DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº167 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05882338/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/EEEP DR. JOSÉ IRAN COSTA, Várzea Alegre/Ce,ins-
crita com o CNPJ/MF 07.954.514/0749-19, neste ato representada por seu Diretor(a), CARLOS ANDRÉ BEZERRA MARQUES CONTRATADA: AM
BEZERRA SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES PROMOÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 08.195.659/0001-52,representado neste ato pela pelo
Sr. Arthur Freitas Bezerra Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA INSTITUIÇÃO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste
Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993
e alterações, Lei Complementar Nº137/2014 e seu Decreto Nº31.543/2014 e suas alterações, modalidade: Carta Convite Nº013/2022, celebram o presente
Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Várzea Alegre/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos
e quarenta dias), contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
Nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço, após publicação no Diário Oficial do Estado. . VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis
mil e quinhentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.01.
33903900.10000.0.30.00 - 10270. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-CARLOS ANDRÉ BEZERRA
MARQUES,CONTRATADA-Arthur Freitas Bezerra Oliveira e TESTEMUNHAS 01-MATHEUS BEZERRA DE CARVALHO 02-GEORGIA ALVES
DE MORAIS. Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 40/2022
PROCESSO Nº: 07028253/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos
da Escola Estadual de Educação Profissional: JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO (Solonópole) – Grupo 01, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa R BATISTA DE OLIVEIRA ME (CNPJ N.º
19.282.194/0001- 93), com endereço na Av. Dario Rabelo, S/N – Santo Antônio – Iguatu – CE, CEP:63.502-253- Grupo 01, objetivando a contratação da
empresa mencionada para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional:
JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO (Solonópole) – Grupo 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico, conforme fls.
03-20 do processo n.º 07028253/2022, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma de garantir a prestação do serviço de alimentação aos
alunos da EEEP segundo justificativa de emergência, conforme fls. 254-256 dos autos, e enquanto não se conclui o Pregão Eletrônico n.º 20220073, processo
VIPROC 05510619/2022, atualmente em andamento na Central de Licitações da PGE. A razão da escolha do fornecedor em epígrafe, segundo justificativa,
às fls. 253 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que comprovou requisitos técnicos necessários para a execução dos serviços, tendo sido avaliada
pela SEDUC (Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 245-250), onde restou comprovada as condições de execução técnica do objeto. A justificativa
de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 251-252, provém de sua proposta cujos preços apresentados para a execução do objeto a ser
contratado se encontra em total compatibilidade com os praticados no mercado, além de ter apresentado o menor preço entre as demais empresas habilitadas,
mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 748.440,00 ( Setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.09.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput
da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva CONTRATADA: R
BATISTA DE OLIVEIRA ME (CNPJ N.º 19.282.194/0001- 93) DISPENSA: OLENA MARTA BEZERRA COSTA - COORDENADORA FINANCEIRA
RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 041/2022
PROCESSO Nº: 07357761/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar da Rede Pública Estadual de
Ensino do Município de Moraújo, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de
veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICA-
TIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa LOC SERVICE – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA. pessoa jurídica
de direito privado, CNPJ Nº23.391.453/0001-91, sediada na Rua Natália, Nº100, Messejana, CEP 60.842-150, Fortaleza-Ce, objetivando a contratação de
empresa especializada para execução de Serviço de Transporte Escolar para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município
de Moraújo, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos da Rede Pública Estadual do Município, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial enquanto não se conclui o procedimento
licitatório na modalidade pregão eletrônico para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls.13. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu
conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 227 tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica
para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas.
Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 228 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre
os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às
condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 537.455,25 ( Quinhentos e trinta e sete mil,
quatrocentos e cinquenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20117.11.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula
resolutiva. CONTRATADA: LOC SERVICE – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA.(CNPJ 23.391.453/0001-91) DISPENSA: Olena
Marta Bezerra Costa - Coordenadora Financeira. RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº02/2022
PROC. Nº02506750/2022
A EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL/SEFOR 03, com sede e foro em endereço: RUA HOLANDA, 701 – MARAPONGA, FORTALEZA-CEARÁ,
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0516-25, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
à empresa L4 CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°: 36.582.119/0001-67, com sede no endereço Rua General
Caiado de Castro, no 820 - Loja 304, Bairro Parque Manibura, Município Fortaleza, CEP 60.821-562, resultando com o retorno do AR (aviso de recebi-
mento) com a informação de “não recebido”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa
em epígrafe para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2o da Lei no 8.666/93, para ficar ciente de que, acerca
do descumprimento da Cláusula 10.5 do Contrato Nº04/2022 oriundo da Carta Convite Nº02/2022, que possui como objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA DE UMA SALA PARA MULTIFUNCIONAL, REFORMA DA QUADRA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE (VIRGAS, PILARES
E LAJE), na EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL, tendo em vista que Apólice do Seguro-Garantia apresentado diverge dos dados apresentados no no de
registo SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas
previstas na cláusula (13.3 Caso o Contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, por inexecução total ou parcial e/ou ocorrência de quaisquer dos
motivos constantes no art. 78, na forma do art. 79, com as consequências previstas no art. 80, esta estará sujeita às seguintes cominações, independente de
outras sanções previstas na Lei Nº8.666/93 e suas alterações: b.3.) suspensão do direito de licitar e contratar em 2 anos, segundo a natureza e a gravidade
da falta de acordo com as circunstâncias e o interesse da Administração) do Contrato Administrativo no 04/2022, conforme disposições contidas na Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se,
cumpra-se. Fortaleza, 21 de Julho de 2022. FELIPE SOARES MOREIRA - 48150313. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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