DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nome:
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CPF:
MINUTA DE PLANO DE TRABALHO Nº
1. IDENTIFICAÇÃO DOS PARTÍCIPES
1.1 PARTICIPE 1:
Nome: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
CNPJ:
Administração Direta Federal
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Esplanada, Brasília/DF
CEP:70.046.900
Nome do Responsável: Marcio Candido Alves
CPF:
Cargo: Secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo
1.2 PARTICIPE 2:
Nome:
CNPJ:
Endereço:
CEP:
Nome do Responsável:
CPF:
Cargo:
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Título do Projeto: PROJETO HUBTECH DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROCESSO nº: 21000.038149/2020-93
Data da assinatura:
Início (mês/ano):
Término (mês/ano):
Objeto: apoiar a execução e a governança do projeto Hubtech da Agricultura
Familiar, o qual visa disponibilizar informação/conteúdo agropecuários relevantes para os
extensionistas e agricultores, convergindo as ações de diversas instituições do Agro
Brasileiro.
Atualmente, dos aproximadamente 5 milhões de estabelecimentos rurais no
Brasil, cerca de 77% são classificados como da agricultura familiar, o que corresponde
aproximadamente a 3,9 milhões de unidades produtoras familiares (IBGE, 2017). Esses
números são ainda mais significativos quando se considera que a agricultura familiar
ocupa 23% da área de produção no país e emprega diretamente 10 milhões de pessoas,
67% do total de efetivo ocupado na atividade agropecuária e gera receita anual de R$
130 bilhões, equivalente a 23% de toda a produção agropecuária brasileira, que é
estimada em R$ 570 bilhões.
Vale ressaltar que a agricultura familiar é a principal responsável pela
produção de alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira.
Este setor da agropecuária se destaca pela produção de diversos produtos, tais como:
milho, mandioca, feijão, arroz, café, trigo, pecuária leiteira, pecuária de corte, suínos,
aves, frutíferas e hortaliças. Em relação às culturas permanentes, a agricultura familiar
responde por 48% da produção de café e banana; por sua vez, para as culturas
temporárias, respondem por 80% da produção de mandioca, 42% de feijão e 69% de
abacaxi.
Apesar de toda a contribuição da agricultura familiar, esse grupo é
considerado o mais vulnerável às alterações do clima no setor agropecuário brasileiro.
Além disso, o universo da agricultura familiar não é homogêneo, é marcado por
profundas diferenças sociais, culturais e econômicas. Em adição, há uma baixa cobertura
da assistência técnica aos agricultores familiares. Somente 18,2% dos agricultores
familiares brasileiros declararam ter acesso aos serviços de Ater, sendo que o acesso a
esse serviço varia consideravelmente de acordo com a região: 48,9% no Sul, 24,5% no
Sudeste, 16,4% no Centro-Oeste, 8,8% no Norte e 7,3% no Nordeste.
De acordo com o censo de 2006, os agricultores familiares que recebem
assistência técnica e extensão rural têm renda média de R$ 2.139, ao passo que os que
não contam com esse apoio têm renda média de apenas R$ 700, isso representa uma
diferença de até três vezes mais (REVISTA RURAL, 2019). Atualmente, os serviços oficiais
de extensão rural contam com somente 12.766 extensionistas para atender quase 2
milhões de beneficiários (ASBRAER, 2017). Realizar o atendimento nos moldes da Ater
tradicional tornou-se um grande desafio pela distribuição geográfica e do quantitativo de
propriedades oriundas da agricultura familiar.
Dessa forma, é premente estudar estratégias para mitigar as dificuldades
enfrentadas pelos agricultores familiares. Nesse sentido, cabe destacar a necessidade de
ações voltadas ao desenvolvimento e adoção de tecnologias de comunicação que
promovam menor vulnerabilidade dos sistemas rurais frente ao cenário apresentado.
No que tange ao acesso a serviços Ater, há a necessidade de fortalecer o
sistema nacional incorporando estratégias que utilizem as tecnologias de informação e
comunicação (TICs) no sentido de facilitar, dar escala e melhorar a eficiência do trabalho
dos extensionistas para aumentar a capilaridade do acesso aos agricultores familiares, e
com isso melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais.
4. ABRANGÊNCIA
Nacional
5. JUSTIFICATIVA
A inovação e as soluções tecnológicas são fundamentais para que a cadeia da
apicultura tenha um crescimento mais sustentável no país. Nesse cenário, há necessidade
de uma articulação mais eficaz entre estes produtores familiares e a pesquisa e extensão
para fomentar cadeias de valor mais competitivas. Além disso, um dos grandes gargalos
enfrentados nas pequenas propriedades é a falta de acesso ao conhecimento e o baixo
emprego de tecnologia, o que reduz a competitividade no campo (BARBOSA, 2020).
