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DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 003/2019 (processo nº 21005.000830/2019-85)
firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado por
José
Eduardo de
França
- Superintendente
Federal
de
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento no Estado de Goiás e Priscila Souza Pinheiro Santos - Médica Veterinária.
Objeto: Prorrogação do contrato até 30 de agosto de 2023.
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 002/2019 (processo nº 21005.000829/2019-51)
firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado por
José
Eduardo de
França
- Superintendente
Federal
de
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento no Estado de Goiás e Gabriel Vilela Soares - Médico Veterinário. Objeto:
Prorrogação do contrato até 22 de agosto de 2023.
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 001/2019 (processo nº 21005.000835/2019-16)
firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado por
José
Eduardo de
França
- Superintendente
Federal
de
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento no Estado de Goiás e Aline Pereira Leonel - Médica Veterinária. Objeto:
Prorrogação do contrato até 21 de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O
Chefe do
Serviço
de Inspeção
de
Produtos
de Origem
Vegetal-
SIPOV/DDA/SFA-MS, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 26 e seus
parágrafos, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que trata-se de caso com
interessado(s) indeterminado(s),
desconhecido(s) ou
com endereço
indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica abaixo identificada a, no prazo de 3 dias
contados da publicação deste, tomar ciência do teor do Comunicado nº 35/ 2022 / S I P OV -
MS/DDA-MS/SFA-MS/SE/MAPA, e anexos, que encaminha o Termo de Notificação de
Julgamento do Auto de Infração N° 009/0837/MS/2021, referente ao processo
administrativo nº 21026.004130/2021-36 que trata da classificação de fiscalização de
produto de origem vegetal em cumprimento às exigências contidas na Lei 9.972, de 25 de
maio de 2000, e seu regulamento aprovado pelo DECRETO Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO
DE 2007 e legislações complementares. Para tal, o intimado deverá comparecer,
pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura/ MS em Campo Grande/MS, ou, preferencialmente, utilizando-se de
correspondência eletrônica, entrar em contato com o Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-MS, através do endereço sipov.ms@agro.gov.br, ocasião
em que receberá, em resposta, o referido comunicado e seus anexos para ciência.
Após o prazo estabelecido acima, o intimado será considerado ciente e o
processo administrativo seguirá seu rito abrindo-se contagem dos prazos legais.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/MS - Rua
Dom Aquino, 2696- Campo Grande/MS - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MS - Telefone: (67) 3041-9388
Horário: Das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
INTIMADO: DO CAMPO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA. - CNPJ: 32.726.592/0001-
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Campo Grande, 15 de agosto de 2022
ROGÉRIO LOPES DAMASCENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 130070 - SFA/PR/MAPA
Nº Processo: 21034.007239/2022-15.
Pregão Nº 12/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 31.315.082/0001-97 - SOLUMINAR SERVICE LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, decorrente da ata de
registro de preços nº 02/2022, doc. Sei nº 20005995, derivada do pregão eletrônico
embrapa - srp nº 12/2021, processo sei nº 21034.004491/2021-83, visando à execução das
atividades relacionadas na planilha orçamentária do anexo i ao presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/08/2022 a 07/10/2022. Valor
Total: R$ 106.019,27. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21036.001588/2019-08
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e de acordo com o artigo 26,
§4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animais, localizado na Av. General San
Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às
17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 391, referente ao Decreto nº
9.013/2017:
KENICHI IWATA, CPF 084.455.084-15, Ofício 391 (22578481), de 05/07/2022,
processo nº 21036.001588/2019-08.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 391. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
Em 12 de agosto de 2022
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891974/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE CANDELARIA, Processo Administrativo
21000082678201991 - Objeto: Aquisição de equipamentos - Motivo anulação: A vigência
do convênio expirou sem que houvesse a liberação de recursos..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
853217/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Prorrogação do
prazo de vigência do Convênio até 30 de setembro de 2024. Valor Total: R$ 1.111.685,20,
Valor de Contrapartida: R$ 115.230,00, Vigência: 29/12/2017 a 30/09/2024. Data de
Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: TIAGO FREITAS DE MENDONCA, CPF nº 800.882.011-04.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 861712/2017, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
D F, Processo Administrativo 55000001361201711 - Objeto: Capacitação em Agroecologia
para agricultores familiares, incluindo mulheres agricultoras, além da capacitação de
agentes de ATER e da produção de conhecimentos tecnológicos apropriados à Agricultura
Familiar. - Motivo anulação: A vigência do convênio expirou sem que houvesse a liberação
dos recursos..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
904932/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº 07954563000168. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
30/08/2023. Valor
Total: R$
267.310,00, Valor de
Contrapartida: R$ 28.560,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, CPF nº 727.488.423-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921367/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CERRO AZUL, CNPJ nº
76105626000124. Aumentar o valor da contrapartida financeira devida pelo convenente
para R$ 372.959,00. Valor Total: R$ 112.959,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.959,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/09/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: PATRIK M AG A R I ,
CPF nº 036.420.589-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
904938/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 03318233000125. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 500.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CANDIDO
TELES DE ARAUJO, CPF nº
072.438.391-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901842/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TEODORO
SAMPAIO, CNPJ nº 44951515000142. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
26/02/2023. Valor Total: R$ 141.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.800,00, Vigência:
30/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JANDIRA SAMPAIO CAVICHINI
GUTIERREZ, CPF nº 518.176.918-72.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891915/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS 
E
DO 
EMPREENDEDORISMO
- 
ADERES,
Processo 
Administrativo
21000019327201943 - Objeto: Organizar e estruturar 20 (vinte) associações de produtores
rurais dos municípios de Iúna, Castelo, Mimoso do Sul, Cachoeiro de Itapemirim e Muqui
do Estado do Espirito Santo. - Motivo anulação: A vigência do convênio expirou sem que
houvesse a liberação dos recursos..

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