DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 1.349/DPMM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, na alínea a, do
inciso II-A, do art. 106, no inciso V do art. 108 e no § 2° do art. 109, todos da Lei no
6.880/1980, em cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos do Processo no
1009665-51.2020.4.01.3300, em trâmite na 16a Vara Federal Cível da Seção Judiciária da
Bahia, resolve:
Art. 1o Reformar, na presente data, por força de decisão judicial, o MN-RC
19.0502.83 DEIVID UILIAM QUEIROZ SANTOS, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por
intermédio da Portaria no 448/2022, do Com2oDN, na graduação que ocupava quando na
ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação.
Art. 2o Os direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial são devidos a
partir da presente data.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 4.326, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60585.001624/2022-66, resolve:
Nomear DANIELE REGINA PINHEIRO DUARTE, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado e Serviços da Coordenação-Geral de
Serviços Gerais do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais desta Secretaria, código
CCE 2.05.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDR Nº 2.585, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, e com fundamento no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 10.803, de 17 de setembro
de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.681, de 26 de outubro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
..................................................................................................................................
d) Confederação Nacional de Municípios:
Paulo Márcio Fernando Jesus Batista, titular; e
Adilson Fernandes Indi, suplente;
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 2.586, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no
Decreto
nº 11.065,
de
6
de maio
de
2022, e
o
constante
do processo
nº
59000.013633/2022-44, resolve:
DESIGNAR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA para exercer a função comissionada
de Assistente Técnico da Coordenação da Faixa de Fronteira da Coordenação-Geral de
Gestão do Território do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCE 2.05,
deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 199 DG, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso
VIII, do Anexo I, da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e
no Art. 9° da Portaria n° 730 MDR, de 25.03.2020, e tendo em vista o que
consta no processo n° 59415.000354/2022-49, resolve:
Nomear AMANDA CRISTINA DE SOUZA para exercer o cargo em
comissão de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do
DNOCS em Minas Gerais, código DAS-101.1.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 205 DG, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso
VIII, do Anexo I, da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e
no Art. 9° da Portaria n° 730 MDR, de 25.03.2020, e tendo em vista o que
consta no processo n° 59415.000311/2021-82, resolve:
Exonerar, a pedido, IURY GONÇALVES MAGALHÃES do cargo em
comissão de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do
DNOCS em Minas Gerais, código DAS-101.1, a contar da data de assinatura
deste instrumento.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 62 CEST-BA, de 09/08/2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 151, de 10/08/2022, página 16, que concedeu a pensão à Cláudia Maria Barboza Lima,
onde se lê: "..., falecido aposentado, em 24 de fevereiro de 2020,..." leia-se: "..., falecido
aposentado, em 24 de setembro de 2020,..." processo nº 59404.000936/2021-73.
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 49, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000691/2022-66, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto da Silva Leal,
matrícula SIAPE 0735277, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando vago o cargo
de código 474121.
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 7.357, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, e tendo em vista o
disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
19975.122572/2022-73, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, o afastamento para servir em organismo
internacional da servidora NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1516797,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
cujo afastamento foi autorizado por meio da Portaria nº 3.657, de 26 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2022, para servir na Corporação
Financeira Internacional do Banco Mundial, pelo período de 1º de julho de 2022 a 31 de
dezembro de 2022, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 9.235, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, de conformidade com o disposto no
artigo 1º, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no artigo 134
e artigo 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.723915/2016-23, resolve:
Cassar a aposentadoria de LAURENITA PEREIRA CRUZ, à época dos fatos Agente
Administrativo pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Economia, matrícula
SIAPE nº 0109371, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público
federal pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 9.217 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso I do art. 3° do Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, combinado
com os §§ 2º e 3º do art. 5º da Resolução nº 1, de 11 de maio de 2020, da Junta de
Execução Orçamentária - JEO, resolve:
Designar TALITA TORMIN SAITO, para exercer o encargo de segundo membro
suplente do Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, junto à Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira que integra a
Junta de Execução Orçamentária, ficando dispensada do referido encargo EDNA DE SOUZA
C ES E T T I .
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12600.102016/2022-90, resolve:
Nº 9.142 Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de junho de 2022, EDUARDO BERNARDES
CAIXETA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1595306, do encargo de
substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador de
Monitoramento de Orçamento e Contratos, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Monitoramento de Orçamento e Contratos da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 9.143 Art. 1º Designar ROSEMARY RODRIGUES DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1052376, para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada do poder executivo de Coordenador de Monitoramento de
Orçamento e Contratos, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Monitoramento de
Orçamento e Contratos da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas
desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO