DOMCE 17/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3021 
 
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– DO PROCESSO SELETIVO 
  
4.1- O processo seletivo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, (prova de titulo/entrevista) será realizado no dia de 
01 de Setembro de 2022 de 08h00min as 17h00min, no POLO DE CONVIVENCIA SOCIAL João Batista da Silva – situado na Rua Joaquim 
Amâncio Teles, s/n, Bairro Centro, Chaval – CE. 
  
4.2- A entrevista será realizada em turnos obedecendo à ordem de chegada dos candidatos: 
Turno da manhã do dia 01 de Setembro de 2022 de 08h00min as 11h00min 
Turno da tarde do dia 01 de Setembro de 2022, de 14h00min as 16h00min 
– Obedecendo às regras do item 4.2, a realização das entrevistas ocorrerá por ordem de chegada, respeitando as prioridades, tais como: gestantes, 
lactantes, idosos e pessoas com deficiência. 
  
- DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 
  
- Conforme garantido pela lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a ―Política 
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência‖, em seu artigo 37 que assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se 
inscreverem em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam 
compatíveis com suas deficiências, reservando-lhes,no mínimo, 5% (cinco por cento)das vagas do concurso. 
- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número 
inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 05% das vagas oferecidas para o cargo. 
- O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 
- Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as 
alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro 
Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): ―O portador de visão monocular tem direito de 
concorrer, em concurso público, às vagas reservados aos deficientes‖, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com 
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009. 
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do 
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o 
grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à 
provável causa da deficiência. 
  
6- DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO: 
  
6.1-Serão classificados os candidatos que atenderem os critérios contidos neste Edital; 
  
6.2- A classificação final dos candidatos será feita de acordo com o resultado obtido na soma de pontuação de 0 (zero) a 10(dez), em ordem 
crescente, somando os pontos da Prova de Titulo/Entrevista com os candidatos, considerando o valor constante da tabela abaixo, dentro do numero 
da vagas ofertadas para o cargo. 
  
Modalidade 
Pontuação 
Prova de Titulo 
5.0 
Entrevista 
5.0 
  
6.3- Serão eliminados os candidatos que não atenderem as exigências contidas neste Edital; 
6.4- O resultado preliminar da seleção será divulgado no flanelógrafo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social no dia 05 de 
Setembro de 2022 e publicado em locais públicos e de acesso à comunidade, iniciando-se o prazo para recursos, de 06 de Setembro de 2022; 
6.5 - O resultado final da seleção será divulgado no dia 09 de Setembro de 2022 no flanelógrafo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e 
Assistência Social e em locais públicos e de acesso à comunidade; 
6.6- O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste Edital implicará em sua desclassificação; 
  
7- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
7.1- Esclarecimento e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência 
Social. 
7.2- O(a) profissional (a) selecionado (a) estará sujeito (a) ao cumprimento da carga horária constante no ato do contrato de trabalho, bem como 
participar dos momentos de planejamentos, estudos e formações realizados pela Secretaria Municipal de origem. 
  
Chaval-Ce, 16 de Agosto de 2022. 
  
ELINEUDO SOTERO TELES 
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social 
  
ANEXO I 
  
FICHA DE INSCRIÇÃO N°_________ 
  
DADOSPESSOAIS  
NOME:________ 
_______ 
NASC.: 
_______/_____/____________ 
SEXO: 
_______________________________ 
ENDEREÇO:______________________________ 
BAIRRO: 
____________________ 
CIDADE:____________________ 
ESTADO: 
_______________ CEP:____________________________ 
TELEFONE RESIDENCIAL:______________ CELULAR: _______________________ 
EMAIL:_______ 
______ 
RG: 
________________________________ 
ORGÃO 
EXP.: 
_____________________ 
CPF: 
_______________________________ 
TITULO DE ELEITOR: _________________ SEÇÃO: ______ ZONA:______________ 
CERT. DE RESERVISTA:________________________