DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar, da EEFM Dona Hilza Diogo de Oliveira, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato Nº001/2022, 
que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 13.267,58 (treze mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), que representa 25% (vinte 
e cinco por cento) e será pago em parcela única de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio 
Wellington de Souza Costa - CONTRATANTE, José Alves Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02 -MARA CRISTINA 
LOPES RODRIGUES. Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC. Nº05593751/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSOR ARRUDA inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0101-98, CREDE 
6 - Sobral/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sra (a) MARIA NÁGILA MENDES COELHO; III - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; IV - CONTRA-
TADA: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES ME, inscrita no CNPJ sob Nº12.975.890/0001-36, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. Francisco das Chagas de Oliveira; V - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº01/2022 publicado no DOE de 19/04/2022 e de acordo com o processo Nº05593751/2022 
e regulamentado no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, parágrafo 1, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E AEE da EEM Professor Arruda, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original Nº03/2022, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da 
forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 2.314,37 (dois mil, trezentos e catorze reais e trinta e sete centavos), que representa 18,22% (dezoito 
inteiros e vinte e dois centésimos por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA NÁGILA 
MENDES COELHO - CONTRATANTE, Francisco das Chagas de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Sarah Nogueira Araújo, 02- 
Rayane Rios Pessoa. Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 263/2022/PROCESSOS Nº06765262/2022, 06679080/2022 E 07169809/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG 
Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA., com sede na 
Rua 02, Loteamento Santa Terezinha, s/n, Lote 54, Quadra H, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP Nº60.870-844, inscrita no CNPJ sob o Nº30.038.256/0001-59, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIANA FREIRE DE SOUZA, brasileira, divorciada, empresária, portadora 
da Carteira de Identidade Nº99002207000 SSPDC/CE, e do CPF Nº001.697.563-43, residente e domiciliada na Rua Inácio Vasconcelos, Nº582 B, Bairro 
Messejana, Fortaleza-CE, CEP. 60.841-535, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação 
Profissional: Walter Ramos de Araújo (São Gonçalo do Amarante) – Grupo 1, bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Dispensa Nº36/2022, os preceitos do direito público, e no Art. 24, inc.IV, c/c Art. 26 caput a Lei Federal Nº8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e 
execução do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 767.880,00 (setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 22100022.
12.362.441.20127.12.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Contratante, MARIANA FREIRE DE SOUZA - L’Chef Serviços em Alimentação Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia 
Fernandes dos Santos, 2. Ilegível . Fortaleza 11 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 264/2022/PROCESSOS Nº06765262/2022, 06679080/2022 E 07169892/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG 
Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, estabelecida na Av. 
Hidelbrando de Melo, Nº1627, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza/Ce, CEP: 60.348-250, inscrita no CNPJ sob o Nº01.963.943/0001-82, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, RG 95010032734 SSPDS CE e inscrito no CPF sob Nº344.360.577-04, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional: Maria Eudes Bezerra Veras 
(Novo Oriente) – Grupo 2, bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa Nº36/2022, os 
preceitos do direito público, e no Art. 24, inc. IV, c/c Art. 26 caput a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir 
da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 776.628,00 (setecentos e setenta e seis mil, 
seiscentos e vinte e oito reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.12.339039.10000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: 01 DE AGOSTO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ ALVES RODRIGUES 
- Neval Comercial de Alimentos Ltda. - Contratada e TRESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 11 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 268/2022/PROCESSOS Nº06752438/2022, 06678920/2022 E 07233558/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF Nº473.400.533-87, 
RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA., estabe-
lecida na José Capistrano, 1432, Bairro Combate, Quixadá/CE, CEP Nº63.900-002, inscrita no CNPJ sob o Nº09.399.065/0001-26, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio, o Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de 
Identidade Nº20084010660 SSP/CE, e do CPF Nº272.840.503-49, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, CEP. 60.810160, têm entre si justa e acordada