DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, 
de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 09449696/2021 - VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 
2º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, o Subtenente PM MARCELO MENEZES DA COSTA, matrícula funcional nº 
101.239-1-7, a contar de 05 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01534180/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, LUIS SOUSA FREIRE, matricula funcional nº 
09926518, CPF nº 32172133353, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 08/02/2021, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020. 
326,94 
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986. 
32,69 
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020. 
2.731,28 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020. 
6.579,40 
TOTAL 
9.670,31
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2022-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 21/08 a 23/09/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do 
Curso de Controle de Distúrbios Civis – CDC/2021, que será realizado em São Paulo pela PMESP, concedendo-lhes meias diárias, de acordo com os artigos 
1º; 2º; 3º; 4º, § 1º alínea “c”, e §3º; art. 5º, § 1º; art. 6º; art. 8º, § 3º; art. 9º; art.10; classes IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto 
nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0013/2022-GC, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
MEIAS DIÁRIAS
NOME
POST/
GRAD
CLAS.
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
PASSAGENS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
Luiz Paulo Nogueira Lino, 
MF.: 151.843-1-0
Cap.
IV
21 à 31/08/2022
FORTALEZA/CE 
– SÃO PAULO/SP 
- FORTALEZA/CE
11
83,24
50%
1.373,46
2.511,73
166,49
6.548,90
01 à 23/09/2022
20
2.497,22
Maria Aparecida de Freitas 
Moraes, MF.: 308.413-1-X
Cap.
IV
21 à 31/08/2022
FORTALEZA/CE 
– SÃO PAULO/SP 
- FORTALEZA/CE
11
83,24
50%
1.373,46
2.511,73
166,49
6.548,90
01 à 23/09/2022
20
2.497,22
 TOTAL
13.097,80
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2022 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao que 
consta no SPI nº01091848/2022 e VIPROC nº07775113/2022, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLI-
CIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de julho a 31 de julho de 2022. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2022–GC, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/07/2022 A 31/07/2022.
OPM: Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Major
Hercules de Aguiar Saboya
134.484-1-8
82
R$ 40,42
R$ 3.314,44
2
Subtenente
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
46
R$ 29,09
R$ 1.338,14
3
1º Sargento
Rogerio da Silva Souza
127.351-1-1
44
R$ 29,09
R$ 1.279,96
4
1º Sargento
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
5
1º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
6
R$ 29,09
R$ 174,54
6
3º Sargento
Hildergalis Martins Carneiro
152.201-1-2
24
R$ 29,09
R$ 698,16
7
3º Sargento
Marcelo Mesquita Silva
300.860-1-5
20
R$ 29,09
R$ 581,80
8
Cabo
Fabio dos Santos Andrade
303.856-1-6
35
R$ 23,27
R$ 814,45
9
Cabo
Anderson da Costa Alves
304.519-1-0
24
R$ 23,27
R$ 558,48
10
Soldado
Ricardo Holanda Mota
307.717-1-0
62
R$ 23,27
R$ 1.442,74
11
Soldado
Antonio Jose Soares Queiroz
308.970-2-1
50
R$ 23,27
R$ 1.163,50
12
Soldado
Jessica Holanda Ponte
309.167-3-5
8
R$ 23,27
R$ 186,16
Total de Militares: 12
Valor Total (R$): R$ 12.599,61
OPM: Assessoria Jurídica
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente-Coronel
Marcos Antonio Barros dos Santos
113.184-1-X
24
R$ 40,72
R$ 977,28
2
Subtenente
Francisco Jacinto Silva
107.087-1-0
54
R$ 29,09
R$ 1.570,86