DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA NÚMERO:110/2022 - Emissão 08/08/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 
 
 
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO
VR R$
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIO JOSE PRACIANO SAMPAIO
TDA
Orientar os técnicos sobre o 
combate a extrema pobreza.
Acarau, Marco, Acarau
11 à 
15/07/2022
4.5
77.1
0.0
346.95
FRANCISCO LEANDERSON MORAIS 
SILVEIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
Participar do treinamento do 
Projeto São José Jovem
Acarau, Quixeramobim, 
Acarau
11 à 
15/07/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
FRANCISCO REGIS SILVEIRA
Agente Auxiliar 
de ATER
Orientar os agricultores familiares 
no combate a extrema pobreza
Marco, Bela Cruz, Marco
18 à 
22/07/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
JOSE JARBAS LOPES
Técnico da 
Ematerce
Orientar os agricultores familiares 
no combate a extrema pobreza.
Marco, Bela Cruz, Marco
18 à 
22/07/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
 
 
 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 09 agosto 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA PRESI Nº116, de 10 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º, Inciso I dos seus Estatutos, RESOLVE DESIGNAR o Agente de ATER ELINALDO CAVALCANTE 
BARRETO, para viagem a Belo Horizonte, no período de 22 a 24 de agosto de 2022, com o objetivo de participar do Worshop Integra Zebu/Expogenética 
2022, com direito a 2,5 (duas e meia diárias), no valor unitário de R$416,22 (quatrocentos e dezesseis reais, vinte e dois centavos) com acréscimo de 50%, 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais, quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 790,82 (setecentos e noventa 
reais, oitenta centavos), devendo as despesas correrem por conta da Ematerce EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ-EMATERCE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022
PROCESSO Nº: 07235160 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE  OBJETO: O OBJETO DO 
PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, 
COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE 
ARACATI-CE  JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA  VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 ( QUARENTA 
E DOIS MIL REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.04.339036.10000.0-7684  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, 
INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303 DE 30 DE JUNHO 2016  CONTRATADA: LOCADOR: JOSÉ NILSON QUEIROZ DE ALMEIDA, BRASI-
LEIRO, DIVORCIADO, ADVOGADO, INSCRITO NO CPF/M SOB O N° 044.107.934-20 E RG N° 06878, EXPEDIDA PELA MT-RN  DISPENSA: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA- DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE  RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017, DATADO DE 15/12/2017, CELEBRADO ENTRE AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A – CEASA/CE E A EMPRESA ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ, DE CONFORMIDADE COM 
AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES; A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com endereço na Avenida 
Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.029.051/0001-95, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Presidente, JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
sob o nº 144.320.801-91 e portador do RG nº 98010092529 – SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 150, apto. 301, 
Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-150, e a empresa ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ, com endereço na Rua Dom 
Xisto Albano, 1852, Parque São José – Fortaleza/CE – CEP: 60.730-225, inscrita no CNPJ sob o nº 23.497.944/0001-11, neste ato representada por MARIA 
CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA, brasileira, inscrita no CPF nº 744.939.303-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 
Termo Aditivo mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente instrumento é 
fundamentado no Art. 37, XXI da CF/88 e Art. 55, inciso III, Art. 65, “d”, ambos da Lei Federal n° 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. 
Constitui objeto do presente aditivo o reajuste do Contrato n°12/2017, datado de 15/12/2017, no percentual de 10,18%, em vista da publicação da Medida 
Provisória n° 1.091, de 30 de dezembro de 2021, na qual reajuste o salário mínimo nacional. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE 3.1. O valor 
global contratual do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, passa a ser de R$37.271,99 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e nove 
centavos) anuais. CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES 4.1. Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais 
Cláusulas e Condições do Contrato n° 12/2017, datado de 15/12/2017, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando 
um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias, de igual forma 
e teor, que depois de lido e achado conforme, deverá ser publicado seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará para que produza seus legais e esperados 
efeitos. Maracanaú (CE), 01 de abril de 2022. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ 
DIRETOR PRESIDENTE CONTRATANTE ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE 
MARIA REPRESENTANTE CONTRATADA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, em Maracanaú/Ce, 05 de agosto de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº048/2022 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Estadual nº 34.511, 
de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de 
Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês de junho de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro 
Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do 
Estado do Ceará  – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da 
referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2022, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADOS no Anexo 
único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE