DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:72DB6F0D 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 20404012022– OBJETO: Execução 
de obras de construção de cobertura metálica na Quadra Esportiva do 
Distrito de Mumbaba de Baixo. CONTRATANTE: Município de 
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela 
sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: 
Construtora Feitosa Eireli, (CNPJ: 14.283.887/0001-87), representada 
pelo seu proprietário, Sr. Aristides Campelo Borges Feitosa Freitas. 
VALOR GLOBAL: R$ 758.001,55 (Setecentos e cinquenta e oito 
mil, um real e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Tomada de Preços nº 2040401/2022 e Lei nº 8.666/93. 
RUBRICA 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.15.452.0101.1.013.4490.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 
(cento e vinte) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após o 
prazo 
de 
execução, 
prorrogáveis. 
DATA: 
10/08/2022. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE.  
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS 
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:A955008A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 34, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. 
 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI – 
CE vem no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 2º, 
caput, da Resolução nº 29/2020, 
  
Resolve: 
  
Art. 1º Designar o servidor Isaias de Santana, CPF/MF nº 
666.286.103-06, 
para 
atestar, 
sem 
ônus 
para 
a 
Câmara, 
cumulativamente, o recebimento de Notas Fiscais de Prestação de 
Serviços e Assessorias. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2022, revogando-se as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti - CE, 17 de agosto de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO  
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:9AB9FFD0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 35, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. 
 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI – 
CE, vem no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 2º, 
caput, da Resolução nº 29/2020, 
  
Resolve: 
  
Art. 1º Designar o servidor Francisco Alex Barbosa Araújo, CPF/MF 
nº 082.613.173-58, para atestar, sem ônus para a Câmara, 
cumulativamente, o recebimento de Notas Fiscais, de Materiais de 
Consumo e Permanente. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2022, revogando-se as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti - CE, 17 de agosto de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO  
Presidenta 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:AF165F7B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 33, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. 
 
Dispõe sobre alteração no inciso VI, da Portaria 
16/2021, e adota outras providências. 
  
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIAL DE MAURITI/CE, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso II da Lei 
Orgânica Municipal c/c art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Alterar o inciso VI da Portaria 16/2021, que trata da lotação 
dos servidores nos setores da Câmara Municipal: 
  
VI – Setor de Almoxarifado: Francisco Alex Barbosa Araújo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de agosto de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 17 de agosto de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:9149AF43 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 517/GP/2022 
 
PORTARIA NO 517/GP/2022 
  
NOMEIA 
MEMBRO 
PARA 
COMPOR 
A 
COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS 
DA INFÃNCIA E ADOLESCENTE-SELO UNICEF 
–MUNICÍPIO APROVADO- EDIÇAO 2021/2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, E DE 
ACORDO COM A PORTARIA /GP/2021, QUE NOMEIA OS 
MEMBROS 
DA 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL 
PELOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE SELO 
UNICEF - EDIÇÃO 2021/2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Fica designado, com efeito, a partir de 12/08/2021, a 
representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para 
compor a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e do