DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
ORÇAMENTÁRIA: Nº. 0901.12.122.0058.2.031 (MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.36.00 
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA). 
SIGNATÁRIO: MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES – 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA 
E 
ENSINO 
SUPERIOR-SECES (CONTRATANTE). 
  
IGUATU (CE) 15 DE JULHO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:5411DB7B 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR-SECES. NESTE ATO, REPRESENTADA PELA 
SECRETÁRIA 
DA 
PASTA, 
A 
SENHORA 
MARLUCE 
TORQUATO 
LIMA 
GONÇALVES, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO 
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO: 2022.08.09.01-PMI-SECES, 
NA FORMA A SEGUIR: INTERESSADO: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ENSINO 
SUPERIOR, 
CNPJ 
Nº 
14.790.822/0001-28, 
DENOMINADA. 
FAVORECIDOS: 
MULTIPLUS 
EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI-ME, inscrito no 
CPNJ nº 08.830.347/0001-73. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigo 25, inciso I, da Lei Federal N°. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
DO 
OBJETO: 
Contratação 
da 
empresa 
para 
fornecimento da coleção de livros SOU DA PAZ, e coleção FLUIR 
DAS EMOÇÕES, para Ensino Fundamental II, da rede municipal de 
Ensino de Iguatu-CE, tudo conforme especificação e condições 
contidas no Termo de Referência. DO VALOR: R$ 1.153.920,00 (um 
milhão, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
n.º 
0901-12.361.0022.2.042 
(Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental-
FUNDEB 30%), elemento de despesa n.º 3.3.90.30.00 (Material de 
Consumo). 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVE   
Secretária de Educação, Cultura e Ensino Superior-SECES. 
  
IGUATU-CE, 16 DE AGOSTO 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:A73B1CEA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1694/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, na Lei Nº 2.658, de 13 de 
março de 2019 e no Decreto Nº 15, de 20 de março de 2019, 
RESOLVE, 
CONCEDER, 
LICENÇA 
PARA 
ATIVIDADE 
POLITICA, ao Servidor RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA, 
no cargo de Motorista, matrícula n° 20136, lotado na Secretaria de 
Governo – SEGOV, com efeitos a partir de 02 de julho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE 
JULHO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:5338CE54 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1963/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a JESSICA 
COSTA FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº: 
039.739.493-44 RG Nº: 2006034032657 e matrícula Nº: 36919 
servidora em cargo de provimento efetivo de PEB II Ciências, lotada 
na Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, pelo 
prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de sua 
assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
AGOSTO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:3D3B31FC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2124/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor LUCIANO LOPES DA SILVA, 
inscrito no CPF Nº: 034.448.293-61 e RG Nº: 2006029056541, 
matrícula Nº: 64332, do cargo de provimento em comissão Secretário 
de Transporte e Logística – código CDS-1, com lotação na Secretaria 
de Transporte e Logística – SETRANS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data 10 de 
Agosto de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE 
AGOSTO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:F617E385