DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
tivas e corretivas da solução de Nobreak, porém, tendo em vista que tais Nobreaks foram fabricados pela empresa Schneider Electric, faz-se imprescindível 
a contratação da empresa fabricante, visto que, somente o fabricante está apto para a realização de tais serviços.  VALOR GLOBAL: R$ 73.976,25 ( setenta 
e três mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art.30, I, da Lei 13.303/2016.  CONTRATADA: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique 
Cunha Neves, Diretor Presidente.  RATIFICAÇÃO: Não se aplica.       
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 05375916/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) ANDERSON LEITE MEIRA GOMES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível C, matrícula Nº97940088, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 31 de maio de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°247/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor LUIS EDUARDO BRAGA MONTEIRO, ocupante do cargo de professor, lotado na EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES – 
SEFOR 2 , desta Secretaria da Educação, matrícula Nº79707317 , a viajar à cidade de Campinas/SP, no período de 19 a 22 de agosto do corrente ano, a fim 
de acompanhar os alunos na OLIMPÍADA NACIONAL EM HISTÓRIA DO BRASIL - ONHB, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 757,52 (setecentos e cinquenta 
e sete reais e cinquenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e 
passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Campinas-SP/ Fortaleza, no valor total de R$ 4.506,43 (quatro mil, quinhentos e seis reais e quarenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 5.430,44 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,10° e 11, classe IV do anexo I e anexo III do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°248/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS da EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES – SEFOR 2 relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de 
Campinas/SP com a finalidade de participar da OLIMPÍADA NACIONAL DE HISTÓRIA DO BRASIL – ONHB concedendo-lhes passagens aéreas, auxílio 
financeiro e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º  e art 6º, anexo I e III, do Decreto Nº31.425, de 10 de março de 2014, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 
de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº248/2022, 04 DE AGOSTO DE 2022
NOME DO(A)  
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
CAMILIE LIMA SILVA
19 A 22/08/2022
FORTALEZA/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95 
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 4.506,43
R$ 5.294,25
MARIA EDUARDA 
DIAS DOS SANTOS
19 A 22/08/2022
FORTALEZA/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95 
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 4.506,43
R$ 5.294,25
NICOLE ABREU COSTA
19 A 22/08/2022
FORTALEZA/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95 
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 4.506,43
R$ 5.294,25
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$  15.882,75
*** *** ***
PORTARIA Nº0663/2022 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria Nº0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, e do art. 6° d a Lei Nº17.456, de 30/04/2021, e em conformidade 
com a Lei Nº18.139, de 29 de junho de 2022, CONCEDER AUXÍLIO AL IMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Agosto/2022 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0663/2022, 11 DE AGOSTO DE 2022
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
VALOR TOTAL
1
979420-3-X
ADAILTON AQUINO DOS SANTOS
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
2
120495-1-X
ADRIANA FACANHA BARBOSA PIRES
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
3
078950-1-1
ALBERTO PEREIRA GADELHA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
4
304405-1-X
ALDENIA SOARES ALMEIDA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
5
160248-1-3
ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
6
482628-2-1
ALEXSSANDRO DA SILVA PEREIRA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
7
305513-1-1
ALISSON RIBEIRO DOS SANTOS
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
8
300026-0-1
AMELIA CARDOSO PESSOA
Secretário Escolar DAS-1
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
9
302351-1-8
ANA CLAUDIA RODRIGUES 
DE NEGREIROS
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
10
160890-1-X
ANA CLOTILDES DE ARAUJO SILVA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
11
300024-3-1
ANA PAULA AMORIM DA SILVA
Secretário Escolar DAS-1
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
12
482609-7-7
ANDERSON WESKLEY DOS 
SANTOS SABOIA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
13
478451-1-4
ANDRE LUIZ BARROSO MARCAL
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
14
304385-1-5
ANDRE OLIVEIRA HOLANDA 
CAVALCANTI
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
15
120517-1-9
ANGELA MARCIA FERREIRA 
MARTINS EVANGELISTA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
16
979453-8-1
ANGELA MARIA DA SILVA
Secretário Escolar DAS-1
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
17
169187-1-7
ANTONIA ADORILENE 
JERONIMO DE SIQUEIRA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00
18
300027-0-9
ANTONIA CAROLINE 
RIBEIRO NOGUEIRA
Professor
01/08/2022
31/08/2022
23
15,00
345,00