DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030
.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil e Samile da Silva Pereira, representante legal da Contratada
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento 02 da Solicitação de Ofertas - SDO Nº20220001 de interesse da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – CAGECE - Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR., que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de 
projeto e implantação de subsetores e otimização da gestão dos setores hidráulicos: Floresta, Vila Brasil, Aldeota e Expedicionários, em Fortaleza, visando a 
redução do volume perdido por meio de ações de combate a perdas reais e aparentes vinculadas à meta de performance com aumento de eficiência operacional. 
Motivo: para respostas aos esclarecimentos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 02/09/2022 às 9:00h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220162
No Diário Oficial do Estado – Série 3, ANO XIV N°164 – Página 20, publicado em 11/AGOSTO/2022, que divulgou Aviso de Resultado parcial do Pregão 
Eletrônico Nº 20220162, onde se lê: 24 ao 29. leia-se: 24 ao 27. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20220001 CEL04 SPS CE
IG Nº1172385000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA APERFEIÇOAMENTO E SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DA METO-
DOLOGIA, AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS E APOIO À REALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE 
PROTAGONISMO JUVENIL - LABORATÓRIO DE JUVENTUDES (LABJUV) DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - PReVio 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará 
– PreVio, que tem como propósito fundamental promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, 
aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, no Estado do Ceará e melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em 
conflito com a lei. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para aperfeiçoar o Termo de Refe-
rência, atendendo às especificidades da metodologia definida para a seleção da Empresa que executará o projeto LABJUV. 2. O objetivo é a contratação de 
serviços de 01 (um) Consultor Individual com formação superior preferencialmente em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Gestão ou áreas afins, 
para o aperfeiçoamento e suporte à implementação da metodologia, avaliação do processo de implantação, capacitação dos técnicos e apoio à realização dos 
projetos de protagonismo juvenil - laboratório de juventudes (labjuv) do programa de prevenção e redução de violência do estado do ceará – previo. 3. A 
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, convida 
os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais inte-
ressados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para 
a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de 
acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se 
disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/consulta/licitações Viproc Nº 04790588/2022. Os Consultores Individuais interessados poderão 
obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, 
por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão 
Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o 
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo 
de 6MB, até às 16h (dezesseis) horas do dia 1º de setembro de 2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220001 /CEL04/ SPS Central de 
Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220003, de interesse da Companhia Administradora 
da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de transportes (motoristas 
e motoqueiro) da ZPECEARÁ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 9332022, até o dia 30/08/2022, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220019
IG Nº1167815000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220019 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de câmera fotográfica digital superzoom óptico 125x compacta destinada ao Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
12602022, até o dia 30/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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