DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.001931/2022-41, resolve:
Nº 1.034 - Art. 1º Ceder a servidora DENISSE DIAS ROSAS RIBEIRO, matrícula Siape nº
2503943, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.001931/2022-41, resolve:
Nº 1.035 - Art. 1º Ceder o servidor GILBERTO AUGUSTO LEON CHAUVET, matrícula Siape nº
1343152, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 153, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta no
Processo 08227.002538/2020-20, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de julho de 2022, da Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível
Intermediário, o servidor GILMAR CLEMENTINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1095382,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.579, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.016441/2022-19, resolve:
Conceder pensão vitalícia a IRANI SOARES DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia Federal, 1ª Classe, matrícula SIAPE nº 181.619, do quadro de pessoal desta Polícia
Federal, falecido na inatividade, em 20 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20
de julho de 2022 (data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.590, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08240.005732/2022-99, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 19.477, de 01 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 03/08/2022.
Art. 2º Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA DE ALMEIDA, na qualidade de
companheira que posteriormente tornou-se cônjuge do ex-servidor JOSÉ ROBERTO LOPES
CAÚLA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE
nº 175.413, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido na inatividade em 01 de julho
de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24/05/2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei
nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de julho de 2022 (data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.591, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
considerando o que consta do Processo nº 08457.002101/2022-82, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
ANTONIO CLÁUDIO DE MORAES, Matrículas PF nº 10.402 e SIAPE nº 1.418.894,
ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III, IV,
e §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU JL - 4,
publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.239, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.068985/2022-
41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de agosto de 2022, THAISE CRISTINA
BERNARDO BESSA, matrícula Siape nº 1989408, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Projetos de Infraestrutura,
código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração
e Logística da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.330, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, considerando o
disposto no Processo n° 08657.038334/2022-67, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ALEX SANDER CASATI, matrícula Siape nº 1371586,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Segurança Viária, código FG-2, do Serviço de Operações, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.334, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, considerando o
disposto no Processo nº 08219.001878/2022-32, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUAN MAIA MACHADO, matrícula Siape nº
1977436, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Delegacia em Rio Branco, código FG-2, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
nA PORTARIA PNUD BRA/15/009/SENAD/MJSP nº 3, de 31 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 03 de junho de 2022, Seção 2, página 40,
no artigo 3º.
Onde se lê:
"Art. 3º O Comitê de Avaliação de Propostas será composto pelos seguintes
integrantes, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:
[...] "
Leia-se:
"Art. 3º O Comitê de Avaliação de Propostas será composto pelos seguintes integrantes:
I. Da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD:
[...]
II. Do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD:
Aline Farias de Santana".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 350 - Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2022, PATRICIA ALESSANDRA MORITA
SAKOWSKI do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo de Natureza Especial de
Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código NE.
Nº 351 - Designar FERNANDA GARCIA MACHADO para exercer o encargo de 2ª substituta
eventual do Cargo de Natureza Especial de Superintendente-Geral da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código NE.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 352 - Dispensar PATRÍCIA BARRETO JACOBS do encargo de 2° substituta eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 4, da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4, da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4.
Nº 353 - Designar MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer o encargo de 2° substituto
eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Análise
Antitruste 4, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4, da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4.
Nº 354 - Dispensar PATRÍCIA BARRETO JACOBS do encargo de 1° substituta eventual do
Cargo em Comissão de Coordenador de Análise Antitruste 4, da Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 4, da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código DAS 101.3.
Nº 355 - Designar MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer o encargo de 1° substituto
eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Análise Antitruste 4, da Coordenação-
Geral de Análise Antitruste 4, da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código DAS 101.3.