DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:7F42AAEA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022 – SME 
DECISÃO R.H. 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022 - SME 
  
DECISÃO 
R.H. 
  
Trata-se de recurso interposto pelo(a) candidato(a) Rosilange da Silva 
Máximo (Inscrição nº 108), que versa sobre pleito de ―Entrevista – 
Participação em todas as fases do certame – ausência do nome no 
resultado parcial‖. 
  
Eis o breve relatório. 
  
Uma vez que o recurso restou protocolado tempestivamente e atendeu 
aos requisitos previstos no Edital nº 006/2022-SME, passo a analisar o 
seu mérito. 
  
Compulsando os autos do Processo Seletivo Simplificado nº 
006/2022-SME verifiquei que assiste razão à candidata recorrente no 
que se refere à sua regular participação em todas as fases do certame, 
razão pela qual o seu pleito merece acolhimento, devendo a Comissão 
Organizadora incluir o nome da candidata no resultado final, cuja 
colocação será definida a partir da pontuação por ela obtida. 
  
Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o recurso interposto 
pelo(a) candidato(a) ROSILANGE DA SILVA MÁXIMO (Inscrição 
nº 34), devendo a Comissão Organizadora incluir o seu nome no 
resultado final, cuja colocação será definida a partir da pontuação por 
ela obtida. 
  
Expedientes necessários. 
  
Cariús/CE, 17 de agosto de 2022. 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:4FEF5DAA 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor João Harle Satiro de Souza torna público que recebeu da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00402, localizado sítio 
Três Irmãos, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 12 de agosto de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:650401D5 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Edileide Sousa Francelino da Silva torna público que 
recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00403, 
localizado sítio Poço, Cariús – CE, referente a atividade de 
bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 12 de agosto de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:2CEB4B5F 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Prefeitura Municipal de Cariús torna público que recebeu da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença 
Ambiental Única (LU) de número 00404, localizado distrito de São 
Sebastião, Cariús – CE, referente a construção de um Centro 
Educacional Infantil para a atividade de Vias terrestres urbanas e 
rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 12 de agosto de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:862555F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
007/2022/TP 
 
O Presidente da Comissão de Licitação do município de Catunda-CE 
comunica aosinteressados que no dia 05 de setembro de 2022, às 09h, 
abrirá licitação na modalidade Tomada de Preçosnº 007/2022/TP, cujo 
objeto é a Contratação deserviços técnicos especializados em 
arquitetura e engenharia civil, para elaboração de projetos técnicos, 
peças gráficas, memoriais descritivos, especificações técnicas, 
memorial de cálculo, BDI, planilhas orçamentárias, cronograma 
físico-financeiro, acompanhamento e fiscalização de obras, junto às 
diversas unidades administrativas do município de Catunda-CE. O 
edital 
completo 
estará 
disponível 
através 
dos 
sites:licitacoes.tce.ce.gov.br,catunda.ce.gov.br/licitacao.phpe 
no 
endereço: Rua Vila Nau, nº 715 - Centro, a partir da data desta 
publicação, no horário de atendimento ao público, de 08h às 14h. 
Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686-1032. 
  
Catunda-CE, 17 de agosto de 2022. 
  
RAIMUNDO FARIAS PEREIRA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Raimundo Farias Pereira 
Código Identificador:6D9B270A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 521/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 
2022. 
 
―DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO O PISO 
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS (ACE), NA CIRCUNSCRIÇÃO DO