DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081700032
32
Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 11.331, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53548.001264/2022-83. Expede autorização ao ESTEVAO BATISTA NUNES, CPF
nº ***.356.271-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.444. Processo nº 53548.001253/2022-01. Outorga autorização para uso de
radiofrequência ao LEOMIR ANZILAGO, CPF nº ***.921.911-**, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 11.445. Processo nº 53548.001258/2022-26. Outorga autorização para uso de
radiofrequências à CARPELO S/A, CNPJ nº 01.614.365/0009-26, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 11.448. Processo nº 53548.001260/2022-03. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao CASSIO MEDEIROS CORREA, CPF nº ***.900.771-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 11.452. Processo nº 53548.001281/2022-11. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, GERDA GISELA MARGARETHE PINTO E SILVA, CPF nº ***.941.608.**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 11.706, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização a FERREIRA COSTA & CIA LTDA, CNPJ: 10.230.480/0019-60,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 11.707, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização a HUGO LUAN FERREIRA SILVA, CPF: XXX.488.634-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 11.709, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização a DANILO JOSE DA SILVA, CPF: XXX.937.454-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 11.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração dos Serviços de Radioamador e de Radio do
Cidadao, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GABRIEL
VIEIRA BELO SOBRINHO, CPF: XXX.626.514-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 11.686, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53572.000341/2022-81. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada
a WELLYSON LAMARCA GONTIJO, CPF nº ***.869.446-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.316 Processo nº 53500.301603/2022-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE JANDAIA LTDA, CNPJ 77.938.801/0001-27, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jandaia do
Sul/PR.
Nº 11.317 Processo nº 53500.301604/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE JANDAIA LTDA, CNPJ 77.938.801/0001-27, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Jandaia do Sul/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.359 Processo nº 53500.289163/2022-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTANA, CNPJ 10.426.266/0001-54, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
U r u a ç u / G O.
Nº 11360 Processo nº 53500.301238/2022-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à WEB COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.604.300/0001-78, executante do
Serviço
de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência
Modulada,
na localidade
de
Rio
Novo/MG.
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.366 Processo nº 53500.293700/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Andradas/MG.
Nº 11.367 Processo nº 53500.290721/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DOM STANISLAU VAN MELIS, CNPJ 33.303.827/0001-23,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São Luís
de Montes Belos/GO.
Nº 11.368 Processo nº 53500.298018/2022-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à VALE VERDE COMUNICACOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.863.245/0001-
30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Itabirinha/MG.
Nº 11.369 Processo nº 53500.299111/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
16.924.581/0001-98, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Capitão Enéas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.740 Autoriza PTT FACIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº
30.352.969/0001-92,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Luís/MA, no período de 14/08/2022 a 12/10/2022.
Nº 11.741 Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio
de Janeiro/RJ, no período de 24/08/2022 a 12/09/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.592, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções
Comissionadas Executivas da
estrutura organizacional do
Ministério do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.065, de 6 de maio de 2022, e no
Decreto n. 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar, na forma do Anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I
-
uma FCE
4.07,
Assessor
Técnico
Especializado, da
Assessoria
de
Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Saneamento para a Assessoria Especial
de Comunicação Social;
II - uma FCE 4.06, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de
Estrutura e Normatização da Coordenação-Geral de Processos e Estrutura da Diretoria
de Gestão Estratégica da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva
para o Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento;
III - um CCE 2.05, Assistente Técnico, da Coordenação de Agenda do
Gabinete do Ministro para o Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento;
IV - um CCE 2.05, Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Assuntos
Federativos da Assessoria Especial de Relações Institucionais para a Assessoria de
Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva;
V
-
um
CCE
1.13,
Coordenador-Geral,
da
Coordenação-Geral
de
Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Relações Institucionais para o
Gabinete do Ministro;
VI - um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Agenda do Gabinete do
Ministro para a Assessoria Especial de Comunicação Social;
VII - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Assessoria Especial de Comunicação
Social para a Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do
Ministro;
VIII - quatro CCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete do Ministro para a
Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro;
IX - um CCE 2.07, Assistente, da Coordenação de Agenda do Gabinete do
Ministro para a Coordenação de Agenda da Coordenação-Geral de Assessoria e
Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro;
X - um CCE 2.07, Assistente, do Gabinete do Ministro para a Coordenação-
Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro;
XI - uma FCE 2.05, Assistente Técnico, do Gabinete do Ministro para a
Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro;
XII
-
um
CCE
2.10,
Assessor
Técnico,
da
Coordenação-Geral
de
Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Relações Institucionais para a
Coordenação-Geral
de Assuntos
Federativos da
Assessoria
Especial de
Relações
Institucionais;
XIII - um CCE 2.05,
Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Relações Institucionais para a
Coordenação-Geral
de Assuntos
Federativos da
Assessoria
Especial de
Relações
Institucionais; e
XIV - um CCE 2.13, Assessor, do Gabinete do Ministro para o Departamento
de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica.
Art. 2º Será alterada a denominação e a categoria do CCE 2.10, Assessor
Técnico, da Assessoria Especial de Comunicação Social para CCE 1.10, Coordenador, da
Coordenação de Agenda da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos
do Gabinete do Ministro.
Art. 3º A Portaria MDR n. 1.636, de 20 de maio de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Nº 11.361 Processo nº 53500.301465/2022-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à E. F. COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.750.566/0001-29, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alto
Garças/MT.
Nº 11.362 Processo nº 53500.301806/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VILA REAL LTDA, CNPJ 22.241.954/0001-29, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Ituiutaba/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente