DOMCE 18/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3022 
 
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso 
das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 
1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional Nº 
41/03, bem como Lei Nº 1.567/2011, mais precisamente o 
disciplinado no Art. 118 e o Decreto Nº 033/2018 – GAB. 
  
CONSIDERANDO 
a 
existência 
de 
requerimento 
formal 
(PROTOCOLO N° 0323/2022) da servidora pleiteando abono de 
permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 08 DE FEVEREIRO DE 2022, ABONO 
DE PERMANÊNCIA a servidora pública municipal LUIZA 
ODETE XAVIER DA COSTA SILVA, matrícula Nº 1308114 
ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, com lotação na 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC, com fulcro 
no Art. 40, § 19 da Constituição Federal, incluído pelos Artigos 2°, § 
5° e 3°, § 1° da Emenda Constitucional N° 41 de 19 de Dezembro de 
2003. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 17 
de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração - SEAD 
Portaria Nº 0101-D/2021 - GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:1103C471 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1708-H/2022 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso 
das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 
1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional Nº 
41/03, bem como Lei Nº 1.567/2011, mais precisamente o 
disciplinado no Art. 118 e o Decreto Nº 033/2018 – GAB. 
  
CONSIDERANDO 
a 
existência 
de 
requerimento 
formal 
(PROTOCOLO N° 0420/2022) da servidora pleiteando abono de 
permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 16 DE FEVEREIRO DE 2022, ABONO 
DE PERMANÊNCIA a servidora pública municipal MARLIETE 
LOPES NOVAIS SARAIVA, matrícula Nº 1318241 ocupante do 
cargo efetivo de PROFESSORA, com lotação na SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC, com fulcro no Art. 40, § 19 
da Constituição Federal, incluído pelos Artigos 2°, § 5° e 3°, § 1° da 
Emenda Constitucional N° 41 de 19 de Dezembro de 2003. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 17 
de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração - SEAD 
Portaria Nº 0101-D/2021 - GAB 
  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:DCB07193 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1708-I/2022 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso 
das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 
1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional Nº 
41/03, bem como Lei Nº 1.567/2011, mais precisamente o 
disciplinado no Art. 118 e o Decreto Nº 033/2018 – GAB. 
  
CONSIDERANDO 
a 
existência 
de 
requerimento 
formal 
(PROTOCOLO N° 1229/2022) da servidora pleiteando abono de 
permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 27 DE MAIO DE 2022, ABONO DE 
PERMANÊNCIA a servidora pública municipal RAIMUNDA 
DAMIANA DE SOUSA NOBRE, matrícula Nº 1311204 ocupante 
do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com 
lotação na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC, 
com fulcro no Art. 40, § 19 da Constituição Federal, incluído pelos 
Artigos 2°, § 5° e 3°, § 1° da Emenda Constitucional N° 41 de 19 de 
Dezembro de 2003. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 17 
de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração - SEAD 
Portaria Nº 0101-D/2021 - GAB 
  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:A919516B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1708-J/2022 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso 
das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 
1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional Nº 
41/03, bem como Lei Nº 1.567/2011, mais precisamente o 
disciplinado no Art. 118 e o Decreto Nº 033/2018 – GAB. 
  
CONSIDERANDO 
a 
existência 
de 
requerimento 
formal 
(PROTOCOLO N° 1366/2022) da servidora pleiteando abono de 
permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 09 DE JUNHO DE 2022, ABONO DE 
PERMANÊNCIA a servidora pública municipal MAYRLENE 
LIMA SOLON, matrícula Nº 1313398 ocupante do cargo efetivo de 
PROFESSORA, com lotação na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA – SEDUC, com fulcro no Art. 40, § 19 da Constituição 
Federal, incluído pelos Artigos 2°, § 5° e 3°, § 1° da Emenda 
Constitucional N° 41 de 19 de Dezembro de 2003. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 17 
de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração - SEAD 
Portaria Nº 0101-D/2021 - GAB  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:A2304D9A 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1708-K/2022 – SEAD