Para atender melhor às necessidades de informações tecnológicas dos
produtores da agricultura familiar da apicultura, faz-se necessário a criação e adaptação
de novos meios de proporcionar acesso a conhecimentos, serviços e inovações
agropecuárias. A ampliação do acesso a informações de qualidade pelos agricultores,
poderá ser alavancado por meio da união das competências presentes em diversas
instituições nas searas de pesquisa, ensino e extensão.
Essa interação entre os diferentes atores da cadeia possibilitará também uma
melhor prospecção de ações de curto, médio e longo prazo para a pesquisa agropecuária
nacional. Alinhado a esses fatores, observa-se também um aumento na importância de
ações e políticas públicas de apoio à agricultura familiar.
A criação de ambientes virtuais com informações/ conteúdos consolidados de
diferentes instituições sobre cadeias produtivas ou temas transversais (e.g. bioinsumos),
que permitam a uma melhor interação entre pesquisa e extensão e uma conexão mais
eficaz com os produtores familiares, é uma alternativa capaz de catalisar os esforços
institucionais para entender a complexidade das interações no âmbito da agricultura
familiar.
A organização e a disponibilização das informações agropecuárias é um dos
pilares estratégicos do programa Ater Digital, lançado no final de 2020, que visa fortalecer
o sistema brasileiro de assistência técnica. Neste sentido, foi iniciado o projeto HubTech
da Agricultura Familiar, focado no desenvolvimento de arranjos institucionais - Hubs
virtuais ou Centros virtuais de difusão e gestão da informação tecnológica - para
disponibilizar
informação/conteúdo agrícolas
relevantes para
os extensionistas e
agricultores, convergindo as ações de diversas instituições de pesquisa, ensino e extensão
do Agro Brasileiro.
A implementação dos Hubs foi estruturada por meio de duas estratégias
complementares:
I - Hubs concentrados por Cadeia Produtiva: englobando territórios relevantes
e cadeias com o objetivo de estruturar polos de desenvolvimento no ambiente rural.
Exemplos incluem: bovinocultura leiteira, caprinos, ovinos, feijão caupi, etc.
II - Hubs Temáticos sob demanda: cuja execução é dependente de necessidade
local e/ou dos parceiros, seja do setor produtivo e outros. São exemplos de potenciais
hubs, bioinsumos e conservação ambiental.
Os Hubs são constituídos de forma majoritariamente virtual, com profissionais
pertencentes a essas instituições e com formação heterogênea, de modo a agregar
informações em várias cadeias de valor. Os Hubs deverão atuar por meio das seguintes
ações:
Disponibilização de conhecimentos de forma virtual e sistemática;
I - Difusão e promoção técnica e tecnológica;
II - Repositório e agência de informação.
Identificação de demandas.
I - Criação e participação em canais de comunicação;
II - Elaboração de diagnósticos das cadeias produtivas de interesse;
III - Aproximação da pesquisa
agropecuária com as necessidades dos
produtores.
Fomento e criação de espaço virtual de interação, aprendizagem e trabalho
em rede;
Quanto
a origem
e geração,
as
informações e
conteúdo a
serem
disponibilizadas pelos Hubs poderão ser: 1) recebidas e produzidas periodicamente pelas
instituições que compõem a rede do hub; coletadas junto a instituições que não façam
parte da rede, mas tenham expertise no tema; e recebidas de agricultores familiares; 2)
produzidas por meio de estudos Ad hoc, pelo qual serão realizados trabalhos específicos,
com recortes temáticos, regionais ou institucionais, entre outros temas.
Estas informações serão ofertadas de forma contínua e poderão incluir desde
cursos até materiais educativos e informativos, links de outros sites, serviços e atividades
de informação, como webinars, lives, entre outros, além de dashboards dinâmicos e
interativos, e, suas respectivas análises. Essas informações deverão apoiar os serviços de
assistência técnica tanto presencial quanto remota, aumentando a capilaridade das ações
de ATER.
A ação dos Hubs poderá contribuir para a melhoria do atendimento das
necessidades dos agricultores familiares e agentes de extensão, em termos de acesso aos
conhecimentos disponíveis e geração e/ou adequação de conhecimentos que possam
oferecer soluções a esses agricultores.
