DOE 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº167  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2022
em vista o teor do processo nº 04028040/2022 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro de 
Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula funcional nº 104.355-
1-X, a contar de 29 de abril de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os art. 3º, inciso V, §5º, art. 4º e 23, caput, § 5º, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, e § 4º, do Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devida-
mente registrada em Ata, datada de 31 de janeiro de 2022 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 026, datado de 07 de fevereiro de 2022, e tendo em 
vista o teor do processo nº 00487880/2022 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER, pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais 
da Administração Bombeiro Militar - QOABM, o Capitão QOABM JOSÉ DE FREITAS ALVES FILHO, matrícula funcional nº 104.281-1-4, a contar de 
31 de janeiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 *** *** ***
PORTARIA Nº251/2022 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.437, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL, os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados, a contar do dia 01 de agosto de 2022, em virtude de suas promoções, 
na modalidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado nº 156, datado de 01 de agosto de 2022, em consequência, foram iniciados os 
processos de reserva remunerada “ex offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a 
Lei nº 15.797/2015.
N/O
POSTO
NOME
MATRÍCULA
01
CORONEL QOBM
NIJAIR ARAÚJO PINTO
103.438-1-X 
02
MAJOR QOABM
JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA RODRIGUES
104.285-1-3
03
MAJOR QOABM
ANTÓNIO MARIA MACHADO
100.977-1-1
04
CAPITÃO QOABM
FRANCISCO ALAIRTON BEZERRA JÚNIOR
100.997-1-4
05
CAPITÃO QOABM
FRANCISCO CRISTINO BAIA
092.297-1-X
06
CAPITÃO QOABM
MANOEL WELLINGTON FERNANDES DUARTE
097.698-1-1
07
CAPITÃO QOABM
JOABE DE OLIVEIRA
041.547-1-1
08
CAPITÃO QOABM
MARIO CARVALHO PORTELA
038.696-1-X
09
CAPITÃO QOABM
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES MARQUES
099.581-1-8
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº253/2022 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2°do Art 37 da lei estadual N°13437, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL, os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados, a contar do dia 29 de julho de 2022, em virtude de sua promoção na 
modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado nº 155, datado de 29 de julho de 2022, em consequência, foram iniciado o processo de 
reserva remunerada “ex offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. 
N/O
POSTO
NOME
MATRÍCULA
01
2º TENENTE QOABM
JARBAS FERREIRA LIMA
100.938-1-3
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°268/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO 
MILITAR abaixo relacionado a se deslocar para à Cidade de MOSSORÓ – RN, a fim de participar de treinamento denominado GUARDIÕES DA VIDA, 
que ocorrerá nos dias 13 e 14 de julho de 2022 naquela Cidade, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
TEN CEL QOBM
JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA
125970-1-0
Ouvidoria do CBMCE
Em Fortaleza - CE, ao(s) 10 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°269/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO 
MILITAR abaixo relacionado a se deslocar para à Cidade de RECIFE – PE, a fim de participar de treinamento para prevenção de suicídios da segurança 
pública pernambucana, realizado na Polícia Militar de Pernambuco, nos dias 03 e 04 de agosto do corrente ano, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
TEN CEL QOBM
JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA
125970-1-0
Ouvidoria do CBMCE
Em Fortaleza - CE, ao(s) 10 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_0107/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PERKINELMER DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 
Equipamento,Espectrofotômetros de infravermelho com transformada de FOURIER para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Labo-
ratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 098/2021 
- SESP-MT, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data