DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
Trabalho 2022/2022, firmada entre o Sindicato dos trabalhadores em processamento de dados, serviços de informática e similares do Estado do Ceará, Sindi-
cato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado Ceará 
– SINTRO-CE; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 
127.936,27 (cento e vinte e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), resultando em um novo valor global anual de R$ 1.535.235,24 
(um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).Os valores descritos no item anterior serão repassados 
à Contratada na proporção e de acordo com o número de profissionais que efetivamente ocupam as vagas da categoria atingida pela Convenção Coletiva 
de Trabalho referida na Cláusula Primeira; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos 
a 01/01/2022, conforme vigência da CCT 2022/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial 
da Vice-Governadora e Orlando Braga de Almeida -Solução Serviços Comércio e Construção LTDA .
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº593/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal ADRIANO JORGE ABDON LIMA, Matrícula: 430999-57, constante no processo VIPROC 05757029/2022, em face 
Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo SENAI Ceará e SAP, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Policial Penal, na 
execução da política de capacitação profissional de internos do Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº606/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor 
do cargo de Policial Penal MARCUS AURÉLIO DE MEDEIROS KARBAGE, Matrícula: 430584-1X, constante no processo VIPROC 06618529/2022, em 
face Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo SENAI Ceará e SAP, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Policial Penal, na 
execução da política de capacitação profissional de internos do Sistema Penitenciário do Ceará, considerando a atividade de relevância para a ressocialização 
do apenado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº607/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal JAERDSON VALDEZ MAIA FREIRE, Matrícula: 472991-1X, constante no processo VIPROC 06614485/2022, em 
face Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo SENAI Ceará e SAP, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Policial Penal, na 
execução da política de capacitação profissional de internos do Sistema Penitenciário do Ceará, considerando a atividade de relevância para a ressocialização 
do apenado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº608/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal ANDRÉ LUÍS BEZERRA DA SILVA, Matrícula: 472857-12, constante no processo VIPROC 06614540/2022, em 
face Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo SENAI Ceará e SAP, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Policial Penal, na 
execução da política de capacitação profissional de internos do Sistema Penitenciário do Ceará, considerando a atividade de relevância para a ressocialização 
do apenado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº609/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor 
do cargo de Policial Penal ANTÔNIO LEANDRO BATISTA BARROSO, Matrícula: 430401-11, constante no processo VIPROC 06614124/2022, em 
face Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo SENAI Ceará e SAP, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Policial Penal, na 
execução da política de capacitação profissional de internos do Sistema Penitenciário do Ceará, considerando a atividade de relevância para a ressocialização 
do apenado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº610/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor 
do cargo de Policial Penal AUGUSTO CÉSAR MIRANDA CAMELO, Matrícula: 430947-34, constante no processo VIPROC 06613853/2022, em face 
Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo SENAI Ceará e SAP, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Policial Penal, na 
execução da política de capacitação profissional de internos do Sistema Penitenciário do Ceará, considerando a atividade de relevância para a ressocialização 
do apenado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº611/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal LUAN VICTOR MARTINS DE SOUSA, Matrícula: 430926-26, constante no processo VIPROC 05659876/2022, em 
face Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo SENAI Ceará e SAP, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Policial Penal, na 
execução da política de capacitação profissional de internos do Sistema Penitenciário do Ceará, considerando a atividade de relevância para a ressocialização 
do apenado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº612/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor 
do cargo de Policial Penal MARIO PAULLUCCI BITTENCOURT ROCHA, Matrícula: 430886-37, constante no processo VIPROC 05663059/2022, em 
face Certificado de Honra ao Mérito concedido pelo SENAI Ceará e SAP, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Policial Penal, na 
execução da política de capacitação profissional de internos do Sistema Penitenciário do Ceará, considerando a atividade de relevância para a ressocialização 
do apenado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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