DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº534/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve, 
nos termos do art. 1º da lei nº 16.521, de 15/03/2018, conceder auxílio alimentação ao(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no anexo único desta portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº534/2022, 05 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
MÊS/ANO
VALOR TOTAL
1
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
Junho/2022
300,00
2
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de Produtos Agrícolas
700154-1-2
15,00
Junho/2022
300,00
Julho/2022
315,00
3
José Flávio Conrado
Classificador de Produtos Agrícolas
700164-1-9
15,00
Junho/2022
300,00
Julho/2022
315,00
4
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
Junho/2022
300,00
Julho/2022
315,00
5
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
Junho/2022
300,00
Julho/2022
315,00
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210006/CEL 04 /SDA/CE
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR – SQC
SDP Nº01
PROCESSOS Nº01596940/2021 E 02388430/2022 
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 
Fortaleza – Ceará, referente a Manifestação de Interesse nº 20210006/CEL 04/SDA/CE – Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC – SDP 
nº 01, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAR INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL NO 
ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS – PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, ALÉM DE CAPACITAR 
A EQUIPE TÉCNICA DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETO – UGP, QUANTO AOS INSTRUMENTOS ELABORADOS, informamos 
que a proponente selecionada foi:  A empresa PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA – CNPJ: 08.690.626/0001-89, 
com o valor de R$ 319.190,20 (trezentos e dezenove mil, cento e noventa reais e vinte centavos), já incluído os impostos.  Considerando o disposto no artigo 
43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei.  Fortaleza - Ceará, 09 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº225/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atri-
buições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 267, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho em Serviços 
Fundiários- GDSF, e considerando ainda o disposto no art 7º, § 1º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE TORNAR PÚBLICA, o 
resultado das metas institucionais para o período de 01/03 a 30/06/2022, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2022, DE 01/08/2022
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UNID
QTDE
DATA 
TÉRMINO
% ATINGIDA
1
Entregar título de domínio através do reconhecimento pelo Estado da posse mansa e pacifica do 
imóvel rural de propriedade do agricultor familiar.
5
Título Entregue
Unid
 5.940
30/06/2022
39,70%
2
Realizar e codificar o geocadastro situando o imóvel rural no globo terrestre, estabelecer um 
endereço para este imóvel na Terra, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de 
métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do 
mesmo por meio de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores 
dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
4
Geocadastro realizado
Unid
3.000
30/06/2022
49,40%
3
Assistir família com acompanhamento sócio jurídico e ambiental em áreas de assentamentos, 
reassentamentos e em situação de conflito agrário.
3
Assessoria realizada
Unid
2.910
30/06/2022
43,09%
4
Imóvel vistoriado e avaliado entregue com laudo de avaliação
2
Avaliação  realizada
Unid
94
30/06/2022
31,91%
5
Imóvel entregue com trâmite de vistoria, avaliação e negociação culminando com o processo de 
aquisição do imóvel para criação de assentamento rural
3
Imóvel Entregue
Unid
4
30/06/2022
100%
6
Realizar cadastro ambiental dos imóveis rurais lançados no Sistema Nacional de Cadastro 
Ambiental Rural
2
Cadastro Ambiental 
Rural (CAR)
Unid
60
30/06/2022
13,33%
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO:109/2022 - Emissão 08/08/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 
 
 
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO
VR R$
ACRESCIMOS
TOTAL
PEDRO HENRIQUE DIAS BATISTA
Agente de 
ATER
Realizar visita técnica ao ceate de 
São Gonçalo do Amarante.
Itapipoca, Sao Goncalo 
do Amarante, Itapipoca
11 à 
15/07/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
PEDRO HENRIQUE DIAS BATISTA
Agente de 
ATER
Realizar visita técnica ao 
ceate de Pentecoste.
Itapipoca, Pentecoste, 
Itapipoca
18 à 
22/07/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
PEDRO SILVA DO NASCIMENTO
Gerente 
Regional
Realizar visita técnica ao ceate de 
São Gonçalo do Amarante.
Itapipoca, Sao Goncalo 
do Amarante, Itapipoca
11 à 
15/07/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
PEDRO SILVA DO NASCIMENTO
Gerente 
Regional
Realizar visita técnica ao 
ceate de Pentecoste.
Itapipoca, Pentecoste, 
Itapipoca
18 à 
22/07/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
PEDRO SILVA DO NASCIMENTO
Gerente 
Regional
Realizar visita técnica aos escritórios 
MiRAIMA, AMONTADA E TURURU
Itapipoca, Miraima, Itapipoca
07 à 
08/07/2022
1.5
64.83
0.0
97.25
 
 
 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 09 agosto 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***