DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS SGC/ME DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 11382.100273/2022-46, resolve:
Nº 9.144 Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2022, SILVANIA PATRÍCIA
DE ARAÚJO MIRANDA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2194371, do
encargo de substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Gerente,
código FCPE 101.3, da Gerência Regional de Administração no Estado do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 9.145
Art. 1º Designar VANDERMIR
ALVES DE OLIVEIRA,
Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1698029, para exercer o encargo de substituto eventual
da função comissionada do poder executivo de Gerente, código FCPE 101.3, da Gerência
Regional de Administração no Estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 9.224, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12100.103430/2022-57, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora LÍGIA BORGES PEREIRA, Técnica em
Comunicação Social, matrícula Siape nº 3744680, em exercício na Coordenação de
Planejamento e Produção de Conteúdo da Coordenação-Geral de Planejamento e
Conteúdo da Assessoria Especial de Comunicação Social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 9.230, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 18339.100166/2021-10, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária
e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor WELITON
CARVALHO VIEIRA LIMA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 6745319, em exercício na
Coordenação-Geral de Orçamento da Diretoria de Finanças e Contabilidade desta
Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 9.232, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12600.102090/2022-14, resolve:
Art. 1º Designar CÉLIA MARIA DA SILVA TORRES, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1154891 e FREDERICO CARLOS MARQUEZ DE OLIVEIRA, Economista,
matrícula Siape nº 6131394, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de
Suporte às Unidades Descentralizadas, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão de
Serviços e Unidades Descentralizadas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/ME nº 4.933, de 4 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2022, Seção 2, página 19.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 9.234, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
agosto de 2022, bem como o que consta no Processo nº 12600.102042/2022-18,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível Intermediário, à servidora CARLA CONDÉ MARQUES E
OLIVEIRA BERNHARD, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1682015, em
exercício na Gerência Regional de Administração no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/ME Nº 7.377, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria MF nº 343,
de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-B e no inciso VIII do
art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017,
que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias
das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 7234, de 10 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ANEXO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Fernando Beltcher da Silva
013.195.207-23
Fazenda Nacional
. Sidnei de Sousa Pereira
054.390.468-79
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. Miriam Costa Faccin
048.777.986-09
Contribuintes
. Fellipe Honório Rodrigues da
Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. Gustavo 
de 
Oliveira
Machado
814.348.041-00
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório 
Albuquerque 
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. Thiago 
Buschinelli
Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Diogo Cristian Denny
286.096.758-31
Fazenda Nacional
. Thiago Duca Amoni
093.251.786-21
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Cláudia Cristina Noira Passos
da Costa Develly Montez
008.497.877-50
Fazenda Nacional
. Ricardo Chiavegatto de Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Eduardo 
Newman
de
Mattera Gomes
163.780.108-46
Fazenda Nacional
. Maurício Nogueira Righetti
019.285.157-89
Fazenda Nacional
. Rita Eliza Reis
da Costa
Bacchieri
057.649.056-30
Contribuintes
. João Victor Ribeiro Aldinucci
044.529.739-57
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Mário 
Pereira
de 
Pinho
Filho
417.373.771-87
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Ana Cecília Lustosa da Cruz
027.430.113-00
Contribuintes
. Marcelo Milton
da Silva
Risso
290.298.238-01
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Roberto da Silva
012.118.157-06
Fazenda Nacional
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. Marcelo 
Costa
Marques
D'Oliveira
863.728.077-34
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Carlos Delson Santiago
695.907.534-34
Fazenda Nacional
. Mateus Soares de Oliveira
215.811.388-06
Contribuintes
. Anna Dolores
Barros de
Oliveira Sá Malta
086.408.764-01
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. Lara Moura Franco Eduardo
531.487.385-00
Fazenda Nacional
. Muller 
Nonato 
Cavalcanti
Silva
018.437.395-69
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes