DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1419/2022-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de 
R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1419/2022-GS, DE 18 DE JULHO DE 2022
Nº
NOME
1
PEDRO LUCAS OLIVEIRA DE MENESES
*** *** ***
PORTARIA Nº1463/2022-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o 
ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 06/07/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1377/2021-GS, publicada no DOE de 27/09/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza , 25 de julho de 2022 .
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1463/2022-GS, DE 25 DE JULHO DE 2022
Nº
NOME
1
LUIZ EDUARDO OLIVEIRA MARTINS
*** *** ***
EDITAL Nº21 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAL COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR, de 03 de junho de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
COMPLEMENTARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), REGIDO PELO EDITAL DE ABERTURA 
Nº001 – SSPDS/AESP, DE 15/12/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 16 DE 
DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento - 
Viproc Virtual nº 06982409/2022, referente ao processo de nº 0247287-61.2022.8.06.0001, João Castelo Martins Neto e após informações transmitidas pela 
Fundação VUNESP, CONVOCA, na data, local e horário o candidato João Castelo Matins Neto documento 56026149, inscrição de número 14590344 para 
a realização da 5ª Etapa (Avaliação da Capacidade Física).
1. Instruções gerais
De acordo com o Edital de Abertura de Inscrição o candidato deverá:
a) comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o 
fechamento dos portões, e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;
b) apresentar documento de identificação, conforme previsto no item 10.8.1 do Edital de Abertura de Inscrição.
b1) O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no item 10.8.1 deste Edital, não realizará a Avaliação de Capacidade Física, 
sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.
b2) assinar o “Termo de Responsabilidade do Candidato”, fornecido no local da prova. Esse “termo” não substitui a entrega do atestado médico conforme 
determinado no Edital de Abertura.
b2.1) entregar atestado médico específico, em original, proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de médico, emitido em período não superior 
a 30 (trinta) dias a contar da data de aplicação desta etapa, no qual deverá constar, expressamente, que o candidato está APTO para realizar a Avaliação 
de Capacidade Física deste Concurso, contendo local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser 
apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura 
conforme Anexo IX.do Edital de Abertura de Inscrição.
b2.2) O atestado médico, de caráter eliminatório, comprova as condições de saúde do candidato para a realização da Avaliação de Capacidade Física.
b2.3) O atestado médico não poderá conter expressão que restrinja a sua validade no que se refere ao estado/condição de saúde do candidato para a execução 
dos testes da Avaliação de Capacidade Física propostos no presente Edital, portanto, o texto do atestado deve ser claro quanto à autorização do médico ao 
candidato para realizar a Avaliação de Capacidade Física.
b2.4) A não apresentação do atestado médico impedirá que o candidato participe da prova de aptidão física, sendo considerado eliminado do concurso.
2 – Local de realização da prova
FORTALEZA
0101 UNIFOR UNIVERSIDADE DE FORTALEZA BL D 2º PISO
AV. WASHINGTON SOARES, 1321
EDSON QUEIROZ
FORTALEZA CE
DATA: 27.08.2022
Fechamento dos Portões: 8 horas
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 11544893/2019 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor ALYSSON FREIRE ESMERALDO , matrícula nº 404.597-1-5 , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível 
V , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a 
partir de 23.12.2019 .SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1153/2022 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLICIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora ANA KARLA BARBOSA DE MIRANDA, ocupante do cargo de Escrivão 
de Polícia Civil, matrícula nº 1982851-4, nos períodos de Agosto/2020 a Dezembro/2020 e Janeiro/2021 a Outubro/2021, em virtude do retorno às atividades 
a partir de 19/08/2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
 Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***