DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 00091.011669/2022-79. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito,
do(a) servidor(a) matrícula nº 909951, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 117/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 15 de agosto de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 134, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o CC MB LEONAN TEIXEIRA DA SILVA REIS para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR na
Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria
de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0004 (D) do Anexo I da Portaria nº 113,
de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, ficando dispensado da que atualmente exerce.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 135, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o CF MB TÁCITO AUGUSTO DA GAMA LEITE para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial do Departamento de
Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0003 (C) do
Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 136, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cel EB PAULO HENRIQUE CAMARA DA CUNHA para exercer a função de ASSESSOR
MILITAR na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial do Departamento
de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo
0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 235, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7
de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
00350.000783/2016-27, em especial no Relatório Final do Colegiado Processante (Doc. SEI
nº 21178996), na Nota Técnica nº 107/2022/CG/MAPA (Doc. SEI nº 22074074), no Parecer
nº 00730/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 23416758), aprovado pelo Despacho
nº 14912/2022-CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 23416784) e pelo Despacho nº
14914/2022/CONJUR-MAPA/CGU-AGU (Doc. SEI nº 23416785), os quais adota, nos termos
do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e sob o fundamento do inciso
V do art. 127 e do art. 135, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a
ADALMYR MORAIS BORGES, CPF nº ***.826.714-**, Diretor de Planejamento e
Ordenamento de Aquicultura em Estabelecimentos Rurais do extinto Ministério da
Aquicultura e Pesca, à época dos fatos, pelo cometimento da infração capitulada no inciso
XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990, convertendo o ato pretérito de sua exoneração
em destituição de cargo em comissão, conforme preceitua o art. 135, parágrafo único, da
Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA MAPA Nº 236, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 00350.000783/2016-27, em especial no Relatório Final do Colegiado
Processante (Doc. SEI nº 21178996), na Nota Técnica nº 107/2022/CG/MAPA (Doc. SEI
nº 22074074), no Parecer Jurídico nº 00730/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº
23416758), aprovado pelo Despacho nº 14912/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI
nº 23416784) e pelo Despacho nº 14914/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (23416785), os
quais adota, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e sob o fundamento do inciso V do art. 127 e do art. 135, parágrafo único, ambos da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a
JACKSON LUIZ DA CRUZ PINELLI, CPF nº ***.273.249**, Coordenador-Geral de
Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais do extinto
Ministério da Aquicultura e Pesca, à época dos fatos, pelo cometimento da infração
capitulada no inciso XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990, convertendo o ato
pretérito de sua exoneração em destituição de cargo em comissão, conforme preceitua
o art. 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.554, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013499/2022-17,
resolve:
Designar CRISTIAN BACELAR SANTOS, matrícula SIAPE nº 1480775, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, da
Coordenação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, da Coordenação-Geral de Gestão do
SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.555, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21808.000098/2022-01, resolve:
Nomear JEANINE MILENE CASAROTTO, matrícula SIAPE nº 1423856, para
exercer o cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de
Administração, Finanças e Logística, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira,
da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, Cargo Comissionado,
lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o Brasil na 35ª Sessão do
Comitê de Pesca da FAO, em Roma, República da Itália, no período de 03 a 11.09.2022,
com ônus para ADMSAP. (Processo n° 21000.074641/2022-94)
Autoriza
RIVETLA EDIPO
ARAUJO CRUZ,
Diretor
do Departamento
de
Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca -
SAP, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
acompanhar o Secretário Jairo Gund na 35ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO, em Roma,
República da Itália, no período de 03 a 11.09.2022, com ônus para ADMSAP. (Processo n°
21000.074641/2022-94)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ELLEN ELIZABETH LAURINDO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Relações e Comércio
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar na Feira Internacional Expoalimentaria 2022, em Lima, República
do Peru, no período de 18 a 24.09.2022, com ônus para SCRI/PI:Missão. (Processo n°
21000.075387/2022-41)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CLÓVIS AUGUSTO VERSALLI
SERAFINI, Diretor de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
de reuniões com interessados nas exportações brasileiras de produtos agropecuários.
Assim como negociar com as autoridades Sanitárias e Fitossanitárias do Peru - SENASA, em
Lima, República do Peru, no período de 20 a 24.08.2022, com ônus para Missões-SCRI.
(Processo n° 21000.079464/2022-32)
Autoriza FERNANDA VIDIGAL DUARTE SOUZA, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA Mandioca e Fruticultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de participação na estruturação de uma Rede Latino Americana de
Criopreservação, assim como participar de uma capacitação sobre os processos envolvidos,
de forma detalhada, na gestão de um grande criobanco, neste caso o de batata do CIP.
Apresentação, no evento, de uma palestra de 30 min sobre o estado de arte da
Criopreservação no Brasil, sob os auspícios do CIP - Centro Internacional de la Papa, em
Lima, República do Peru, no período de 20 a 27.08.2022, com ônus limitado (Processo n°
21148.010873/2022-40)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 195, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e, ainda, o disposto no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Dispensar DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHADO, SIAPE nº 1805025,
da função de Conformista de Registro de Gestão Substituto, no que se refere aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 130148 - Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/MAPA).
Art. 2º Designar o servidor AGNALDO ROSA SILVA, SIAPE nº 11077697, para
exercer o encargo de Conformista de Registro de Gestão Substituto, no que se refere aos
atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 130148 - Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/MAPA).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO CANDIDO ALVES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.693, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.085848/2022-43, resolve:
Art. 1º Designar IVO DA SILVA LEDO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616160, CPF nº ***.813.711-**, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro
de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO

                            

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