DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43.200007.15.451.611.10468 – Estrutura Física de 
Edificações Pública do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e MIGUEL VICTOR JUNGERS CAMPANELLI ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA) e
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 300/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 
2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apto 502, bairro Guararapes CONTRATADA: R. FURLANI ENGE-
NHARIA LTDA., estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº 4001 - Gal/Esc - bairro Passaré – CEP 60.861-635, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n° 
09.496.357/0001-87, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob o nº. 013.314.263-91, portador do RG nº. 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº. 2190 – aptº. 700, bairro 
Meireles – Fortaleza/CE, CEP 60.060-610. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-496, NO 
TRECHO: BREJO SANTO - ABAIARA, COM EXTENSÃO DE 17,66 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão execu-
tados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às 
Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública 
n°.20220014/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da 
assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) 
dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 23.444.942,96 (vinte e três milhões, quatrocentos e 
quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; 
DOTAÇÃO- 43200007.26.782.342.10073.01.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 11 
de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07194188/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº. 502, Bairro: Guararapes, e, de outro 
lado o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, com sede na Rua: Tabelião Eneas, nº 649, bairro: Centro, CEP: 
63.9000-002, Quixadá/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/
MF sob n° 425.802.503-87, portador do RG nº 355263 CRM/CE, residente e domiciliado na Rua: Basílio Emiliano Pinto, nº 726, bairro: Centro, Quixadá/
Ce,;  II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 25/01/2023. ;  III - VALOR GLOBAL: 71.016,74 ( setenta e um mil, dezesseis reais e setenta e quatro centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 28 de julho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP 
) e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (Prefeito do Município de Quixadá/CE)..    
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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RECEBIMENTO
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, torna público que recebeu da Superintendência de Meio Ambiente – SUMAQ a LAC 
– Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Restauração de Rodovia da CE-473 (Nenelândia) - Entr. CE-166 (Canhotinho) no município de 
Quixeramobim com extensão de 23,20 KM. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de licenciamento da SUMAQ.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 132, de 28/06/2022, pág. 30, que publicou a Portaria nº 294/2022.  Onde se lê:  referente ao exercício de 2019, a partir de 01/01/2019  
Leia-se:  referente ao exercício de 2019, a partir de 01/01/2020  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 
05 de agosto de 2022.
Izabelle Mont`Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, de 30/06/2022, pág. 38, que publicou a Portaria nº 285/2022.  Onde se lê:  referente ao exercício de 2019, a partir de 01/01/2019  
Leia-se:  referente ao exercício de 2019, a partir de 01/01/2020  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, Sobral-CE, 
05 de agosto de 2022. 
Izabelle Mont`Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 132, de 28/06/2022, pág. 30, que publicou a Portaria nº 291/2022.  Onde se lê:  referente ao exercício de 2019, a partir de 01/01/2019  
Leia-se:  referente ao exercício de 2019, a partir de 01/01/2020  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 
05 de agosto de 2022.      
Izabelle Mont`Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE