DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 342, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 33, inciso IX,
da Lei nº 8.112/90, e de acordo com o PROAD nº 13824/2022, resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora ZULEIDE DO ESPÍRITO SANTO LEITE, com efeitos a contar de
06/08/2022, em razão do seu falecimento
DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 720, DE 30 DE MAIO DE 2016
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o artigo 222, inciso I, da Lei
8.112/90, tendo em vista o que consta no PROAD 11098/2015; resolve:
Autorizar a extinção da pensão da Senhora MARIA GLÁUCIA DE REZENDE
RIBEIRO MAGALHÃES, viúva do ex-Desembargador MANOEL DE ARAÚJO MAGALHÃES, com
efeitos a contar de 12-4-2015, data do seu falecimento.
MARIA ADNA AGUIAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 281, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº
59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de
pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de
vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa,
CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do
concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de dezembro de 2020,
na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo
de validade do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA
AVALIADOR FEDERAL, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR LEANDRO TEIXEIRA
SANTIAGO, classificado em 5º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 4.088/1962, publicada
em 20/07/1962, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável da servidora
ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL, número da vaga 45, nos termos da Portaria
TRT6 SGEP nº 121/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/08/2022, e
tendo em vista a desistência expressa do candidato Tiago Macedo Coelho Luz Rocha (4º
lugar), ficando lotado provisoriamente no Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais.
Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial
da União.
Desª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 177, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD Nº 4388/2022, resolve:
retificar o ATO TRT7.GP Nº174, publicado no DOU de 10/08/2022, referente à
nomeação da Técnica Judiciária - Área Administrativa, DANIELA LOBO MAIA, para exercer
o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, determinando que onde se lê:
"oriundo do Ato nº 174/2022", leia-se: "oriundo do Ato nº 163/2022".
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 178, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD Nº 4378/2022, resolve:
retificar o ATO TRT7.GP Nº 176, publicado no DOU de 10/08/2022, referente à
nomeação da Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO TAVARES ARAÚJO, para
exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, determinando que onde se
lê: "oriundo do Ato nº 176/2022", leia-se: "oriundo do Ato nº 163/2022".
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 196, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista a Resolução PROAD Nº 4388/2022, resolve:
dispensar, a contar de 10/08/2022, DANIELA LOBO MAIA, Técnica Judiciária -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete da
Exma. Desembargadora Regina Glaucia Cavalcante Nepomuceno, oriunda do Ato n°
108/2010, alterado pelo de nº 333/2012 da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 197, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista a Resolução PROAD Nº 4378/2022, resolve:
dispensar, a contar de 10/08/2022, EDUARDO TAVARES ARAÚJO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao
Gabinete do Exmo. Desembargador Claudio Soares Pires, oriunda da Lei nº 10.770/2003,
regulamentada pelo Ato n° 164/2005, alterado pelo de nº 40/2011 da Presidência deste
Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 199, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista a Resolução PROAD Nº 4371/2022, resolve:
dispensar, a contar de 10/08/2022, RAIMUNDO CLEUDECI DE PAULA CHAVES,
Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculado ao
Gabinete do Exmo. Desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, oriundo do Ato n° 67/1992,
alterado pelos de nºs 145/2009 e 40/2011 da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 303, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
indicação dos servidores HUGO HENRIQUE LOPES LEITÃO e LAÍS PEREIRA RIBEIRO para
exercerem funções comissionadas da MM. 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme
Ofício no 2/2022 de 28 de julho de 2022, de lavra da Excelentíssima Senhora Nubia Soraya
da Silva Guedes, Juíza Titular da referida unidade jurisdicional; CONSIDERANDO o que
consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4509/2022 e, ainda, o interesse do
serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora LAÍS PEREIRA RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP n° 3257, da função comissionada de Secretário de Audiência,
FC-4 (código SIGEP no 218), a contar de 1º de agosto de 2022
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o exercício de funções
comissionadas da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, a partir da publicação deste Ato no
Diário Oficial da União, como a seguir: - LAÍS PEREIRA RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP n° 3257, de Assistente, FC-2 (código SIGEP nº 116), em vaga
decorrente da dispensa do servidor Luiz Pedro Silva Santos Filho;
- HUGO HENRIQUE LOPES LEITÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP n° 3564, de Secretário de Audiência, FC-4 (código SIGEP nº 218), em vaga
decorrente da dispensa da servidora Laís Pereira Ribeiro.
Desª GRAZIELA LEITE COLARES
ATO PRESI Nº 304, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
indicação da servidora DANIELE NEVES DA SILVA para exercer função comissionada da 2ª
Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme Ofício no 14/2022 de 1º de agosto de 2022,
de lavra da Excelentíssima Senhora Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos
Santos, Juíza Titular da referida unidade jurisdicional; CONSIDERANDO o que consta no
Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4553/2022 e, ainda, o interesse do serviço,
resolve:
I - DISPENSAR o servidor JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP n° 3443, do exercício da função comissionada de Assistente
de Diretor de Secretaria, FC-5 (código SIGEP no 158), a contar de 1º de agosto de 2022;
II - DESIGNAR a servidora DANIELE NEVES DA SILVA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP n° 3506, para o exercício da função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5 (código SIGEP nº 158), em vaga decorrente da
dispensa do servidor José do Nascimento Silva, a partir da publicação deste Ato no Diário
Oficial da União.
Desª GRAZIELA LEITE COLARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 44, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I - designar RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR, Técnico Judiciário Área Apoio
Especializado Especialidade Informática, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em
Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-6122), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do
Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função
Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5769), código TRT 9ª FC-5, desta
unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2022).
II - dispensar MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMPOS, Técnico Judiciário
Área Administrativa, classe B, padrão 9, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De
Juiz I (c-6122), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir
da data de publicação (Memorando nº 1/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS SLP DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
PROAD nº 15620/2022, resolve:
Nº 68 - Conceder, a partir de 10/6/2022, pensão por morte à DALVA CARMELINA GRISI
SAMPAIO, viúva do servidor Aluízio de Oliveira Gonçalves, aposentado, em 10/8/2017,
no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, falecido em
10/6/2022, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota
individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão
sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo
40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, "caput", e § 4º, e artigo 24, § 2°,
ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada
pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 (incluído pela
Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
PROAD nº 8064/2022, resolve:
Nº 69 - Conceder aposentadoria à servidora ELCI RIBEIRO DA SILVA, no cargo de
Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I e
§ 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA