DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.661, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 do Decreto
nº 10.252, de 2020, combinado com o art. 110 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 24 seguinte, e
Considerando
que
as
áreas 
técnicas
competentes
da
Diretoria
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD e da Superintendência
Regional de Goiás - SR(GO) procederam a análise do processo administrativo nº
54000.123833/2021-18, e decidiu pela regularidade da proposta, de acordo com os atos
normativos que regulamentam a matéria;
Considerando a PORTARIA Nº 1981, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, publicada
no Diário Oficial da União Nº 226, Seção 1, de 02/12/2021, que criou o Projeto de
Assentamento, Código do SIPRA nº GO0446000, área de 1.419,4165 ha (mil, quatrocentos
e dezenove hectares, quarenta e um ares e sessenta e cinco centiares), localizado nos
municípios de Pires do Rio e Santa Cruz de Goiás, no Estado de Goiás, resolve:
Art. 1º Retificar na PORTARIA Nº 1981, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, onde se
lê "Projeto de Assentamento Serra Bruno Luiz", leia-se "Projeto de Assentamento Serra".
Art. 2º Ficam convalidados os demais atos praticados pelo Superintendente
Regional da SR(GO) e pelo Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, das decisões que tenham apresentado, exclusivamente, vício de
competência em sua expedição.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERRREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 1.691, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 19 do
Decreto nº 10.252, de 2020, combinado com o inciso VII do art. 110 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 seguinte, e;
Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência
Regional
- SR(PB)
procederam
a análise
do
processo
administrativo INCRA
nº
54000.016709/2021-99 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos
normativos que regulamentam a matéria;
Considerando a PORTARIA Nº 1847, de 9/11/2021, publicada no Diário Oficial
da União Nº 214, Seção 1, de 16/11/2021 (SEI nº 10771757), de criação do Projeto de
Assentamento Boa Vista II, Código SIPRA nº PB350000, para 24 (vinte e quatro) unidades
agrícolas familiares, área de 1.191,7000 ha (um mil, cento e noventa e um hectares e
setenta ares), localizado no município de Sousa, Estado da Paraíba, resolve:
Art. 1º Fica convalidado o ato praticado pelo Superintendente Regional da
SR(PB) e do Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD,
das decisões que tenham apresentado, exclusivamente, vício de competência em sua
expedição.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA SR(12)/Nº 167 de 22 de dezembro de 1997, que criou o
Projeto de Assentamento denominado PA Pingo de Ouro, código SIPRA MA0293000,
retificada em 09/06/2020 no DOU Nº 109 na seção 1, página 06, onde se lê:... localizado
nos Municípios de João Lisboa e Senador La Rocque, no Estado do Maranhão .... leia-
se:...localizado no Município de João Lisboa, no Estado do Maranhão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/SR-13/Nº 17/01 de 11 de abril de 2001, publicada no Diário
Oficial da União nº 81, Seção 1, pág. 74 de 26/04/2001, que criou o Projeto de
Assentamento SANTA CÁSSIA, código SIPRA MT0468000, localizado no município de
General Carneiro-MT, onde se lê: ... com área de 4.781,3172 ha. (quatro mil setecentos e
oitenta e um hectares, trinta e um ares e setenta e dois centiares), leia-se: ... com área de
5.026,8912 ha. (cinco mil e vinte e seis hectares, oitenta e nove ares e doze centiares),
onde se lê: ... capacidade de 130 (cento e trinta) unidades agrícolas familiares, leia-se: ...
capacidade de 139 (cento e trinta e nove) unidades agrícolas familiares.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 57, de 26 de novembro de 1997, publicada no DOU de Número
230, de 27 de novembro de 1997, seção 1, pág. 27747, que cria o Projeto de Assentamento
Nova Querência, Código SIPRA MS0051000; onde se lê: área de 3.864,6132 ha (três mil e
oitocentos e sessenta e quatro hectares e sessenta e um ares e trinta e dois centiares);
leia-se: área de 3.874,0329 ha (três mil e oitocentos e setenta e quatro hectares, três ares
e vinte e nove centiares).
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.545, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 10/08/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
na reunião ordinária realizada em 10/08/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.064064/2022-09
Proponente: Achilles International Brazil
Título: Jornada Acessível Achilles
Registro: 2201143
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.405.870/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 365.145,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1815 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40643-0
Período de Captação até: 10/08/2024
2 - Processo: 71000.061365/2022-72
Proponente: Ajudôu
Título: Ajudôu Esporte e Cidadania
Registro: 2201025
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.444.603/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.556.119,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40645-7
Período de Captação até: 10/08/2024
3 - Processo: 71000.060230/2022-90
Proponente: A.P.W.K - Associação Paranaense de Windsurf e Kitesurf
Título: Oportunidade Para Todos
Registro: 2201002
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 73.257.156/0001-26
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 873.997,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44944-X
Período de Captação até: 10/08/2024
4 - Processo: 71000.056486/2022-01
Proponente: Associação Argos
Título: Xadrez Mentes de Aço
Registro: 2200932
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657.0001.07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.151.798,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37460-1
Período de Captação até: 10/08/2024
5 - Processo: 71000.056676/2022-10
Proponente: Associação Argos
Título: Esporte Cidadão
Registro: 2200933
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657.0001.07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.174.160,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37459-8
Período de Captação até: 10/08/2024
6 - Processo: 71000.065127/2022-36
Proponente: Associação Argos
Título: Sada Tambasa Argos
Registro: 2201196
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 19.638.657.0001.07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.535.021,87
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37500-4
Período de Captação até: 10/08/2024
7 - Processo: 71000.065654/2022-41
Proponente: Associação Argos
Título: Bom de Bola, Bom na Escola
Registro: 2201231
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657.0001.07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.326.536,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37497-0
Período de Captação até: 10/08/2024
8 - Processo: 71000.064607/2022-80
Proponente: Associação Argos
Título: Pequenos Grandes Mestres
Registro: 2201175
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657.0001.07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.447.752,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37471-7
Período de Captação até: 10/08/2024
9 - Processo: 71000.062369/2022-78
Proponente: Associação de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim
Título: Projeto Vencendo Barreiras - Alison dos Santos
Registro: 2201067
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 300.450,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 99281-X
Período de Captação até: 10/08/2024
10 - Processo: 71000.064923/2022-51
Proponente: Associação de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim
Título: Projeto Jovens do Futuro Fase II
Registro: 2201187
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 593.876,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 99340-9
Período de Captação até: 10/08/2024
11 - Processo: 71000.065047/2022-81
Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Movimenta Brasil
Título: Cultura Breakdance
Registro: 2201195
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.010.428/0001-18