DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 192.627,50;  PROCESSO Nº: 07831927 / 2022- SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO OBJETO: 32 inscrições de servidores, conforme Anexo I – Lista de Servidores, no Curso “Programa Liderança com Pessoas 
2022”, período 23 a 26 de agosto de 2022, duração de 32 horas, e no Curso “Programa RH Estratégico para o Setor Público”, período set/2022 a mar/2023, 
duração de 70 (setenta) horas. JUSTIFICATIVA: Capacitação e aperfeiçoamento profissional. VALOR GLOBAL: R$ 192.627,50 ( cento e noventa e dois 
mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.222.20450.03.339039.1.00.00.0.3.01 (1096194). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DOM CABRAL, CNPJ nº 
19.268.267/0001-92. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 – Fortaleza, 04 de agosto 
de 2022 – Sandra Gomes de Matos Azevedo – Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças. RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO – 
Fortaleza, 05 de agosto de 2022 – Adriano Sarquis Bezerra de Menezes – Secretário Executivo de Gestão.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO I – LISTA DE SERVIDORES
PROGRAMA: LIDERANÇA COM PESSOAS
ORD.
SERVIDOR
VÍNCULO
SETOR
1
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
Secretário
SEXEC-GES
2
Alda Maria Araujo de Oliveira
Etice/Cedido/Comissionado
COGET
3
Ana Lúcia Lima Gadelha
Servidor efetivo
ASCOI
4
André Theophilo Lima
Servidor efetivo
COPAT
5
Augusto Cesar Costa Junior
Servidor efetivo
COAFI
6
Cristiane Lorenzeti Collares
Servidor efetivo
COGEP
7
Daniele Passos de Lima Albuquerque
Servidor efetivo
COPLO
8
João Alcides de Oliveira Guerra
Etice/Cedido/Comissionado
COTEC
9
José de Lima Freitas Júnior
Servidor efetivo
CPCOP
10
José Fábio Sousa Diogo
Servidor efetivo
COPLO
11
Karine Machado
Servidor efetivo
COPLO
12
Lara Maria Silva Costa
Servidor efetivo
COPLO
13
Lícia Maria Viana Bezerra
Etice/Cedido/Comissionado
COGET/UGP
14
Luciana Capistrano da Fonsêca Moura
Servidor efetivo
COPLO
15
Luciano de Sousa Pontes
Comissionado
ASCOI
16
Marcelo Correia Lima da Rocha
Servidor efetivo
COPLO
17
Mirtilenes de Cassia Alves de Castro
Servidor efetivo
COGEP
18
Otávio Nunes de Vasconcelos
Servidor efetivo
COAFI
19
Priscilla Dias Barreiras
Diretora
EGP
20
Raimundo Nonato Rodrigues Silva
Nutec/Cedido/Comissionado
COSET
21
Rossana Maria Guerra Ludueña
Etice/Cedido/Comissionado
COGET
22
Sandra Gomes de Matos Azevedo
Secretária
SEXEC-LID
23
Silviane Torres da Costa
Etice/Cedido/Comissionado
CODIP
24
Valberg Barbosa Cavalcante
Servidor efetivo
CPCOP
25
Valdir Augusto da Silva
Servidor efetivo
COGEC
26
Vanessa Machado Arraes
Servidor efetivo
COMGE
PROGRAMA: RH ESTRATÉGICO PARA O SETOR PÚBLICO
ORD.
SERVIDOR
VÍNCULO
SETOR
1
Bruno Alexandre Braga
Servidor efetivo
COGEP
2
Fábio da Silva Miranda
Servidor efetivo
COGEP
3
Otávio Nunes de Vasconcelos
Servidor efetivo
COAFI
4
Priscilla Dias Barreiras
Diretora
EGP
5
Sandra Gomes de Matos Azevedo
Secretária
SEXEC-LID
6
Wagner Nery Moreira Aguiar
Servidor efetivo
COAFI
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº155/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o Contrato n.º 0006/2018-EGPCE, celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará - ETICE, tendo por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de informática incluindo acesso às redes de telein-
formática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, RESOLVE SUBSTITUIR, GLECYANA GUIMARÃES DA FROTA GURGEL, doravante 
denominada simplesmente de GESTORA deste contrato, e DESIGNAR como representante desta Escola de Gestão Pública, o servidor LUIZ GUSTAVO 
SOLA TORRES, que exerce o cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, especialmente designado pela contratante para acompanhar e fiscalizar 
a execução contratual, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e 
seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste contrato e anexar aos 
autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução 
contratual com as especificações contidas no Termo de Referência, ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados 
com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à Coordenadoria Administrativa-
-Financeira - COAFI da EGPCE os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes 
pagamentos. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
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PORTARIA Nº159/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSI-
DERANDO o Contrato n.º 0005/2020-EGPCE, celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa Ticket Soluções 
HDFGT S/A, tendo por objeto a contratação de serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização 
de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, RESOLVE SUBSTITUIR, GLECYANA GUIMARÃES 
DA FROTA GURGEL, doravante denominada simplesmente de GESTORA deste contrato, e DESIGNAR como representante desta Escola de Gestão 
Pública, o servidor LUIZ GUSTAVO SOLA TORRES, que exerce o cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, especialmente designado pela 
contratante para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, quem competirá, entre outras 
atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento 
da execução deste contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; 
verificar a conformidade da execução contratual com as especificações contidas no Termo de Referência, ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou 
reconstruir as partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual, 
encaminhar à Coordenadoria Administrativa-Financeira - COAFI da EGPCE os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à 
CONTRATADA, bem como os referentes pagamentos. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
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