DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SUSEP Nº 7.994, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio
da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o
parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que
consta do processo Susep nº 15414.609485/2022-21, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 03.558.096/0001-04, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de março de 2022:
I - cisão parcial do patrimônio, com versão da parcela cindida à SUL
AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 92.664.937/0001-80, com sede na
cidade do Rio de Janeiro - RJ, nos termos do Instrumento de Protocolo e Justificação
firmado em 31 de março de 2022;
II
- redução
do
capital
social em
R$
894.257,85,
passando para
R$
77.696.335,59, dividido em 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo
o Parecer CNE/CES nº 358/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a
decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na
Portaria nº 739, de 24 de novembro de 2016, para autorizar o funcionamento do curso
superior de Serviço Social, bacharelado, a ser oferecido pelo Centro Universitário Maurício
de Nassau de Salvador, com sede na Rua dos Maçons, nº 364, Bairro Pituba, Cidade da Luz,
no município de Salvador, no estado da Bahia, mantido pela ABES - Sociedade Baiana de
Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, com 240 (duzentas e
quarenta) vagas totais anuais, conforme consta do Processo nº 23001.001093/2016-51.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o
Parecer CNE/CES nº 266/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, que conheceu do recurso interposto para, no mérito, dar-lhe provimento,
reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES,
expressa na Portaria nº 1.251, de 7 de dezembro de 2017, para autorizar o funcionamento do
curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Uninassau
Vitória da Conquista, com sede na Avenida Otávio Santos, nº 132, Centro, no município de
Vitória da Conquista, no estado da Bahia, mantida pelo Instituto de Ensino Superior Juvêncio
Terra Ltda. - ME, com sede no mesmo município e estado, com 240 (duzentas e quarenta)
vagas totais anuais, conforme consta do Processo nº 23001.001068/2017-58.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro
Art. 2º Conceder a PIN SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de
danos e pessoas, pelo tempo determinado de 36 meses em ambiente regulatório
experimental (Sandbox Regulatório), em conformidade com o Edital Eletrônico Susep nº
1/2021.
Art. 3º Ratificar que o capital social de PIN SEGURADORA S.A. é de R$
1.200.000,00, dividido em 1.200.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que a parcela a integralizar do capital social de R$ 150.000,00
deverá ser integralizada em até doze meses.
Art 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 135, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Divulga o resultado da fase recursal das obras inscritas no Programa Nacional do Livro e do
Material Didático - PNLD 2021 - Objeto 5 - Obras literárias.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da fase recursal das obras literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 - Objeto - Obras literárias, conforme
Edital de Convocação CGPLI nº 03/2019.
Parágrafo único. O resultado dos recursos das obras literárias do PNLD 2021 - Objeto 5 - encontra-se disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Em atendimento ao Decreto nº 9.099, de 19 de julho de 2017, o resultado preliminar da etapa de avaliação pedagógica foi publicado por meio da Portaria nº 124, de
6 de julho de 2022, da Secretaria de Educação Básica.
Art. 3º Os pareceres que embasaram o resultado preliminar foram disponibilizados e os pareceres das obras reprovadas e das obras aprovadas condicionadas à correção de falhas
pontuais puderam ser objetos de recurso fundamentado por parte do detentor de direito autoral, vedados pedidos genéricos de revisão de avaliação.
Parágrafo único. Os pareceres que fundamentaram o resultado divulgado estarão disponíveis no dia subsequente à publicação desta Portaria, no endereço www.simec.gov.br,
Módulo Livros, aba Avaliação, pelo prazo de 30 dias após a publicação desta.
Art. 4º Para as obras literárias que obtiveram recursos indicados como deferidos nesta Portaria, tem-se que os detentores de direito autoral devem reapresentar a obra corrigida
conforme especificações dos Anexos II e III da Portaria nº 124, de 6 de julho de 2022, com as devidas correções apontadas no respectivo parecer, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a
contar do dia subsequente da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A obra só será considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didáticos se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão
corrigida for carregada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Art. 5º O resultado final da avaliação será publicado em Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado no SIMEC, com a
listagem dos editores e das obras aprovadas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUIZ RABELO
ANEXO I À MINUTA DE PORTARIA
ANEXO I - OBRAS LITERÁRIAS
.
PNLD 2021 Objeto 5 - Obras Literárias
. Numero
Gênero
Código e Obra
Resultado
.
1
Gênero: conto, crônica e novela
0405L21609 - AS MELHORES HISTÓRIAS DA MITOLOGIA
Deferido
.
2
Gênero: conto, crônica e novela
0458L21609 - A METAMORFOSE E OUTRAS NARRATIVAS
Deferido
.
3
Gênero: conto, crônica e novela
0732L21609 - NOVE LENDAS URBANAS ATERRORIZANTES - EDITORA CONFRARIA SERVICOS LTDA
Deferido
.
4
Gênero: romance
0454L21603 - PIRATAS À VISTA!
Deferido
.
5
Gênero: romance
0461L21603 - MAURÍCIA
Deferido
.
6
Gênero: conto, crônica e novela
0450L21609 - VICENTE EM PALAVRAS
Deferido
.
7
Gênero: 
diário,
biografia, 
autobiografia,
relatos,
memórias
0191L21611 - HÁ UMA GOTA DE POESIA EM CADA RIO DA AMAZÔNIA: DIÁRIO POÉTICO DE UM TURISTA
APRENDIZ
Deferido
.
8
Gênero: romance
0442L21603 - A BARCA DOS AMANTES
Deferido
.
9
Gênero: romance
0662L21603 - NÓS
Deferido
.
10
Gênero: conto, crônica e novela
0042L21609 - SOPA DE PEDRA E OUTRAS HISTÓRIAS LEVES
Indeferido
.
11
Gênero: conto, crônica e novela
0051L21609 - NO FIM DÁ CERTO
Indeferido
.
12
Gênero: conto, crônica e novela
0129L21609 - ATENTADO
Indeferido
.
13
Gênero: conto, crônica e novela
0215L21609 - UTOPIA
Indeferido
.
14
Gênero: conto, crônica e novela
0226L21609 - UM EXU EM NOVA YORK - PALLAS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Indeferido
.
15
Gênero: conto, crônica e novela
0285L21609 - FESTA NO COVIL
Indeferido
.
16
Gênero: conto, crônica e novela
0562L21609 - A LENDA DO BELO PECOPIN E DA BELA BAULDOUR
Indeferido
.
17
Gênero: conto, crônica e novela
0640L21609 - O GANDULA QUE COMEU A BOLA
Indeferido
.
18
Gênero: 
diário,
biografia, 
autobiografia,
relatos,
memórias
0059L21611 - VALENTES: HISTÓRIAS DE PESSOAS REFUGIADAS NO BRASIL
Indeferido
.
19
Gênero: 
diário,
biografia, 
autobiografia,
relatos,
memórias
0108L21611 - CONFINAMENTOS E AFINS: MEMÓRIAS DE UM HOMEM NEGRO SOBRE RESISTÊNCIA E
R E P R ES E N T AT I V I DA D E
Indeferido
.
20
Gênero: 
diário,
biografia, 
autobiografia,
relatos,
memórias
0452L21611 - TEMPO DE ALDEIA: FIOS DE MEMÓRIAS EM TERRAS INDÍGENAS
Indeferido
.
21
Gênero: 
diário,
biografia, 
autobiografia,
relatos,
memórias
0524L21611 - DA VIDA NAS RUAS AO TETO DOS LIVROS
Indeferido
.
22
Gênero: história em quadrinho, romance gráfico e livro de
imagens
0112L21612 - CONTOS EXTRAORDINÁRIOS DE EDGAR ALLAN POE
Indeferido
.
23
Gênero: outros
0243L21613 - PRIMEIRA LEITURA
Indeferido
.
24
Gênero: história em quadrinho, romance gráfico e livro de
imagens
0207L21612 - AS GRANDES NAVEGAÇÕES
Indeferido
.
25
Gênero: outros
0249L21613 - PRIMEIRA LEITURA
Indeferido
.
26
Gênero: outros
0620L21613 - PRIMEIRA LEITURA
Indeferido
.
27
Gênero: outros
0413L21613 - IDEIAS PARA ADIAR O FIM DO MUNDO
Indeferido
.
28
Gênero: outros
0648L21613 - O HACKER DO TEMPO
Indeferido
.
29
Gênero: outros
0733L21613 - OS TRÊS MOSQUETEIROS EM CORDEL
Indeferido
.
30
Gênero: poema
0202L21601 - ROMANCEIRO DA INCONFIDÊNCIA
Indeferido
.
31
Gênero: poema
0304L21601 - OS INVISÍVEIS: TRAGÉDIAS BRASILEIRAS
Indeferido
.
32
Gênero: poema
0543L21601 - NOVAS PRIMAS EM CORDEL - VERSÕES RIMADAS DE 10 CLÁSSICOS DA LITER AT U R A
UNIVERSAL
Indeferido
.
33
Gênero: romance
0036L21603 - ESTA INDESCRITÍVEL LIBERDADE - RODRIGO PEREIRA LOPES DE FARIA E SILVA
Indeferido
.
34
Gênero: poema
0693L21601 - NOVO ENDEREÇO
Indeferido