DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Lotes
Frequências
Área de prestação
Prazo final para
entrada
em
operação
Entrada
em
operação
Sanção
.
I-2800209
2.585 -
2.620
MHz
Aquidabã/SE
09/11/2018
13/03/2019
Advertência
.
I-2801306
2.585 -
2.620
MHz
Capela/SE
09/11/2018
13/03/2019
Advertência
.
I-2802304
2.585 -
2.620
MHz
Frei Paulo/SE
09/11/2018
13/03/2019
Advertência
.
H-2507705
2.570 -
2.585
MHz
Juazeirinho/PB
09/11/2018
Não
Caducidade
.
I-2804201
2.585 -
2.620
MHz
Monte
Alegre
de
Sergipe/SE
09/11/2018
Não
Caducidade
.
H-2804458
2.570 -
2.585
MHz
Nossa
Senhora
Aparecida/SE
09/11/2018
13/03/2019
Advertência
.
H-2806008
2.570 -
2.585
MHz
Ribeirópolis/SE
09/11/2018
Não
Caducidade
.
I-2806008
2.585 -
2.620
MHz
Ribeirópolis/SE
09/11/2018
Não
Caducidade
.
H-2513406
2.570 -
2.585
MHz
Santa Luzia/PB
09/11/2018
Não
Caducidade
.
H-2516102
2.570 -
2.585
MHz
Soledade/PB
09/11/2018
Não
Caducidade
.
H-2516508
2.570 -
2.585
MHz
Taperoá/PB
09/11/2018
Não
Caducidade
.
I-2516508
2.585 -
2.620
MHz
Taperoá/PB
09/11/2018
Não
Caducidade
.
I-2516904
2.585 -
2.620
MHz
Uiraúna/PB
09/11/2018
Não
Caducidade
.
I-2807600
2.585 -
2.620
MHz
Umbaúba/SE
09/11/2018
13/03/2019
Advertência
Nº 272 - Processo nº 53500.030471/2016-43
Recorrente/Interessado: TELEVISÃO CIDADE S.A. CNPJ nº 01.673.744/0001-30
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 38/2022/AC (SEI nº 8928016), integrante deste acórdão, aplicar à
TELEVISÃO CIDADE S.A., CNPJ nº 01.673.744/0001-30, multa no valor de R$ 266.237,38
(duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) pelo
descumprimento dos prazos estabelecidos no Despacho nº 5.258/2012-CD, de 8 de agosto
de 2012 (SEI nº 4529897), e no Ato nº 7.244, de 3 de dezembro de 2012 (SEI nº 4529938),
para instalação de infraestrutura de atendimento a domicílios urbanos (Homes Passed), nas
APS de Aracajú/SE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Olinda-PE, Paulista-PE e São
G o n ç a l o / R J.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ATO Nº 11.710, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.009928/2022-07. Considerando a decisão tomada pelo Conselho Diretor
da Agência Nacional de Telecomunicações em sua Reunião nº 914, de 4 de agosto de 2022,
tendo por fundamento a Análise nº 27/2022/AC (SEI nº 8796340), no art. 1º do Ato nº
3.821, de 17 de julho de 2020, publicado no DOU de 21 de julho de 2020, Seção 1, página
9, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
" 63° W, 65° W, 68° W, 70° W, 84° W e 92° W";
Leia-se:
"63° W, 65° W, 68° W, 70° W e 84° W".
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ATO Nº 11.713, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.000601/2002-18. Extingue, por cassação, a autorização de uso de
radiofrequências associadas à autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM),
outorgada à WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº
00.989.304/0001-23, por meio do Ato nº 9.043, de 21 de novembro de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, SEI nº 3504591, em virtude da
desistência em relação aos lotes em que se sagrou vencedora no Edital de Licitação nº
2 / 2 0 1 5 - S O R / S P R / C D - A N AT E L .
A extinção não implica isenção de eventuais débitos decorrentes da autorização
anteriormente expedida.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 1.1627, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização à CLUBE ESCOLA SKYDIVE BAHIA PARAQUEDISMO, CNPJ nº
47.030.083/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2022/SUE
Processo nº 53500.024177/2020-89
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A., CLARO S.A., Grupo Oi, SERCOMTEL SA
TELECOMUNICACOES, ALGAR TELECOM SA, ALGAR MULTIMÍDIA S.A., TIM CELULAR S.A., SKY
SERVIÇO DE BANDA LARGA LTDA.
O
SUPERINTENDENTE
EXECUTIVO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 242, inciso
IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelos
arts. 4º e 5º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº
712, de 18 de junho de 2019,
CONSIDERANDO a Consulta Pública nº 53, de 2 de agosto de 2022, que
submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº
53500.024177/2020-89, a proposta de emprego de novo campo composto por preço sem
descontos e o principal atributo dos serviços de telecomunicações para a coleta de dados
de Ofertas Individuais e Conjuntas de Serviços de Telecomunicações do Anatel Comparador
compostas por Receita, Quantidade de Acessos, Público-Alvo, Observações e Código da
Oferta das prestadoras que não se enquadrem como Prestadora de Pequeno Porte (PPP)
instituída pelo Despacho Decisório nº 11/2021/SUE (SEI nº 7323706) em complementação
ao emprego do Código de Oferta como identificador de ofertas; e
CONSIDERANDO
as
razões
e justificativas
constantes
no
Informe
nº
68/2022/CPAE/SCP (SEI nº 8965074), decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo para o recebimento de contribuições à Consulta
Pública nº 53 até às 23h59min do dia 15 de setembro de 2022.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União.
ABRAÃO BALBINO E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 11.693, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.008374/2022-82. Expede autorização à Claudir Segura, CPF nº
***.353.888-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.694, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.008401/2022-17. Expede autorização à Luis Fernando Malaman Orsolini,
CPF nº ***.852.438-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.695, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001674/2022-32. Expede autorização à Rafael Franco Fragalli, CPF nº
***.331.759-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.697, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001668/2022-85. Expede autorização à Eugenio Zilto Pereira, CPF nº
***.472.629-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.698, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001671/2022-07. Expede autorização à Edmundo Neves de Jesus, CPF
nº ***.704.401-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.701, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001607/2022-18. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.474.103/0003-80, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.711, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53516.010231/2022-00: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
PAULO CORREIA TIMOTIO, CPF nº ***.922.809-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Outorga, aos abaixo identificados, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 11.734 - Processo nº 53516.010258/2022-94: IONE MARIA GABRIEL TAQUES, CPF nº
***.450.229-**.
Nº 11.735 - Processo nº 53516.010298/2022-36: GUILHERME BADIA, CPF nº ***.363.759-
**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 11.036, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Expede autorização a SAMUEL DIEGO ALKIMIM ANTUNES, CPF nº ***.405.126-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.638 - Processo nº 53504.008402/2022-61. Expede autorização ao ROBERTO
FERRARI BULGARELLI, CPF nº ***.190.988-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.639 - Processo nº 53504.008413/2022-41. Expede autorização ao JAIR JOSE
MACHADO MIGUEL, CPF nº ***.462.498-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente