DOU 17/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 156, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 652/2022; Data da Assinatura: 15/08/2022; Contratada: RS -
CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL; CNPJ: 06.350.648/0001-74; Objeto:
serviços continuados de apoio às unidades de distribuição (Agências dos Correios, Centros
de Distribuição Domiciliária e Centros de Entrega de Encomendas) da Superintendência
Estadual de Operações do Rio Grande do Sul, relativos às etapas do processo de
tratamento de encomendas para a distribuição ou devolução ao remetente (tratamento e
encaminhamento de objetos), com prevalência de mão de obra; Origem: Pregão Eletrônica
ECT 004/2022; Vigência: 15/08/2022 à 15/02/2025; Valor Total: R$ 14.673.719,34.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 524/2022; Contratados: José Ronaldo Mariosa, CPF nº 345.549.716-00, e
Benedito Marcos Mariosa, CPF nº 285.895.646-49; Objeto: Locação de Imóvel para
funcionamento do CDD POUSO ALEGRE; Valor Mensal: R$ 16.300,00; Valor Global: R$
1.956.000,00; Ass.: 12/08/2022; Vigência: 16/08/2022 a 15/08/2032, oriundo da Dispensa
de Licitação nº 22000039/2022, SEI: 53123.059385/2021-24.
Contrato nº 33057749/2022; Contratados: José Ronaldo Mariosa, CPF nº 345.549.716-00,
e Benedito Marcos Mariosa, CPF nº 285.895.646-49; Objeto: Comodato de Imóvel cedido
à COMODATÁRIA para ser utilizado para guarda de veículos da unidade CDD POUSO
ALEGRE; Ass.: 12/08/2022; Vigência: 16/08/2022 a 15/08/2032, SEI: 53123.059385/2021-
24.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DL nº 13000058; Objeto: Prorrogação de
Locação de Imóvel para instalação e
funcionamento
da
unidade
CDD LEOPOLDINA;
Contratado:
LUZ
PARTICIPAÇÕES
E
INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.139.645/0001-06; Valor Global: R$ 1.732.416,00;
Enquadramento legal: Lei 13.303/16, Artigo 29 Inciso V.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912303049 da
AGF RODOVIÁRIA, sob gestão da Franqueada: P H A GUIMARAES AGENCIA FRANQUIADA
LTDA, CNPJ: 08.169.623/0001-02. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 anos, de 21/08/2022 à 20/08/2032, em conformidade às definições da
Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 035/2022 - SE/PR; Data de Assinatura: 15/08/2022; Contratada:
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JORGE DO IVAI - SAMAE;
Objeto: Contratação de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento
básico) para atender a Agência de Correios localizada em CAMETÁ/PA; Origem: Duplo
Enquadramento (DL de Valor) nº 22000040/2022 - SE/PR; Valor Global: R$ 952,32;
Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2023; Enquadramento Legal: Dispensa de Licitação - DL (Art.
29): Inciso II (DL de Valor) - na contratação de outros serviços e compras de valor até R$
50.000,00. Inexigibilidade de Licitação - INEX (Art. 30): Caput: Inviabilidade de competição;
Conta Orçamentária: 36011.44403.090002.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1266/2022 - SE/TO; Data da Assinatura: 15/08/2022; Contratada: FK GRUPO
S/A; Objeto: Aquisição de Cadeira Giratória de Espaldar Médio Telado com Apoia-Braços;
Origem: Pregão Eletrônico nº 005/2022 - SE/TO; Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2023; Valor
Total: R$ 85.584,00; Conta Orçamentária: 75J01.12402.010001.
Contrato Nº 1278/2022 - SE/PE; Data da Assinatura: 16/08/2022; Contratada: EXPERT
SERVIÇOS, COMÉRCIO DE MÓVEIS E LICITAÇÕES LTDA; Objeto: Aquisição de bens de uso
comum para atender unidades da SE/PE; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000016/2022 -
SE/PE; Vigência: 16/08/2022 A 16/08/2023; Valor Total: R$ 144.755,00; Conta
Orçamentária: 32J01.12402.010001.
Contrato Nº 1270/2022 SE/AL; Data da Assinatura: 15/08/2022; Contratada: FK GRUPO S/A;
Objeto: Aquisição de 42 (Quarenta e Duas) Cadeiras Giratórias de Espaldar Alto Telado com
Apoia-Braços Pré Qualificada (CEAPQ_01); Origem: Dispensa de Licitação Eletrônica nº.
22000004/2022; Vigência: 15/08//2022 a 15/12/2022; Valor Total: R$ 45.003,00; Conta
Orçamentária: 04J01 12402 010001.
Contrato Nº 1.137/2022 - SE/RJ; Data da Assinatura: 15/08/2022; Contratada: CONSIGAZ
DISTRIBUIDORA DE
GÁS LTDA;
Objeto: Aquisição
de Gás
Liquefeito de
Petróleo,
Acondicionado em Cilindro de 20 KG; Origem: Pregão Eletrônico nº 023/2022 - SE/RJ;
Vigência: 15/08/2022 a 15/02/2023; Valor Total: R$ 506.331,00; Conta Orçamentária:
5011.44402.010001.
Contrato Nº 1.136/2022 - SE/RJ; Data da Assinatura: 15/08/2022; Contratada: MARCIAL
REVENDEDORA
DE GAS
LTDA; Objeto:
Aquisição
de Gás
Liquefeito de
Petróleo,
Acondicionado em Cilindro de 20 KG; Origem: Pregão Eletrônico nº 023/2022 - SE/RJ;
Vigência: 15/08/2022 a 15/02/2023; Valor Total: R$ 295.677,00; Conta Orçamentária:
5011.44402.010001.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 676/2022 - SE/SPI; DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022;
CONTRATADA: TONIAZZI ENGENHARIA LTDA; Objeto: Aquisição de Mesa de Atendimento
Simplificada para Agências - MAS-01B; Origem: Pregão Eletrônico nº 059/2022 - SE/SPI;
Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2023; Valor Total: R$ 72.150,00; Conta Orçamentária:
74F01.12402.010001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 682/2022 - CS; DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022;
CONTRATADA: POINT SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI; Objeto: Aquisição de Braçadeira
com Suporte para Celular; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000135/2022 - CS; Vigência:
15/08/2022 
a
15/08/2023; 
Valor 
Total:
R$ 
27.510,00;
Conta 
Orçamentária:
01011.44402.020001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 690/2022 - SE/SPI; DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022;
CONTRATADA: POINT SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI; Objeto: Aquisição de Materiais,
Peças e Ferramentas para Manutenção dos Equipamentos de TIC no Âmbito da GESTI-SPI;
Origem: Pregão Eletrônico nº 22000060/2022 - SE/SPI; Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2023;
Valor Total: R$ 29.317,80; Conta Orçamentária: 74011.44402.030001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 691/2022 - SE/SPI; DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022;
CONTRATADA: POINT SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI; Objeto: Aquisição de Materiais,
Peças e Ferramentas para Manutenção dos Equipamentos de TIC no Âmbito da GESTI-SPI;
Origem: Pregão Eletrônico nº 22000060/2022 - SE/SPI; Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2023;
Valor Total: R$ 23.521,78; Conta Orçamentária: 74011.44402.030001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 692/2022 - SE/SPI; DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022;
CONTRATADA: POINT SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI; Objeto: Aquisição de Materiais,
Peças e Ferramentas para Manutenção dos Equipamentos de TIC no Âmbito da GESTI-SPI;
Origem: Pregão Eletrônico nº 22000060/2022 - SE/SPI; Vigência: 15/08/2022 a 15/08/2023;
Valor Total: R$ 12.445,61; Conta Orçamentária: 74011.44403.210002.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 11/2021 - SE/MS; Contratada: DENTECK AR
CONDICIONADO LTDA; Data de Assinatura: 12/08/2022; Objeto: Rerratificar o quadro do
subitem 1.2 da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E PREÇO do contrato, com vistas a
desmembrar os valores dos equipamentos Condicionadores de Ar, incluindo os itens 2, 3,
4, 5, 6, 7 e 8 e rerratificar a planilha de custos sintética do contrato 011/2021, no tocante
às quantidades dos itens 9.2.5 e 9.2.6 relativos aos Condicionadores de Ar de 36.000 e
