DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº167 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº04232887/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM VILEBALDO AGUIAR, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e
do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSÉ RAMOS DA SILVA FILHO, matrícula Nº22200180947259, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 29/04/2022, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 28/04/2022. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia
comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual Nº173,
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo Nº04232887/2022.
Coreaú, 29 de abril de 2022. CREDE 6 - SOBRAL/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº163, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO
DE UMA CAIXA D´ÁGUA DO PROCESSO Nº12032555/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ADELINO
CUNHA ALCANTARA - CNPJ Nº07.954.514/0295-30, CREDE 02 - São Gonçalo do Amarante/CE e a empresa CONSTRUTORA SJ UNIPESSOAL
LTDA . Onde se lê: VIPROC: 12032555/2022. Leia-se: VIPROC: 12032555/2021. Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº163, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REPASSE
PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO Nº06342744/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP FRANCISCA
CASTRO DE MESQUITA - CNPJ Nº07.954.514/0385-21, CREDE 06 - Reriutaba/CE e a empresa MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA . Onde
se lê: DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2022. Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº157 – SÉRIE 3 ANO XIV, de 02 de agosto de 2022, página 36, que publicou a PORTARIA Nº240/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo Nº06540805/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto
Nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/07/2022, da Portaria nº278/2021, datada de 28/07/21, e publicada no Diário Oficial do Estado
de 30/07/21, a servidora MARIA GORETE SOUZA DE ARAÚJO, Professor, matrícula Nº074448-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.. Onde se lê: MARIA GORETE SOUZA DE ARAÚJO, Professor,
matrícula Nº074448-1-8 Leia-se: MARIA GORETE SOUZA DE ARAÚJO, Professor, matrícula Nº113484-1-6 Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2020 - PRÉ-RESERVA 1181929
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI; V -
ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 778, Altos, Bairro Meireles, Cep: 60115-000, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 029/2020; II- Nos termos que constam nos processos nº 04994256/2022;
III- Nas normas dos arts. 65, inciso II, alínea “b”, c/c art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93 e Instrução Normativa/MPOG nº 03, 15/10/2009 ; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº029/2020, em decorrência do reajuste salarial
da categoria, vale alimentação, cesta básica, vale transporte e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva 2022/2022, pactuada entre o Sindicato das
Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará e o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, sob o nº do registro no MTE CE000219/2022, datada
em 24/03/2022; IX - VALOR GLOBAL: A presente repactuação importará num acréscimo contratual mensal no valor de R$ 8.748,25 (oito mil, setecentos
e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), passando do valor mensal de R$ 89.324,90 (oitenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa
centavos) para a quantia de R$ R$ 98.073,16 (noventa e oito mil, setenta e três reais e dezesseis centavos), e o valor anual passa de R$ 1.071.898,80 (um milhão,
setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para a quantia de R$ 1.176.877,80 (um milhão, cento e setenta e seis mil, oitocentos
e setenta e sete reais e oitenta centavos) conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, anexada aos autos pela Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG, processo administrativo nº 04994256/2022. O valor referente ao acréscimo repactuado ao contrato será de R$ 96.813,96 (noventa e seis
mil, oitocentos e treze reais e noventa e seis centavos), referente ao período de vigência contratual ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é
a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 03 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Jose Jesú Melo Neto - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2022 - PRÉ - RESERVA Nº1175779
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E A FEDERAÇÃO
DE TRIATLHON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE; O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, com
sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão; FEDERAÇÃO DE TRIATLHON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.869.949/0001-22, com sede estabelecida à Rua Rodrigues Júnior, nº 89 - Bairro Centro; DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
de Colaboração a execução das ações da Clínica de Surf Adaptado Ceará 2022, que tem por finalidade, fomentar o surf adaptado no estado do Ceará e
capacitar pessoas interessadas na modalidade esportiva; DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor global de R$ 199.976,72 (cento e noventa e nove
mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que
correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 42100001.27.812.611.10214.03.33504100.4.00.00.1.4.01 - 03188. DA VIGÊNCIA: O presente
Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2022; DO FORO: Fortaleza – Ceará;
DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Maria de Fátima
Ferreira Figueiredo - Presidente FETRIECE. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 30 de julho de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o
que consta o processo nº 04184564/2022 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A
PEDIDO o(a) servidor(a) MARCELO ARAUJO TORRES, matrícula nº 3006492-5, do cargo de Analista de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional
Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes - ANSTT, referência 01, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a partir
02/05/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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