DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº167 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA GDGPC Nº1255/2022 O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor SARTHRE SOUZA LEITE , ocupante do cargo INSPETOR DE
POLICIA CIVIL , matrícula 4051191-1 , durante o mês de JULHO / 2022 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para ingresso no cargo
de 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), regido pelo Edital nº 01-SSPDS/
AESP-1º TENENTE PMCE – 1ª TURMA, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2013, homologado
pelo Edital nº 37 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 22 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de junho de 2016,
considerando ainda o resultado final do concurso publico constante do Edital nº 36-SSPDS/AESP 1º TENENTE PMCE, de 20 de junho de 2016, publicado
no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2016, promovido pela SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, e ainda conforme decisão judicial, constante no processo nº 0262078-69.2021.8.06.0001,
RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO GILMAR DA SILVA PEREIRA, classificação nº 117, para o cargo de 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS
POLICIAIS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), de acordo com o Art. 25, Anexo I da lei nº 15.797, de 25/05/2015, que fixa o
efetivo da PMCE, combinado com o Art. 10 da lei nº 13.729, de 11/01/2006, alterado pelo Art. 1º da Lei nº 14.113, de 12/05/2008, e pela Lei nº 16.010, de
05/05/2016, alteradas pela Lei nº 17.478, de 17/05/2021, com lotação na Polícia Militar do Estado do Ceará. A posse do candidato ocorrerá no prazo e na
forma constante no Anexo único deste Ato PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua
Antônio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h
e de 13h às 16:30h para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original;
5. Cópia do Diploma de Ensino Superior;
6. Cópia Autenticada do Histórico Acadêmico;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Policia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando o resultado final da SEGUNDA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 01/2016 – PMCE, de 11 de Julho de 2016, publicado
no Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 2ªTurma pelo Edital
Nº50/2017-PMCE, de 27 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2017, promovido pela SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando ainda o
Edital nº 17/2021-PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de janeiro de 2022, referente a 8ª Reclassificação da Segunda Turma do Concurso
Público PMCE/2016 – 2ª Turma, conforme ação judicial constante no Processo n° 0119728-63.2018.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO
JOSÉ ARAMIDES DO VALE E SILVA classificação nº 784°, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05
de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de
12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO 12 DE AGOSTO DE 2022
O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará — CGP/PMCE, localizada na Rua
Antonio Pompeu, 260 — Bairro Centro Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h
e de 13h às 15h para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original;
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