DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 35/2022, em decorrência do Procedimento Interno nº 31/2022. Partes:
CEASAMINAS e 3F LTDA. Objeto: Contratação de software para realizar orçamentos de
obras e serviços de engenharia. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a
contar da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União - DOU. Valor:
R$1.798,00. Data da assinatura: 08/08/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 01/09/2022, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 360,00 m²
(trezentos e sessenta metros quadrados), constituída pelos Box 01, Módulos 01, 02, 19 e
20, Pavilhão C, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada,
exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades:
Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem
animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores; ou Comércio
atacadista nos ramos de armarinho, papelaria, bijuterias, artesanatos, acessórios e
utilidades 
domésticas; 
suplementos 
nutricionais, 
temperos, 
especiarias, 
molhos,
condimentos, laticínios, frios e doces, embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para
rotulagem, itens de higiene pessoal e limpeza; produtos para alimentação animal, artigos
veterinários e itens para caça e pesca. O Edital estará disponível no endereço eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 16 de agosto de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n°
9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da
Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 088/20210, celebrado entre o
extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e a Prefeitura
Municipal de Petrolina/PE, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via
postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda
da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03 Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP
70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra das presentes notificações.
. Ex-Prefeito
CPF
Município
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Júlio Emílio Lóssio de
Macedo
653.313.974-68
Petrolina/PE
71000.063730/2010-
40
Ofício 
nº
1 7 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor
do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas
alterações.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor/Substituto
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.068597/2022-51.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços eventuais de locação de veículos, sob demanda para transporte
terrestre de servidores, autoridades, em veículos de pequeno e médio porte, veículo com
proteção balística, caminhonete cabine dupla 4x4, caminhonete com baú para carga e van,
todos com motorista, combustível e seguro total para atender às necessidades do
Ministério da Cidadania, em todo território nacional, divididos por região.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2024. Valor
Total: R$ 5.955.110,24. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 71000.078394/2021-92.
Pregão.
Nº 
20/2021.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
22.797.545/0001-03 - LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA. Objeto: Acrescer
25% do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e
cinquenta reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 11/08/2022 a
03/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.250,00. Data de Assinatura:
11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO 
DA 
CONTRATAÇÃO: 
Desenvolver
conteúdos 
e 
estratégias 
para
disseminação da agenda de Segurança Alimentar em nível nacional.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Estruturação de
Equipamentos Públicos (DEEP).
SIGNATÁRIOS: Rafael Zavala - Representante da FAO no Brasil e Sílvia Pollyana
Araújo de Sousa (CPF: 691.279.721-00)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/08/2022 a 09/12/2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 45.455,00
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.068516/2022-13 no qual o Município de CURRALINHO /
PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01374/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.
SIGNATÁRIO: CLEBER
EDSON DOS
SANTOS RODRIGUES,
Prefeito Municipal
de
CURRALINHO / PA - CPF nº029.468.902-87
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.069168/2022-00 no qual o Município de CASINHAS/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01392/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.
SIGNATÁRIO: JULIANA BARBOSA DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de CASINHAS/PE
- CPF nº 045.037.254-59
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.069207/2022-61 no qual o Município de OROBÓ/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01396/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.
SIGNATÁRIO: SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU, Prefeito Municipal de OROBÓ/PE - CPF
nº 687.445.954-68
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.067190/2022-15 no qual o Município de OEIRAS DO
PARÁ/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01339/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.
SIGNATÁRIO: GILMA DRAGO RIBEIRO, Prefeita Municipal de OEIRAS DO PARÁ/PA - CPF
nº 914.847.822-91
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.068523/2022-15 no qual o Município de CARNAUBEIRA DA
PENHA/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01375/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.
SIGNATÁRIO: ELIZIO SOARES FILHO, Prefeito Municipal de CARNAUBEIRA DA PENHA/PE
- CPF nº 421.164.144-15
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.069156/2022-77 no qual o Município de Rio Bonito/RJ
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01394 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.
SIGNATÁRIO: LEANDRO PEREIRA NETTO, Prefeito Municipal de Rio Bonito/RJ - CPF nº
020.546.117-43.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.069330/2022-81 no qual o Município de CUPIRA/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01401/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO, Prefeito Municipal de CUPIRA/PE - CPF nº
024.235.964-72
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.069370/2022-23 no qual o Município de PETROLÂNDIA/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01405/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022.
SIGNATÁRIO: FABIANO JAQUES MARQUES, Prefeito Municipal de PETROLÂNDIA/PE - CPF
nº 812.035.514-87