Água”
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis:

Funcionário 1– Antônia Gesiana Gonçalves Lima
Suplente Antonia Fransidalva Pereira Soares
Funcionário 2– Francisca Gabriella Duarte Figueiredo
Suplente Antônia Raniela Pereira Batista
Funcionário 3– Ana Luiza Freitas Loiola
Suplente Thaís de farias Lima

Parágrafo único.A comissão de que trata o ―caput‖ deste artigo será
presidida porAntônia Gesiana Gonçalves Lima, terá como
secretárioFrancisca Gabriella Duarte Figueiredo e Ana Luiza
Freitas Loiola.

Art. 2º - As condições para participação do Programa ―Nossa Água‖
estão estabelecidas na Lei Municipal n° 047/2022, de 09 de novembro
de 2021.

Art. 3º - Serão 100 (cem) famílias beneficiárias do programa ―Nossa
Água Municipal‖, as quais cada uma será contemplada com 1 (uma)
cisterna.

Art. 4º - Os valores para construção das cisternas serão de acordo
com a realização do procedimento licitatório, nos moldes da lei n°
8.666/93.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 16 de agosto de 2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:002D9C98

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 15.08.01/2022

O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕEOS LEGAIS ETC.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de
02 de dezembro de 2021, ao Vereador FRANCISCO DAS CHAGAS
CÂNDIDO
COSTA,
01(UMA)diária
no
valor
de
R$
460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face despesas
com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 16 de agosto do corrente
ano, junto a Superintendência Estadual de Recursos Hídricos –
SOHIDRA, para tratar da montagem e instalação do poço profundo da
localidade de UMARI, distrito de Tapuiará, neste município, devendo
a despesas ficar a conta da dotação própria do Legislativo Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 15 de agosto de 2022.

RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA
Presidente

Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:AD97E94D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 15.08.001/2022

PORTARIA Nº 15.08.001/2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR
(A)
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E: