DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3022
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JAGUARETAMA - CE, 12 de Julho de 2022
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Fundo Municipal de Cultura
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:C2566164
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL Nº 2022071801-ADM
RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) RH PARENTE ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA E PROC DE DADOS pelo valor de R$
7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), referente à PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA,
IMPLATAÇÃO
E
ORIENTAÇÃO
VISANDO
A
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA E-SOCIAL, JUNTO Á
SECRETARIA
DE
FINANÇAS
E
ADMINISTRAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. .
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.
JAGUARETAMA - CE, 18 de Julho de 2022
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA
Secretaria de Finanças e Administração
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:42F49A25
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022071801-
ADM
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria de
Finanças e Administração, em cumprimento à ratificação procedida
pelo(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA
CUNHA, Secretaria de Finanças e Administração, faz publicar o
extrato resumido do processo de Licitação Dispensável a seguir:
Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, IMPLATAÇÃO E
ORIENTAÇÃO
VISANDO
A
OPERACIONALIZAÇÃO
DO
SISTEMA E-SOCIAL, JUNTO Á SECRETARIA DE FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.
Contratado.................:
RH
PARENTE
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA E PROC DE DADOS
Valor Global...............: R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais).
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a)
Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA,
Secretaria de Finanças e Administração.
JAGUARETAMA - CE, 18 de Julho de 2022
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA
Secretaria de Finanças e Administração
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:21F5BDE4
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 02 / 2022 -GAB / SEDEST, DE 15 DE AGOSTO
DE 2022.
―NOMEIA O GESTOR DE PARCERIAS PARA
ACOMPANHAMENTO
E
AVALIAÇÃO
E
MONITORAMENTO, REFERENTE AO TERMO
DE PARCERIA 01/2022, CELEBRADO ENTRE A
SEDEST E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPICIONAIS DE JARDIM – APAE.‖
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho –
SEDEST de Jardim, Estado do Ceará, Erica Lorena da Silva Pereira,
no uso de suas atribuições legais e demais atribuições constitucionais.
CONSIDERANDO a todo aparato fornecido pela Lei nº 13.019 de 31
de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime
de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos
de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação,
define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de
cooperação com organizações da sociedade civil e sua alteração dada
pela Lei nº 13.204, de 2015.
RESOLVE:
Art.1º - Designar Tatiana de Oliveira, inscrita no CPF: 02446773362,
portadora do RG: 44.278.038-2, cargo de Assistente Social da
Secretaria Executiva dos Conselhos Setoriais da Assistência Social,
para a função de Gestora de Parcerias, celebradas entre a Secretaria de
Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDEST de Jardim/CE e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim – APAE.
Art. 2º - São atribuições do gestor:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução de parceria;
II- Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de
contas final, levando em consideração conteúdo do relatório técnico
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59, da Lei nº
13.019/2014.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jardim, 15 de agosto de 2022.
ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:F994AEEA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022-SME
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022-SME
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-
CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado final
do
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
DE
PROFISSIONAL
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, regido pelo Edital n°
001/2022-SME, de 05 de maio de 2022, bem como a necessidade do
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