DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º DISPENSAR a servidora ARACI PACHECO BARROS, Técnico Judiciário
da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função
Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º NOMEAR o servidor ELIONAY WANDERLAN DA SILVA LIMA, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete II dos Juízes
Membros, com fulcro com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 5º DESIGNAR a servidora ARACI PACHECO BARROS, Técnico Judiciário da
Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete II dos Juízes Membros,
com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.436, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo
Eletrônico nº 0009435-89.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com fulcro no art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o servidor
ELIONAY WANDERLAN DA SILVA LIMA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer interinamente o Cargo em Comissão
de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete II dos Juízes Membros, com efeitos a contar de
08.08.2022, até a efetivação de titular, convalidando os atos praticados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 311, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 29222/2022,
resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARTA HARUMI OSHIRO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe da Seção de Capacitação, FC-6.
Art. 2º DESIGNAR a servidora MARTA HARUMI OSHIRO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Presidência, FC-4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 313, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 29329/2022,
resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora MARY NATSUE OGAWA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão de Coordenadora Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, CJ-2.
Art. 2º DISPENSAR o servidor MAURICIO FURTADO NIWA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Programas Institucionais, FC-6.
Art. 3º NOMEAR o servidor JILLIAN ROBERTO SERVAT, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o
cargo em comissão de Coordenador Executivo da Escola Judiciária Eleitoral, CJ-2.
Art. 4º DESIGNAR a servidora MARY NATSUE OGAWA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Programas Institucionais, FC-6.
Art. 5º DESIGNAR o servidor MAURICIO FURTADO NIWA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe da Seção de Capacitação, FC-6.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.427, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, I, da Lei 8.112/1990,
a Portaria GPR nº 78/2018, bem como o processo SEI 0018529/2019, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor RENATO VIEIRA VILARINHO, matrícula 319638,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, por um ano, a contar de 4 de setembro de 2022, para continuar exercendo o
cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região - Ministério Público Federal, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e do cargo
em comissão para o Cessionário.
DESEMBARGADOR CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.438, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 3º da
Resolução TSE nº 23.585/2018 e em vista do contido no processo SEI 0019715/2022,
resolve:
Art. 1º Ceder o Juiz de Direito LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO, matrícula
314.041, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, sem prejuízo do exercício das
funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para
auxiliar a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, até 21 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 669 - SGP, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
1081/2020 - PROAD resolve:
Em estrito cumprimento à decisão judicial com tutela de urgência exarada pelo
Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro de Aldeia/Rio de Janeiro, concedo Pensão post
mortem a ROSANA CRISTINA FERREIRA, na condição de companheira do ex-servidor inativo
PAULO BAPTISTA DOS SANTOS, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por
cento)do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda
Constitucional 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com
efeitos a contar de 29 de novembro de 2019, nos termos dos arts. 16, inciso I e art. 77,
§2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei 8.213/91, com redação da Lei 13.135/2015,
observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC
103/2019, com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional
103/2019.
Desª EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 678 - SGP, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal e, considerando o que consta dos autos eletrônicos do
PROAD 10723/2022, de aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, resolve:
Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na
lotação e obedecida a ordem de classificação no Concurso Público, cujo resultado foi
homologado pela Resolução TRE/RJ nº 1.021, de 26 de março de 2018, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 1, de 13 de abril de 2018:
Rubens Coelho de Carvalho Goes em vaga decorrente de redistribuição, em
07.05.2018, de cargo vago do TRT 4ª Região;
Ricardo Balbi
de Faria
Júnior em
vaga decorrente
da vacância,
por
aposentadoria, em 03.11.2021, de João Francisco dos Santos Alonso;
Massao Oliveira Iwanaga em vaga decorrente de redistribuição, em 13.06.2022,
de cargo vago do TRT 18ª Região.
Desª EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 260, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em cumprimento ao quanto
disposto no Acórdão nº 4178/2022 - TCU - 1ª Câmara, resolve:
Excluir do Ato PR nº 1087 TRT-SP, de 10/08/2012, publicado no Diário Oficial
Eletrônico do TRT 2ª Região de 16/08/2012, referente à concessão de aposentadoria
voluntária à servidora Márcia Cristina de Ascenção Medeiros, matrícula nº 97560, a parcela
de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 1/5 (um
quinto) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05, outrora concedida
com fundamento no artigo 62-A, da Lei n° 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória
n° 2.225-45/01.
Des. LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.716, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6093/2022, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3589, de 23-09-
2020, publicada no Diário Oficial da União em 28-09-2020, que designou o servidor RAFAEL
SCHNEIDER (91596), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ2, na Secretaria de Recurso
de Revista, nos impedimentos legais do titular.
2. TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3589, de 23-09-
2020, publicada no Diário Oficial da União em 28-09-2020, que designou o servidor RAFAEL
SCHNEIDER (91596), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na
Secretaria de Recurso de Revista, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.717, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6093/2022, resolve:
1. DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ROBERTA ZORATTO GASTALDO
(79120), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ2, da Secretaria de Recurso de Revista,
nos impedimentos legais do titular.
2. DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ROBERTA ZORATTO GASTALDO
(79120), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de
Recurso de Revista, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.732, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 6143/2022, resolve:
1. DISPENSAR as seguintes servidoras das funções comissionadas abaixo
listadas:
JOSEANE MARIA MIRANDA da função comissionada de ASSISTENTE-FC05 da
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA;
ANA LUISA JOHANN LEAL da função comissionada de ASSISTENTE-FC05 da
ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA
2. DECLARAR VAGAS, em decorrência, as funções comissionadas de ASSISTENTE-
FC05, acima referidas;
3. REMOVER as seguintes servidoras para as unidades abaixo indicadas:
TATIANA PATRICIA KRAUSE da 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE para
a ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA;
JOSEANE MARIA MIRANDA da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA para a
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA
4. NOMEAR as seguintes servidoras para os cargos em comissão abaixo
listados:
ANA LUISA JOHANN LEAL para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS-CJ1 da ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA;
TATIANA PATRICIA KRAUSE para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO
PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1 da ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA;
JOSEANE MARIA MIRANDA para o cargo em comissão de ASSESSOR DE ANÁLISE
DE PROCESSOS E PLANEJAMENTO-CJ1 da ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA .
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

                            

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