DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3022

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Art. 9°. O Poder Público Municipal poderá regulamentar o disposto
nesta lei por meio de Decreto.

Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos
recursos orçamentários da Secretaria da Educação.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-Ce, em 17 de Agosto de 2022.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:070E3535

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 76/2022 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL,
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para
receberem suas devidas lotações e orientações:
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h.
ANEXO ÚNICO:
SAUDE

N°
NOME
01
FERNANDA VITORIA AGUIAR GOMES

SDE

N°
NOME
01
LUIS WEDSON SOUSA BRANDÃO

Irauçuba/CE, 17 de agosto de 2022.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito Em Exercício Do Município De Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CAED7818

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AOS CONTRATOS
DE Nºs 2021.12.20.01 - SIPS, 2021.12.20.02 - SSP e 2021.12.20.03 -
SEDUC, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº
2021.11.16.01.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, para prestar serviços de
locação de veículos destinados as diversas secretarias do município de
Irauçuba/CE.

CONTRATADA:
I
M
C
RODRIGUES
TRANSPORTES,
TURISMO & CONSTRUÇÕES EIRELI.
ASSINA PELA CONTRATADA: Ícaro Matheus Caetano Rodrigues.
CONTRATANTE: Secretarias da Educação, Inclusão e Promoção
Social, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração
Viária.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE(RESPECTIVAMENTE):
Alexsandra Braga de Sousa, Márcia Helena Santos Barreto, Francisco
das Chagas Alves Filho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d, da Lei
Federal nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: O aditamento contratual em tela visa o acréscimo
de preços por parte da contratante.

Irauçuba/CE, 02 de agosto de 2022.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO
Secretária da Educação
Secretária da Inclusão e Promoção Social
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO
Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:9FDDFA47

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOS ADITIVOS

EXTRATO DO 1º e 2º (PRIMEIRO E SEGUNDO) ADITIVO
AOS
CONTRATOS
DE
Nºs
2021.07.19.01
-
SEDUC,
2021.07.19.02 - SIPS, 2021.07.19.03 - ADM, 2021.07.19.04 -
CONTROL,
2021.07.19.05
-
SDR,
2021.07.19.06
-
SDE,
2021.07.19.07 - SSP, 2021.07.19.08 - SEJUV, 2021.07.19.09 -
SEINFRA e 2021.07.19.10 - AMMAI, REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 2021.03.23.01.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, para prestar serviços de
locação de veículos destinados as diversas secretarias do município de
Irauçuba/CE.

CONTRATADA:
I
M
C
RODRIGUES
TRANSPORTES,
TURISMO & CONSTRUÇÕES EIRELI.
ASSINA PELA CONTRATADA: Ícaro Matheus Caetano Rodrigues.
CONTRATANTE: Secretarias da Educação, Inclusão e Promoção
Social, Administração, Controladoria Municipal, Desenvolvimento
Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração
Viária, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Infraestrutura e Autarquia
Municipal de Meio Ambiente.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE(RESPECTIVAMENTE):
Alexsandra Braga de Sousa, Márcia Helena Santos Barreto, Maria
Josiane Carneiro Braga, Natália Venâncio Calixto, Júlio César Costa
Brasil Sobrinho, Francisco Antonio Rodrigues da Silva Junior,
Francisco das Chagas Alves Filho, Ana Leila Facundo da Silva Alves,
Marcos Thiago Ferreira da Silva e Francisca Dárlen Soares Sousa.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 § 8º c/c artigo 57, inciso II
da Lei no 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: O aditamento contratual em tela visa o acréscimo
de preços por parte da contratante.

Irauçuba/CE, 18 de julho de 2022.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO
Secretária da Educação
Secretária da Inclusão e Promoção Social
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
NATÁLIA VENÂNCIO CALIXTO
Secretária de Administração
Controladoria Municipal
JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
FRANCISCO
ANTONIO
RODRIGUES
DA
SILVA JÚNIOR
Secretário Desenvolvimento Rural
Secretário de Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO
ANA LEILA FACUNDO DA SILVA ALVES
Secretário
de
Segurança
Pública,
Trânsito,
Transporte e Administração Viária
Secretária de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
FRANCISCA DÁRLEN SOARES SOUSA
Secretário de Infraestrutura
Autarquia Municipal de Meio Ambiente

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2C58DDBC

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.08.16.02

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS