DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO JUNHO/2022
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
ADVOGADO
09998519
MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA
100
100
100
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
09999310
JOSÉ AÍRTON GONÇALVES ALVES
100
100
100
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
30003713
CAMILA CARVALHO DA COSTA
100
100
100
30003810
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
100
100
100
ASSISTENTE DE ADMINISTRA-ÇÃO
01026216
JOSEFINA AMELIA PINHEIRO BARRETO DE MELO
100
100
100
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
30006755
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
100
100
100
ECONOMISTA
00023418
HAROLDO FERNANDES MOREIRA
100
100
100
01009915
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
100
100
100
ENGENHEIRO ELETRICISTA
03706710
MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO
100
100
100
MOTORISTA
00450219
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
100
100
100
PROCURADOR AUTÁRQUICO
30004019
JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO
100
100
100
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
00391212
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
100
100
100
00394912
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
100
100
100
00426210
JAIRO BEZERRA LIRA
100
100
100
09189912
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
100
100
100
09190112
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
98,18
100
98,73
00415219
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEI RA
100
100
100
00450316
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
100
100
100
3706915
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
94,55
33,33
76,18
534919
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
100
100
100
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004353
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
100
100
100
30004361
MARIA AMANDA DE CASTRO MO REIRA
100
100
100
3000437X
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
100
100
100
30004388
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
100
100
100
30004396
IVANISE BRAGA ARAÚJO
100
100
100
30004418
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SIL VA ALENCAR LINARD
100
100
100
30004426
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
100
100
100
30004434
CAIRO ALENCAR FERREIRA
80
66,67
76
30004442
ANA KATIA TORRES CAVALCANTE
100
100
100
30004469
DAVID FONTENELE CÉSAR
100
100
100
30006674
CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELE FREIRE
100
100
100
30006739
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
100
100
100
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2022 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora BELLA CAROLINA ALVES TORRES , ocupante 
do cargo   Assistente em Registro Mercantil , matrícula 3000675-5 , durante o mês de Agosto / 2022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº772/2022 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES, matrícula nº 199823 
1 9, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
NEILIANE SANTIAGO SOMBRA, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro civil do 
Distrito de Mucuripe, em 18 de julho de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, e a Empresa Futura 
Serviços Profissionais Administrativos- Eireli;  II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, 
pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, 
de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE 
DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 
nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-
NISTRATIVOS-EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, representada por seu sócio o Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, 
empresário, casado, portador da cedúla identidade nº 2003002035796 e CPF 200.024.594-34, residente e domiciliado nesta capital, nos termos previstos nos 
seus respectivos atos constitutivos;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº 125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 002/2022, nos termos que constam no Processo VIPROC nº 
03121119/2022 e nas normas dos artigos 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).; 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº002/2022, em decorrência do reajuste 
do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Asseio e Conservação 2022/2022 (número de 
registro CE000092/2022);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.843.275,00 (um milhão oitocentos e quarenta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência do Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas pelo Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 29 de 
julho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS – PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e PAULO ARAGÃO 
DE ALMEIDA – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 73.976,25 PROCESSO Nº: 04304977 / 2022 ZPE CEARÁ 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de Solução de Nobreak 
SYMMETRA SYCF160KH do fabricante Schneider.  JUSTIFICATIVA: A ZPE CEARÁ prevê vários serviços, dentre eles a hospedagem de máquinas 
(colocation físico), a hospedagem virtual (colocation virtual), além da hospedagem de aplicações e sistemas específicos em sua área de Data Center. Portanto, 
diante da necessidade de garantir a continuidade ininterrupta de energia elétrica ao Data Center e aos demais serviços, são necessárias a manutenções preven-