48.000 BTUs, respectivamente, passando a vigorar a planilha anexa a esse instrumento.
Valor global: R$ 1.890.000,00. SEI: 53133.004185/2022-04.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 18/2019 - SE/PE; Contratada: F V WORD SERVIÇOS
TRANSPORTES E TURISMO EIRELI; Data de Assinatura: 11/08/2022; Objeto: acrescer 0,47%
do valor global inicial atualizado do contrato e em decorrência do disposto no item
anterior, alterar as Fichas Técnicas das LTRs conforme anexo desse instrumento. Valor
global: R$ 1.487.846,50. SEI: 53183.009506/2022-63.
6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 163/2016 - SE/SPI; Contratada: ALGAR TELECOM S/A .
- MATRIZ e ALGAR TELECOM S/A. - FILIAL; Data de Assinatura: 12/08/2022; Objeto: incluir
os dados da filial da contratada no preâmbulo do contrato nº 163/2016 - SE/SPI. Valor
global: R$ 53.895,33. SEI: 53187.030462/2022-09.
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 50/2021 - SE/PA; Contratada: ELITE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA EIRELI; Data de Assinatura: 09/08/2022; Objeto: acrescer o quantitativo de
postos/diárias, representando 10,61% do valor global inicial atualizado do contrato. Valor
global: R$ 915.778,99. SEI: 53163.011252/2021-09.
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 28/2022 - SE/SC; Contratada: UP EVENTOS EIRELI; Data
de Assinatura: 12/08/2022; Objeto: acrescer em 24,95% o valor global inicial atualizado do
contrato, em virtude do aumento da quantidade de horas de 111.237,80 para 138.990,80.
Valor global: R$ 4.100.228,60. SEI: 53157.012448/2022-72.
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 408/2019 - SE/SPI; Contratada: JUMAGI TRANSPO R T ES
EIRELI; Data de Assinatura: 12/08/2022; Objeto: Acrescer 1,26% do valor global inicial
atualizado do contrato; Promover ajustes de horários de sábado da linha LTR-SPI-1413-2 e
em decorrência do disposto nos itens anteriores desse instrumento, alterar as Fichas
Técnicas das linhas conforme anexo desse instrumento. Valor global: R$ 34.300.107,56. SEI:
53187.005263/2022-54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912305883/2012 da AGF NOVA BONSUCESSO, sob gestão da Franqueada: NOVA
BONSUCESSO SERVIÇOS POSTAIS LTDA, CNPJ 61.104.808/0001-03. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 04/09/2022 à 03/09/2032,
em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
12º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300749 da AGF Santo
Amaro,
sob
gestão da
Franqueada:
Castelo
Branco
Serviços Postais
LTDA,
CNPJ:
85.412.849/0001-25. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10
(dez) anos, de 25/08/2022 à 25/08/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda
do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos
instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e
da legislação aplicável.
13º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300758 da AGF
Palmares, sob gestão
da Franqueada: Roberto KASKANLIAN &
CIA LTDA, CNPJ:
84.867.704/0001-56. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10
(dez) anos, de 24/08/2022 à 24/08/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda
do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos
instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e
da legislação aplicável.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 212/2020; Data da assinatura: 30/06/2022; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Sengés; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC Ouro Verde; Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2025; Objeto: Substituição do nome do
Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação
Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas
contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de
atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no
instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas. Remuneração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações
textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os
demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC.
Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 213/2020; Data da assinatura: 30/06/2022; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Sengés; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC Reianópolis; Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2025; Objeto: Substituição do nome do
Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação
Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas
contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de
atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no
instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas. Remuneração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações
textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os
demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC.
Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 171/2020; Data da assinatura: 30/06/2022; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarapuava; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC Guairacá; Vigência: 04/01/2021 a 04/01/2026; Objeto: Substituição do
nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de
Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de
cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de
atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no
instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas. Remuneração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações
textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os
demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC.
Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.