Atualmente, há o desenvolvimento dos hubs de apicultura, feijão caupi, feijão,
arroz, apicultura, mandioca, melão, mamão, banana, manga, caju, uva e aquicultura. Ao
longo de 2022, estão previstas iniciativas com as cadeias produtivas de ovinos, caprinos,
bovinocultura leiteira, entre outros. Paralelamente a estruturação da rede dos Hubs, será
necessário o desenvolvimento de canais diversos para a disponibilização da informação ao
público beneficiário. Assim, como principal canal de comunicação será estabelecido um
portal para o compartilhamento de informações/conhecimento nas áreas agropecuárias
escolhidas. Neste portal, haverá espaços/páginas específicas para os hubs (por Cadeia
Produtiva ou Temáticos sob demanda) reunindo conhecimento, links e material técnico
atualizado, extraído dos portais das instituições de pesquisa/universidades, das entidades
de assistência técnica e extensão rural públicas, de revistas do agronegócio dentre outros,
assim como oportunidades de capacitação e eventos. Este portal poderá divulgar também
serviços e eventos digitais, tais como feiras agrotecnológicas, dias de campo digital,
etc.
Uma vez organizada a informação e ofertada neste portal específico, será
necessário sua disponibilização e promoção junto a extensionistas e produtores. Nesse
sentido, além dos hubs para organização das informações - hubs Gestão da Informação
(compostos por instituições ligadas às cadeias produtivas e temáticos) - será necessário
desenvolver estratégias e ações para a difusão dessas informações por meio dos hubs
Difusão da Informação.
6. OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS
Objetivo Geral:
Apoiar a execução e a governança do Projeto Hubtech da Agricultura Familiar
que se propõe a desenvolver arranjos institucionais - Hubs virtuais ou Centros virtuais de
difusão e gestão da informação tecnológica - como ferramenta capaz de catalisar esforços
de organizações públicas, privadas, e
não-governamentais, para incrementar o
desenvolvimento tecnológico e de gestão da agricultura familiar, e contribuir para sua
viabilização econômica, e socioambiental.
Objetivos específicos:
I). Participar do comitê gestor do(s) Hub(s) Virtual(is);
II) Aportar conteúdos e tecnologias de cadeias produtivas ou de temas
transversais no(s) Hub(s) Gestão da Informação;
III) Difundir o conteúdo dos Hubs Gestão da Informação para agricultores (caso
seja Empresa de Ater).
7. METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO
O MAPA implementará este Projeto por meio de um arranjo de parcerias
envolvendo diferentes esferas apoiada em uma estrutura de Governança simples de modo
a garantir transparência e agilidade nas tomadas de decisões estratégicas e operacionais.
A participação da Instituição ___________ é na composição do comitê gestor, bem como
nas ações do(s) Hub(s) Gestão da Informação e Hub Difusão da Informação.
Participação no Hub Gestão da Informação com:
Produção, moderação, recebimento de conteúdo de instituições participantes
e ou parceiras
Organização e sistematização da informação
Disponibilização nos diversos meios e canais
Identificação das demandas junto aos beneficiários, por meio da criação e
participação em canais de comunicação
Apoio a implementação e ou divulgação de treinamentos e capacitações
Participação no Hub Difusão da Informação, isto é, prestação de serviços de
Ater Digital utilizando as informações dos hubs (para as Empresas de ATER):
Atuação por meio de:
Envio de conteúdos e pílulas de informação dos hubs;
Teleconsulta;
Canal de dúvidas;
Lives/Dias de campo virtuais;
entre outras atividades.
8.
UNIDADE
RESPONSÁVEL
e GESTOR
DO
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO
T ÉC N I C A
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural ligado à Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo
9. RESULTADOS ESPERADOS
Melhoria na vida dos agricultores proporcionando acesso ao conhecimento e
também a uma assistência técnica que seja capaz de gerar, garantir a qualidade dos
alimentos a preservação do meio ambiente, e que ainda que incentive a permanência do
agricultor no campo.
10. PLANO DE AÇÃO
.
PLANO DE AÇÃO
. META
AÇ ÃO
R ES P O N S ÁV E L
CRONOGRAMA
.
1
Estruturação e implementação da Governança e Gestão Operacional
MAPA e PARTÍCIPE
1o ano
.
2
Desenvolver plano de ação e execução do aporte de conteúdos e tecnologias nos
Hubs Gestão da Informação ______
MAPA e PARTÍCIPE
1o ao 5o ano
.
3
Desenvolver plano de ação e execução na participação do Hub Difusão da
Informação
MAPA e PARTÍCIPE
1o ao 5o ano
11. DATA E ASSINATURA
Brasília, XX de XXXX de 20XX
MARCIO CANDIDO ALVES
Secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo
[nome do representante da instituição]
Cargo